{"id":69771,"date":"2026-09-11T13:01:18","date_gmt":"2026-09-11T16:01:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=69771"},"modified":"2026-09-11T13:01:19","modified_gmt":"2026-09-11T16:01:19","slug":"dividendos-das-estatais-caem-58-e-apertam-caixa-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/09\/11\/dividendos-das-estatais-caem-58-e-apertam-caixa-do-governo\/","title":{"rendered":"Dividendos das estatais caem 58% e apertam caixa do governo"},"content":{"rendered":"\n

Queda nos dividendos das estatais reduz uma importante fonte de receita para o governo Lula<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Vandr\u00e9 Kramer<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Os dividendos pagos pelas empresas estatais federais ao Tesouro Nacional nos sete primeiros meses de 2026 ca\u00edram 58%, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o pelo IPCA, ante o mesmo per\u00edodo de 2025. A receita no per\u00edodo foi de R$ 10,5 bilh\u00f5es, o menor resultado desde 2020. Os bancos p\u00fablicos \u2013 Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil \u2013 foram os principais respons\u00e1veis pela queda, em meio ao aumento da inadimpl\u00eancia.
O resultado dessas receitas est\u00e1 bem aqu\u00e9m do previsto pelo governo federal. A equipe econ\u00f4mica de Lula esperava obter R$ 55,5 bilh\u00f5es em dividendos neste ano, mas o montante arrecadado representa apenas 18,9% da meta. A queda dos dividendos reduz uma fonte importante de receita para o governo, que n\u00e3o pode retirar mais dinheiro das estatais para cobrir o d\u00e9ficit. Os repasses dependem da exist\u00eancia de lucro distribu\u00edvel e precisam respeitar as regras societ\u00e1rias e a situa\u00e7\u00e3o financeira de cada empresa.
O cen\u00e1rio ocorre em meio a uma sequ\u00eancia de d\u00e9ficits das estatais federais desde o in\u00edcio da gest\u00e3o Lula<\/a>. No atual mandato petista, h\u00e1 uma sequ\u00eancia de d\u00e9ficits at\u00e9 o momento: -R$ 656 milh\u00f5es em 2023; -R$ 6,73 bilh\u00f5es em 2024; e -R$ 5,13 bilh\u00f5es em 2025. Em 2026, o d\u00e9ficit acumulado nos cinco meses do ano j\u00e1 chegava a R$ 5,96 bilh\u00f5es, totalizando um rombo de R$ 18,48 bilh\u00f5es entre janeiro de 2023 e maio deste ano.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Por que os dividendos das estatais ca\u00edram
<\/mark><\/strong>A queda no fluxo de recursos combina fatores econ\u00f4micos, operacionais e regulat\u00f3rios que afetaram os resultados das companhias sob controle estatal. A arrecada\u00e7\u00e3o encolheu R$ 14,5 bilh\u00f5es em termos reais, reflexo da desacelera\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido das corpora\u00e7\u00f5es, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para o repasse de dividendos aos acionistas. A queda, por\u00e9m, se concentrou principalmente nos bancos p\u00fablicos. O BNDES, a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil respondem juntos por cerca de R$ 11 bilh\u00f5es da redu\u00e7\u00e3o, o equivalente a aproximadamente 76% da queda observada nessa receita.
O cen\u00e1rio de cr\u00e9dito no pa\u00eds ajuda a explicar esse desempenho. O aumento da inadimpl\u00eancia e do custo do cr\u00e9dito reduz as margens das institui\u00e7\u00f5es e, consequentemente, o lucro dispon\u00edvel para a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. Sara Paix\u00e3o, analista de macroeconomia da InvestSmart, refor\u00e7a essa rela\u00e7\u00e3o. \u201cO cen\u00e1rio de maior endividamento das fam\u00edlias e aumento da inadimpl\u00eancia pressiona os resultados do sistema financeiro\u201d<\/em>, diz.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que a lei permite ao governo fazer com os dividendos
<\/mark><\/strong>Mesmo precisando de receitas para fechar as contas, o governo n\u00e3o pode determinar livremente quanto cada estatal deve repassar aos cofres p\u00fablicos. H\u00e1 regras societ\u00e1rias e limites financeiros que precisam ser respeitados. Na Petrobras, por exemplo, os R$ 17,4 bilh\u00f5es em dividendos anunciados em agosto n\u00e3o ir\u00e3o integralmente para o Tesouro. A Uni\u00e3o receber\u00e1 R$ 6,2 bilh\u00f5es, considerando suas participa\u00e7\u00f5es diretas e indiretas na companhia.
O recebimento de dividendos pela Uni\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. A empresa precisa ter lucro que possa ser distribu\u00eddo e cumprir as regras previstas em seu estatuto e na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo Thiago Quintanilha, s\u00f3cio de contencioso estrat\u00e9gico e arbitragem do CFF Advogados, cada estatal deve ter sua pr\u00f3pria pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, considerando tamb\u00e9m o interesse p\u00fablico que justificou sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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A legisla\u00e7\u00e3o determina um dividendo m\u00ednimo obrigat\u00f3rio equivalente a 25% do lucro l\u00edquido ajustado do exerc\u00edcio. No entanto, a fixa\u00e7\u00e3o desse piso n\u00e3o significa transfer\u00eancia compuls\u00f3ria em situa\u00e7\u00f5es de fragilidade financeira. O dividendo obrigat\u00f3rio pode deixar de ser pago quando a administra\u00e7\u00e3o demonstrar que a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 incompat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o financeira da empresa. Nesse caso, o valor deve ser registrado em reserva especial. Quintanilha destaca que a Uni\u00e3o tamb\u00e9m precisa considerar a situa\u00e7\u00e3o financeira da estatal, seus investimentos, sua finalidade p\u00fablica e os direitos dos demais acionistas.
O jurista alerta que uma distribui\u00e7\u00e3o voltada apenas a atender a uma necessidade fiscal, prejudicando a companhia ou os acionistas minorit\u00e1rios, pode ser questionada mediante contesta\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o de responsabilidade contra o controlador.
Nas empresas p\u00fablicas de capital integralmente federal, os limites ao repasse est\u00e3o principalmente relacionados \u00e0 capacidade de investimento, ao endividamento e, no caso dos bancos, \u00e0s regras prudenciais. Nas sociedades de economia mista com a\u00e7\u00f5es em bolsa, tamb\u00e9m \u00e9 preciso respeitar os direitos dos acionistas minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Queda nos dividendos das estatais reduz uma importante fonte de receita para o governo Lula Por Vandr\u00e9 Kramer Os dividendos pagos pelas empresas estatais federais ao Tesouro Nacional nos sete primeiros meses de 2026 ca\u00edram 58%, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o pelo IPCA, ante o mesmo per\u00edodo de 2025. 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