{"id":69096,"date":"2026-08-12T12:53:18","date_gmt":"2026-08-12T15:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=69096"},"modified":"2026-08-12T12:53:20","modified_gmt":"2026-08-12T15:53:20","slug":"sancao-da-mp-do-frete-agrava-impactos-para-o-setor-industrial-avalia-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/08\/12\/sancao-da-mp-do-frete-agrava-impactos-para-o-setor-industrial-avalia-cni\/","title":{"rendered":"San\u00e7\u00e3o da MP do frete agrava impactos para o setor industrial, avalia CNI"},"content":{"rendered":"\n

Pol\u00edtica j\u00e1 onerava em 16% o transporte de cargas; com a nova lei, os efeitos sobre custos log\u00edsticos e infla\u00e7\u00e3o devem ser ampliados<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI)<\/a> reafirma posi\u00e7\u00e3o divergente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM-TRC), institu\u00edda pela Lei n.\u00ba 13.703\/2018. Na \u00faltima quarta-feira (5), Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei n.\u00ba 15.485\/2026, que altera o regime dos pisos m\u00ednimos de frete. Na avalia\u00e7\u00e3o da CNI, as mudan\u00e7as aprovadas intensificam os efeitos negativos da pol\u00edtica ao elevar artificialmente os custos log\u00edsticos, reduzir a competitividade da ind\u00fastria brasileira, comprometer a livre iniciativa, ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e gerar impactos econ\u00f4micos que tendem a ser repassados aos pre\u00e7os dos produtos, com potencial reflexo sobre o consumidor final e a infla\u00e7\u00e3o.
Com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n.\u00ba 1.343\/2026<\/a>, em mar\u00e7o deste ano, a preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria tornou-se ainda maior. Embora tenha sido publicada em um contexto de instabilidade econ\u00f4mica, marcado pela volatilidade dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis e pelo risco de paralisa\u00e7\u00f5es de caminhoneiros, a MP passou a incorporar, ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o legislativa, altera\u00e7\u00f5es que extrapolam o seu escopo original. Diante disso, a CNI vai intensificar atua\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, considerando a ADI n.\u00ba 5.964, na qual sustenta a inconstitucionalidade do tabelamento do frete, e aditar a a\u00e7\u00e3o para contemplar as mudan\u00e7as introduzidas pelo Congresso Nacional e sancionadas.<\/p>\n\n\n

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Nova lei deve agravar custo do frete
<\/mark><\/strong>A preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria \u00e9 respaldada por estudo t\u00e9cnico elaborado pela CNI sobre os impactos da pol\u00edtica para os diversos setores industriais. A Sondagem Especial da CNI \u2013 Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas (PNPM-TRC)<\/a>, realizada no primeiro semestre deste ano, com participa\u00e7\u00e3o de 1.571 empresas industriais de todo o pa\u00eds, apontou que o tabelamento aumentava em m\u00e9dia 16,4% os custos do frete para a ind\u00fastria. Com a nova lei, os efeitos sobre os custos log\u00edsticos e a infla\u00e7\u00e3o devem ser ampliados.
De acordo com o levantamento, 94% das empresas que contratam transporte rodovi\u00e1rio apontavam impactos negativos decorrentes da pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, cerca de 80% das empresas consultadas consideravam que a metodologia utilizada pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para defini\u00e7\u00e3o dos pisos m\u00ednimos estaria parcial ou totalmente desalinhada da realidade operacional do transporte rodovi\u00e1rio de cargas, refor\u00e7ando a necessidade de aperfei\u00e7oamentos regulat\u00f3rios.
A sondagem tamb\u00e9m demonstra que os efeitos da PNPM-TRC vinham afetando de forma mais intensa empresas de pequeno porte, cadeias produtivas com elevada depend\u00eancia do transporte rodovi\u00e1rio, setores de menor valor agregado e opera\u00e7\u00f5es localizadas em regi\u00f5es onde os custos log\u00edsticos j\u00e1 s\u00e3o estruturalmente mais elevados.<\/p>\n\n\n

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Texto sancionado amplia a complexidade operacional e os custos
<\/mark><\/strong>Durante a aprecia\u00e7\u00e3o da MP pelo Congresso Nacional, foi poss\u00edvel mitigar parcialmente os impactos de alguns dispositivos a partir de aperfei\u00e7oamentos pontuais, entre os quais a exclus\u00e3o da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica e a defini\u00e7\u00e3o de limite m\u00e1ximo de R$ 1 milh\u00e3o para as multas decorrentes de reincid\u00eancia no descumprimento do piso m\u00ednimo.
Mas embora a tramita\u00e7\u00e3o legislativa tenha permitido a mitiga\u00e7\u00e3o parcial de alguns impactos, a lei rec\u00e9m-sancionada manteve medidas que elevam custos e ampliam a inseguran\u00e7a jur\u00eddica associada \u00e0 pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos de frete rodovi\u00e1rio, foco de di\u00e1logo da ind\u00fastria junto ao governo federal, tais como o prazo m\u00e1ximo de 30 dias para quita\u00e7\u00e3o do frete; manuten\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es decorrentes de infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao descumprimento dos pisos m\u00ednimos de frete cometidas at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei; e a aplica\u00e7\u00e3o dos pisos m\u00ednimos ao TAC-agregado e TAC-independente, exemplificativamente. Em conjunto, as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela lei ampliam significativamente os impactos econ\u00f4micos e regulat\u00f3rios da pol\u00edtica de pisos m\u00ednimos.
O diretor de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da CNI, Roberto Muniz, destaca que as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias dessa relev\u00e2ncia devem ser fundamentadas em evid\u00eancias, precedidas de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio e constru\u00eddas em amplo di\u00e1logo com o setor produtivo, conciliando a sustentabilidade do transporte rodovi\u00e1rio de cargas com a competitividade da economia brasileira e evitando impactos para o Custo Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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O gasto com transporte e log\u00edstica \u00e9 um dos principais componentes do Custo Brasil. Quando interven\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias limitam a livre negocia\u00e7\u00e3o entre embarcadores e transportadores, toda a cadeia produtiva \u00e9 impactada. Precisamos avan\u00e7ar para um ambiente regulat\u00f3rio que promova efici\u00eancia, seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para quem produz, investe e gera empregos no pa\u00eds\u201d, afirma Muniz.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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A CNI reafirma seu compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel, previs\u00edvel e tecnicamente fundamentado para o transporte rodovi\u00e1rio de cargas. Nesse contexto, avalia essencial a prioriza\u00e7\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que \u00e9 objeto da ADI n.\u00ba 5.964.
Paralelamente, enquanto perdurar a pol\u00edtica e se aguarda o pronunciamento definitivo do STF, a CNI continuar\u00e1 atuando nas esferas legislativa e regulat\u00f3ria para mitigar seus efeitos negativos, buscando, entre outras medidas, a derrubada do veto ao dispositivo de anistia das san\u00e7\u00f5es, o aperfei\u00e7oamento da regulamenta\u00e7\u00e3o e da metodologia de c\u00e1lculo do piso m\u00ednimo de frete, em di\u00e1logo com a base industrial, outros segmentos produtivos e a ANTT.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Ind\u00fastria<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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