{"id":69476,"date":"2026-08-28T13:07:36","date_gmt":"2026-08-28T16:07:36","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=69476"},"modified":"2026-08-28T13:07:38","modified_gmt":"2026-08-28T16:07:38","slug":"multa-por-ausencia-escolar-de-crianca-com-down-expoe-drama-da-inclusao-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/08\/28\/multa-por-ausencia-escolar-de-crianca-com-down-expoe-drama-da-inclusao-na-pratica\/","title":{"rendered":"Multa por aus\u00eancia escolar de crian\u00e7a com Down exp\u00f5e drama da inclus\u00e3o na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"\n

Decis\u00e3o do TJSC que multou pais de crian\u00e7a com Down exp\u00f5e desafios da inclus\u00e3o escolar e a sobrecarga enfrentada por fam\u00edlias at\u00edpicas<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

A inclus\u00e3o escolar \u00e9 garantida por lei, mas muitas fam\u00edlias de crian\u00e7as com defici\u00eancia relatam que ela ainda est\u00e1 longe da realidade vivida nas salas de aula. A multa aplicada aos pais de uma crian\u00e7a com s\u00edndrome de Down por falta de frequ\u00eancia escolar jogou luz \u00e0 dificuldade de garantir a perman\u00eancia na escola quando o suporte oferecido \u00e9 insuficiente.
A Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude de Joinville (SC) condenou os pais de uma crian\u00e7a com s\u00edndrome de Down ao pagamento de multa equivalente a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por n\u00e3o garantirem a frequ\u00eancia escolar do filho nos \u00faltimos tr\u00eas anos. Nesse per\u00edodo, o estudante acabou reprovado por faltas. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que a matr\u00edcula da crian\u00e7a seja regularizada em at\u00e9 15 dias.
De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC), os pais justificaram a aus\u00eancia do filho alegando inadequa\u00e7\u00e3o do acompanhamento pedag\u00f3gico e do atendimento oferecido \u00e0 crian\u00e7a. Eles tamb\u00e9m relataram dificuldades relacionadas ao transporte, \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o e ao relacionamento com a institui\u00e7\u00e3o de ensino.
Como o processo tramita em segredo de Justi\u00e7a, a reportagem n\u00e3o teve acesso aos autos e n\u00e3o conseguiu verificar em detalhes as circunst\u00e2ncias que levaram \u00e0 decis\u00e3o. Segundo o TJSC, contudo, informa\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de educa\u00e7\u00e3o indicam que havia oferta de professor e atendimento especializados e que n\u00e3o foram identificadas evid\u00eancias de maus-tratos por parte da escola.
Independentemente das particularidades do caso, a decis\u00e3o evidenciou um desafio vivenciado por muitas fam\u00edlias de crian\u00e7as com defici\u00eancia. Embora a legisla\u00e7\u00e3o assegure o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, pais e especialistas apontam que a perman\u00eancia dos estudantes na escola ainda esbarra em desafios como falta de suporte adequado, dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o, escassez de profissionais qualificados e barreiras que comprometem a participa\u00e7\u00e3o efetiva desses alunos no ambiente escolar.
Para a doutora em Ci\u00eancias Sociais Fl\u00e1via Mar\u00e7al, pesquisadora da \u00e1rea de inclus\u00e3o, o principal problema est\u00e1 na dist\u00e2ncia entre o que a lei garante e o que os estudantes encontram no ambiente escolar. “Inclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas matr\u00edcula. \u00c9 garantir perman\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o, aprendizagem, v\u00ednculo e desenvolvimento”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

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A gente tem escolas com seis, sete, oito alunos com defici\u00eancia por turma, com defici\u00eancias diversas. Isso gera uma complexidade extremamente importante”, Fernanda Misevicius, advogada especializada em direito educacional<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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V\u00e1cuo entre matr\u00edcula e inclus\u00e3o afasta alunos da escola
<\/mark><\/strong>Sem acesso aos detalhes do processo, o caso levanta uma quest\u00e3o central para especialistas em inclus\u00e3o: como diferenciar a neglig\u00eancia dos respons\u00e1veis de situa\u00e7\u00f5es em que a pr\u00f3pria perman\u00eancia da crian\u00e7a na escola \u00e9 comprometida por barreiras \u00e0 inclus\u00e3o?
Tamb\u00e9m m\u00e3e de uma crian\u00e7a at\u00edpica, Mar\u00e7al afirma que existe uma diferen\u00e7a importante entre estar matriculado e estar verdadeiramente inclu\u00eddo. \u201c\u00c9 preciso diferenciar uma omiss\u00e3o efetiva dos respons\u00e1veis de uma fam\u00edlia que est\u00e1 tentando garantir a frequ\u00eancia escolar e encontra uma institui\u00e7\u00e3o sem as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Essa an\u00e1lise evita responsabilizar injustamente fam\u00edlias que j\u00e1 enfrentam uma grande sobrecarga\u201d, enfatiza.
Ela ainda ressalta que existem casos de neglig\u00eancia e que eles tamb\u00e9m precisam ser identificados para a prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. \u201cAus\u00eancia escolar, por si s\u00f3, n\u00e3o pode ser tratada automaticamente como neglig\u00eancia. \u00c9 necess\u00e1rio analisar todo o contexto: se a crian\u00e7a consegue permanecer na escola, se existem adapta\u00e7\u00f5es, planos individualizados, profissional de apoio quando necess\u00e1rio, condi\u00e7\u00f5es sensoriais apropriadas e se houve situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o ou outras barreiras\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n

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Escolas tamb\u00e9m enfrentam desafios para promover inclus\u00e3o
<\/mark><\/strong>Se as fam\u00edlias apontam dificuldades para conseguir uma inclus\u00e3o efetiva, as institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m relatam obst\u00e1culos para atender \u00e0s exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a advogada especializada em direito educacional Fernanda Misevicius, um dos desafios atuais \u00e9 o aumento da complexidade das demandas dentro das salas de aula, que frequentemente re\u00fanem diversos estudantes com diferentes tipos de defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

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A gente tem escolas com seis, sete, oito alunos com defici\u00eancia por turma, com defici\u00eancias diversas. Isso gera uma complexidade extremamente importante”, afirma.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo ela, as institui\u00e7\u00f5es privadas enfrentam dificuldades para planejar os custos necess\u00e1rios ao suporte desses estudantes, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a cobran\u00e7a de valores adicionais das fam\u00edlias.
Para Fernanda, outro problema \u00e9 a falta de compreens\u00e3o sobre quais s\u00e3o os limites da responsabilidade das escolas. “A escola tem muitas responsabilidades para com a inclus\u00e3o dos alunos com defici\u00eancia, mas tamb\u00e9m tem limites. E esses limites s\u00e3o totalmente desconhecidos”, diz. Segundo ela, n\u00e3o s\u00e3o raros os conflitos entre fam\u00edlias e institui\u00e7\u00f5es em torno de demandas que, na avalia\u00e7\u00e3o das escolas, extrapolam suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

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Peso da falta de inclus\u00e3o recai sobre familiares j\u00e1 sobrecarregados
<\/mark><\/strong>Fl\u00e1via Mar\u00e7al defende que a solu\u00e7\u00e3o passa por transformar a inclus\u00e3o em uma pol\u00edtica efetiva dentro das escolas. Segundo ela, isso exige professores preparados, profissionais de apoio (quando necess\u00e1rios), adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e uma maior integra\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e fam\u00edlias.
Para ela, os impactos de uma inclus\u00e3o mal estruturada v\u00e3o al\u00e9m da sala de aula. Segundo a pesquisadora, a falta de suporte adequado pode provocar frustra\u00e7\u00e3o, isolamento, crises e perda de oportunidades de aprendizagem para a crian\u00e7a. O peso tamb\u00e9m recai sobre as fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

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Muitas vezes algu\u00e9m precisa reduzir ou abandonar o trabalho para acompanhar a crian\u00e7a, e esse peso recai principalmente sobre as mulheres. Inclus\u00e3o n\u00e3o pode depender do hero\u00edsmo de uma m\u00e3e, professora ou profissional; precisa ser uma pol\u00edtica institucionalizada, planejada, acompanhada e permanente”, conclui.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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