{"id":68982,"date":"2026-08-10T19:00:34","date_gmt":"2026-08-10T22:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=68982"},"modified":"2026-08-10T19:00:36","modified_gmt":"2026-08-10T22:00:36","slug":"creditos-de-pis-e-cofins-no-setor-supermercadista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/08\/10\/creditos-de-pis-e-cofins-no-setor-supermercadista\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos de PIS e COFINS no setor supermercadista"},"content":{"rendered":"\n

Os cinco erros que mais geram autua\u00e7\u00f5es fiscais e como evit\u00e1-los<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

A correta apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e da COFINS sempre representou um dos maiores desafios tribut\u00e1rios enfrentados pelo setor supermercadista. <\/a><\/strong>A diversidade de produtos comercializados, submetidos a diferentes regimes de tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sico, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00edquota zero, isen\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o normal exige elevado grau de conhecimento t\u00e9cnico por parte dos contribuintes.
Em 2026, a Receita Federal do Brasil intensificou significativamente sua atua\u00e7\u00e3o fiscal sobre esse segmento por meio da Opera\u00e7\u00e3o Caixa R\u00e1pido, uma a\u00e7\u00e3o nacional de conformidade tribut\u00e1ria voltada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS\/Pasep e COFINS constitu\u00eddos sem respaldo legal. Segundo dados divulgados pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, foram identificadas inconsist\u00eancias em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o, envolvendo 2.959 empresas, com potencial glosa estimada em aproximadamente R$ 10 bilh\u00f5es. O objetivo inicial da opera\u00e7\u00e3o foi incentivar a autorregulariza\u00e7\u00e3o antes da ado\u00e7\u00e3o de medidas fiscalizat\u00f3rias mais severas.
Diante desse cen\u00e1rio, torna-se imprescind\u00edvel compreender quais s\u00e3o os principais erros identificados pela Receita Federal e quais medidas devem ser adotadas para reduzir riscos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A Opera\u00e7\u00e3o Caixa R\u00e1pido e o fortalecimento da conformidade tribut\u00e1ria
<\/mark><\/strong>A Receita Federal destacou que muitas empresas v\u00eam sendo induzidas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sem respaldo legal, especialmente em raz\u00e3o da complexidade da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao PIS e \u00e0 COFINS.
O setor supermercadista foi identificado como um dos segmentos com maior incid\u00eancia dessas inconsist\u00eancias, justamente por comercializar produtos sujeitos a diferentes regimes tribut\u00e1rios, como mercadorias monof\u00e1sicas, itens com al\u00edquota zero, produtos da cesta b\u00e1sica e opera\u00e7\u00f5es submetidas \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o objetivo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas arrecadat\u00f3rio, mas tamb\u00e9m educativo, estimulando a regulariza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e reduzindo lit\u00edgios tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Os cinco principais erros apontados pela Receita Federal
1. Constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica ou \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria
<\/mark><\/strong>Este \u00e9, atualmente, o erro mais recorrente.
Nos regimes monof\u00e1sico e de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, as contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o recolhidas antecipadamente pelo fabricante ou importador, n\u00e3o havendo incid\u00eancia de PIS e COFINS nas etapas seguintes da cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o.
Assim, o supermercado n\u00e3o suporta o \u00f4nus tribut\u00e1rio dessas contribui\u00e7\u00f5es em sua opera\u00e7\u00e3o de revenda, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o possui direito ao respectivo cr\u00e9dito.
A Receita Federal \u00e9 expressa ao afirmar que a constitui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos nessas hip\u00f3teses \u00e9 indevida e ser\u00e1 objeto de glosa em eventual procedimento fiscal.<\/p>\n\n\n\n

2. Apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre produtos sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero ou isentos
<\/mark><\/strong>Outro equ\u00edvoco frequentemente identificado consiste no aproveitamento de cr\u00e9ditos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos cuja legisla\u00e7\u00e3o estabelece al\u00edquota zero ou isen\u00e7\u00e3o.
Como n\u00e3o houve incid\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es na etapa anterior da cadeia econ\u00f4mica, inexiste cr\u00e9dito a ser apropriado pelo adquirente.
Entre os exemplos mais recorrentes encontram-se diversos produtos integrantes da cesta b\u00e1sica nacional.<\/p>\n\n\n\n

3. Classifica\u00e7\u00e3o incorreta do C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST)
<\/mark><\/strong>A Receita Federal tamb\u00e9m verificou elevado n\u00famero de inconsist\u00eancias decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o inadequada dos C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST) na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es.
Uma classifica\u00e7\u00e3o incorreta pode gerar automaticamente cr\u00e9ditos inexistentes ou impedir a correta identifica\u00e7\u00e3o da natureza tribut\u00e1ria da opera\u00e7\u00e3o, aumentando significativamente o risco de autua\u00e7\u00f5es.
Como a fiscaliza\u00e7\u00e3o realiza cruzamentos eletr\u00f4nicos entre documentos fiscais, EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e pedidos de ressarcimento, essas inconsist\u00eancias s\u00e3o identificadas com rapidez.<\/p>\n\n\n\n

4. Aproveitamento extempor\u00e2neo de cr\u00e9ditos
<\/mark><\/strong>Outro ponto frequentemente observado diz respeito ao registro de cr\u00e9ditos fora do per\u00edodo de compet\u00eancia.
Embora determinadas situa\u00e7\u00f5es admitam a recupera\u00e7\u00e3o extempor\u00e2nea de cr\u00e9ditos, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece procedimentos espec\u00edficos para sua escritura\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria, em muitos casos, a retifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias correspondentes.
A simples apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em per\u00edodo diverso, sem observ\u00e2ncia dos procedimentos legais, pode resultar em glosa durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

5. Pedidos de ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o sem respaldo legal
<\/mark><\/strong>A Receita Federal identificou milhares de pedidos de PER\/DCOMP fundamentados em cr\u00e9ditos que n\u00e3o encontravam respaldo na legisla\u00e7\u00e3o vigente.
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a utiliza\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos pode acarretar:
\u2b9a<\/strong> retifica\u00e7\u00e3o da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es;
\u2b9a<\/strong> reapura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es;
\u2b9a<\/strong> retifica\u00e7\u00e3o da DCTF, quando cab\u00edvel;
\u2b9a<\/strong> cancelamento de pedidos de ressarcimento;
\u2b9a<\/strong> n\u00e3o homologa\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es;
\u2b9a<\/strong> cobran\u00e7a dos valores indevidamente compensados, acrescidos de multas e juros.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"
(Foto: iStock)<\/mark><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Como a Receita Federal identifica essas inconsist\u00eancias
<\/mark><\/strong>Os atuais mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o utilizam intelig\u00eancia fiscal e cruzamentos eletr\u00f4nicos entre diversas bases de dados, incluindo:
\u2b9a<\/strong> Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Contribui\u00e7\u00f5es (EFD-Contribui\u00e7\u00f5es);
\u2b9a<\/strong> Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital (ECD);
\u2b9a<\/strong> Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF);
\u2b9a<\/strong> PER\/DCOMP;
\u2b9a<\/strong> Notas fiscais eletr\u00f4nicas (NF-e);
\u2b9a<\/strong> e-Financeira;
\u2b9a<\/strong> Declara\u00e7\u00f5es de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.
Essa integra\u00e7\u00e3o permite identificar automaticamente incompatibilidades entre a natureza dos produtos adquiridos, a tributa\u00e7\u00e3o incidente e os cr\u00e9ditos apropriados pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Boas pr\u00e1ticas para reduzir riscos fiscais
<\/mark><\/strong>Diante do aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, recomenda-se que supermercados, atacadistas e distribuidores adotem uma pol\u00edtica permanente de revis\u00e3o tribut\u00e1ria, contemplando:
\u2b9a<\/strong> revis\u00e3o peri\u00f3dica dos cr\u00e9ditos de PIS e COFINS;
\u2b9a<\/strong> valida\u00e7\u00e3o da correta classifica\u00e7\u00e3o fiscal e dos CSTs;
\u2b9a<\/strong> an\u00e1lise individualizada dos produtos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o monof\u00e1sica, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00edquota zero e isen\u00e7\u00e3o;
\u2b9a<\/strong> revis\u00e3o dos pedidos de ressarcimento e compensa\u00e7\u00e3o antes da transmiss\u00e3o;
\u2b9a<\/strong> implementa\u00e7\u00e3o de controles internos e auditorias tribut\u00e1rias preventivas.
A ado\u00e7\u00e3o dessas medidas reduz significativamente o risco de autua\u00e7\u00f5es e fortalece a conformidade fiscal das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o
<\/mark><\/strong>A intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o promovida pela Receita Federal demonstra que a utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sem respaldo legal passou a constituir uma das principais prioridades da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no setor supermercadista. Mais do que recuperar cr\u00e9ditos, \u00e9 indispens\u00e1vel assegurar que sua constitui\u00e7\u00e3o observe rigorosamente a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e os entendimentos administrativos vigentes. A conformidade tribut\u00e1ria deixou de ser apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal para se tornar um fator estrat\u00e9gico de governan\u00e7a, seguran\u00e7a jur\u00eddica e sustentabilidade financeira das empresas.
Nesse contexto, a atua\u00e7\u00e3o preventiva, aliada \u00e0 revis\u00e3o t\u00e9cnica das apura\u00e7\u00f5es fiscais e ao acompanhamento cont\u00ednuo das orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal, representa o caminho mais seguro para reduzir conting\u00eancias tribut\u00e1rias e preservar a competitividade no setor de alimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os cinco erros que mais geram autua\u00e7\u00f5es fiscais e como evit\u00e1-los A correta apura\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de PIS e da COFINS sempre representou um dos maiores desafios tribut\u00e1rios enfrentados pelo setor supermercadista. 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