{"id":69361,"date":"2026-08-24T13:48:31","date_gmt":"2026-08-24T16:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=69361"},"modified":"2026-08-24T13:48:32","modified_gmt":"2026-08-24T16:48:32","slug":"governo-lula-registra-68-de-fracasso-na-aprovacao-de-mps-no-congresso-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/08\/24\/governo-lula-registra-68-de-fracasso-na-aprovacao-de-mps-no-congresso-em-2026\/","title":{"rendered":"Governo Lula registra 68% de fracasso na aprova\u00e7\u00e3o de MPs no Congresso em 2026"},"content":{"rendered":"\n

Governo Lula tem o pior desempenho do s\u00e9culo na aprova\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias no Congresso<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Cristiano Carlos<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

O fracasso do governo de<\/a> Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT)<\/a> na aprova\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias (MPs) no Congresso Nacional atingiu a taxa de 68% nos seis primeiros meses de 2026. Isso significa que, atualmente, de cada dez medidas editadas pelo governo Lula, apenas tr\u00eas viram lei, em m\u00e9dia. A imensa maioria evapora nas gavetas das comiss\u00f5es at\u00e9 que o prazo constitucional de 120 dias expire. \u00c9 a consolida\u00e7\u00e3o da t\u00e1tica da “caducidade” que os partidos de oposi\u00e7\u00e3o e do Centr\u00e3o passaram a usar no Congresso para desarmar as pautas do Executivo, evitando o desgaste de vota\u00e7\u00f5es nominais.
Nos seis primeiros meses de 2026, entre 19 Medidas Provis\u00f3rias editadas pelo governo com validade constitucional de 120 dias encerrada no per\u00edodo, 13 perderam a validade e apenas seis viraram leis ap\u00f3s an\u00e1lise do Congresso. Entre as medidas mortas est\u00e3o a MP 1.329\/2025, de cr\u00e9ditos para defesa civil; a MP 1.330\/2025, sobre demarca\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o; e a MP 1.331\/2025, referente ao FGTS. Esta \u00faltima, por exemplo, liberava o saque total do FGTS para os trabalhadores demitidos sem justa causa e optantes pelo saque-anivers\u00e1rio. A medida tamb\u00e9m impunha travas \u00e0s regras do uso do fundo para acesso ao empr\u00e9stimo consignado. As tr\u00eas MPs caducaram no in\u00edcio de junho.
As medidas aprovadas no primeiro semestre de 2026 foram: A MP do Frete (1.343\/2026), MP dos Exportadores (1.345\/2026), MP da Sanidade Agropecu\u00e1ria (1.312\/2025), MP Desastres Clim\u00e1ticos em Minas Gerais (1.339\/2026) e a MP das Bets (1.348\/2026). A MP 1.304\/2025, a do setor el\u00e9trico, foi aprovada no Congresso e teve partes vetadas pelo governo Lula. Em seguida, a norma foi pacificada na Lei 15.269 de 2025.<\/p>\n\n\n

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MP caducada gera preju\u00edzos de R$ 17 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos
<\/mark><\/strong>Em 2025, o Planalto editou 45 MPs, o menor n\u00famero absoluto de toda a hist\u00f3ria dos governos do PT. Desse total, 12 perderam a validade sem aprecia\u00e7\u00e3o. At\u00e9 janeiro de 2025, a taxa de aprova\u00e7\u00e3o das medidas no governo Lula<\/a> era de 23%. Antes, por\u00e9m, no in\u00edcio do mandato do petista, em 2023, a taxa de aprova\u00e7\u00e3o de MPs era de 40% segundo levantamento do Poder360 publicado em janeiro de 2026.
O \u00e1pice do isolamento pol\u00edtico da base de Lula manifestou-se com a derrubada da MP 1.303, que previa a taxa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e restri\u00e7\u00f5es a compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Editada em outubro de 2025, a medida caducou em fevereiro de 2026, impondo uma derrota \u00e0 equipe econ\u00f4mica do petista. A proposta era o pilar central para o governo tentar fechar o or\u00e7amento dentro das metas do Arcabou\u00e7o Fiscal. O texto buscava arrecada\u00e7\u00e3o em duas frentes: unifica\u00e7\u00e3o e eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras e revis\u00e3o severa das regras de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria das empresas.
Como a MP entrou em vigor imediatamente ao ser editada, o governo contabilizou as receitas por um per\u00edodo. Com a caducidade da medida, as al\u00edquotas ca\u00edram e as empresas voltaram \u00e0s regras antigas. A frustra\u00e7\u00e3o gerou um rombo or\u00e7ament\u00e1rio de R$ 17 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Fazenda, \u00e0 \u00e9poca. Sem arrecada\u00e7\u00e3o suplementar e com o or\u00e7amento estrangulado, a gest\u00e3o petista viu ruir a narrativa de responsabilidade fiscal. A derrocada da MP 1.303 selou a incapacidade da gest\u00e3o em impor aumentos de impostos a um Congresso cada vez mais arredio \u00e0 voracidade fiscal do Planalto.<\/p>\n\n\n

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Planalto perdeu seu principal trunfo de barganha no Legislativo
<\/mark><\/strong>Especialistas e analistas pol\u00edticos ouvidos pela reportagem indicam que o colapso na tramita\u00e7\u00e3o das MPs reflete a altera\u00e7\u00e3o no eixo de for\u00e7as entre a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes. Com o fortalecimento do or\u00e7amento impositivo via emendas parlamentares, o Planalto perdeu seu principal trunfo<\/a> de barganha no Legislativo. O cientista pol\u00edtico Ant\u00f4nio Testa detalha a perda do controle governamental sobre as propostas enviadas ao Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

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Historicamente, as MPs revelam grandes acordos para substituir o tr\u00e2mite normal dos Projetos de Lei. Se elas est\u00e3o caducando, \u00e9 porque o Executivo n\u00e3o tem o controle do processo. Isso revela que o Congresso vive crises internas e o governo n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o que prometeu\u201d, detalhou.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O advogado constitucionalista e professor de Direito Andr\u00e9 Marsiglia analisa o uso da caducidade como mecanismo pol\u00edtico leg\u00edtimo de resist\u00eancia do Congresso. \u201cO parlamentar mesmo quando deixa de fazer alguma coisa, ele faz por interesse. \u00c9 uma omiss\u00e3o com efeitos e esses efeitos precisam ser entendidos como trabalho legislativo leg\u00edtimo. Creio que \u00e9 uma forma sim de evitar enfrentar ou legitimar medidas do governo\u201d, analisou. Marsiglia ressalta, ainda, que o governo tenta se beneficiar do efeito imediato das MPs, ainda que elas n\u00e3o se convertam em leis duradouras.<\/p>\n\n\n

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Como a MP tem uma efic\u00e1cia durante um per\u00edodo, e mesmo que ela n\u00e3o se transforme em lei, isso para o governo interessa porque ele consegue obter aquilo que quer durante o tempo de vigor. Sobretudo em ano eleitoral. Isso, de alguma forma, serve para que aquela medida seja computada como algo que o governo fez\u201d, concluiu.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Sem poder de manobra, restou ao Planalto tentar substituir a edi\u00e7\u00e3o de MPs pelo envio de Projetos de Lei com urg\u00eancia constitucional. Contudo, a estrat\u00e9gia tamb\u00e9m esbarra em um Congresso que imp\u00f5e ao governo Lula desempenho ruim em mat\u00e9rias legislativas. A compara\u00e7\u00e3o com os governos anteriores evidencia a inabilidade do governo Lula na aprova\u00e7\u00e3o de MPs. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 32\/2001, que acabou com a reedi\u00e7\u00e3o ilimitada de Medidas Provis\u00f3rias, a gest\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, teve taxa de insucesso na aprova\u00e7\u00e3o de MPs de 52%, em quatro anos de mandato. Michel Temer teve 42% de insucesso; Dilma Rousseff (PT) atingiu a marca de 28%; Lula I teve 9% e Lula II 16%; Fernando Henrique Cardoso (PSDB) registrou 15% de caducidade de MPs ap\u00f3s a EC 32\/2001.<\/p>\n\n\n

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MPs caducadas durante o primeiro semestre de 2026
<\/mark><\/strong>As 13 MPs que perderam validade constitucional durante os seis primeiros meses do ano s\u00e3o:
\u2b9a MP da Praga da Mandioca <\/strong>(1.311\/2025), fim da validade em 10 de abril;
\u2b9a MP das D\u00edvidas Rurais<\/strong> (1.316\/2025), fim da validade em 25 de abril;
\u2b9a MP da Vassoura-de-Bruxa<\/strong> (1.320\/2025), fim da validade em 3 de maio;
\u2b9a MP do Aux\u00edlio-Reconstru\u00e7\u00e3o<\/strong> (1.338\/2026), fim da validade em 3 de julho;
\u2b9a MP do Diesel<\/strong> (1.340\/2026), fim da validade em 9 de julho;
\u2b9a MP do Cacau <\/strong>(1.341\/2026), fim da validade em 9 de julho;
\u2b9a MP do Desastre Clim\u00e1tico<\/strong> (1.342\/2026), fim da validade em 15 de julho;
\u2b9a MP do Subs\u00eddio do Diesel <\/strong>(1.344\/2026), fim da validade em 16 de julho;
\u2b9a MP de Desastres por Tornados<\/strong> (1.346\/2026), fim da validade em 24 de julho;
\u2b9a MP de Desastres Clim\u00e1ticos <\/strong>(1.347\/2026), fim da validade em 24 de julho;
\u2b9a MP de Renova\u00e7\u00e3o de Frota<\/strong> (1.328\/2025), fim da validade em 24 de julho;
\u2b9a MP de Inc\u00eandios Florestais<\/strong> (1.330\/2025), fim da validade em 27 de julho;
\u2b9a MP das Terras P\u00fablicas<\/strong> (1.332\/2025), fim da validade em 31 de julho;
Os dados foram levantados com base em publica\u00e7\u00f5es das secretarias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, Ranking dos Pol\u00edticos, Poder360, Portal da Legisla\u00e7\u00e3o do Pal\u00e1cio do Planalto e confirmados pela reportagem.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo Lula tem o pior desempenho do s\u00e9culo na aprova\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias no Congresso Por Cristiano Carlos O fracasso do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) na aprova\u00e7\u00e3o de Medidas Provis\u00f3rias (MPs) no Congresso Nacional atingiu a taxa de 68% nos seis primeiros meses de 2026. 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