{"id":69923,"date":"2026-09-16T15:38:48","date_gmt":"2026-09-16T18:38:48","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=69923"},"modified":"2026-09-16T15:38:49","modified_gmt":"2026-09-16T18:38:49","slug":"governo-lula-abate-quase-r-6-bilhoes-em-dividas-de-empresas-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/09\/16\/governo-lula-abate-quase-r-6-bilhoes-em-dividas-de-empresas-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Governo Lula abate quase R$ 6 bilh\u00f5es em d\u00edvidas de empresas da Lava Jato"},"content":{"rendered":"\n

Lula reduziu d\u00edvidas de empresas envolvidas na Lava Jato<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Vandr\u00e9 Kramer<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

Sete empresas envolvidas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tiveram uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 5,7 bilh\u00f5es no valor atualizado de suas d\u00edvidas relacionadas a acordos de leni\u00eancia durante o terceiro mandato de Lula (PT). A repactua\u00e7\u00e3o foi conduzida pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). As beneficiadas foram a Odebrecht (atualmente Novonor), a OAS (atualmente Metha), a Camargo Corr\u00eaa (atualmente Mover), a Engevix, a Andrade Gutierrez, a UTC e a Braskem.
A redu\u00e7\u00e3o chegou a 50% para seis das sete empresas. A exce\u00e7\u00e3o foi a Braskem, cuja d\u00edvida caiu de R$ 674,3 milh\u00f5es para R$ 599,2 milh\u00f5es, um abatimento de 11,1%. No conjunto, as d\u00edvidas ca\u00edram de R$ 11,97 bilh\u00f5es para R$ 6,25 bilh\u00f5es, uma redu\u00e7\u00e3o de 47,8%. Desse abatimento, R$ 1,2 bilh\u00e3o corresponde \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de juros obtida com a troca de indexadores e R$ 4,4 bilh\u00f5es, \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Completam as rubricas a exclus\u00e3o da multa repetitiva e da multa morat\u00f3ria. Segundo a CGU, a dispensa da multa morat\u00f3ria \u00e9 pr\u00e1tica corrente em acordos de d\u00edvida com o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n

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CGU diz que d\u00edvidas seriam “impag\u00e1veis”
<\/mark><\/strong>A CGU afirmou, em nota \u00e0 imprensa, que “n\u00e3o houve perd\u00e3o da d\u00edvida nem redu\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es”. O \u00f3rg\u00e3o aponta que “a multa da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, as perdas das vantagens indevidas e a repara\u00e7\u00e3o do dano ao er\u00e1rio foram integralmente preservadas e corrigidas monetariamente”. A troca do indexador foi defendida pela CGU sob o argumento de que o IPCA “preserva o valor real da d\u00edvida”, enquanto a Selic alcan\u00e7ou, a partir de 2021, “patamares muito superiores aos vigentes quando os acordos foram firmados, o que elevou muito as d\u00edvidas e foi um dos fatores que as tornaram impag\u00e1veis.
O \u00f3rg\u00e3o apontou que as empresas comprovaram documentalmente dificuldades concretas de pagamento, decorrentes da retra\u00e7\u00e3o do setor de constru\u00e7\u00e3o e infraestrutura, dos efeitos da pandemia e da conjuntura de mercado. Justificou que, diante desse cen\u00e1rio, a repactua\u00e7\u00e3o foi o caminho que melhor preserva o interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n

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Repactua\u00e7\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00e3o de partidos de esquerda no STF
<\/mark><\/strong>O gatilho para repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas foi uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizada em mar\u00e7o de 2023 por tr\u00eas partidos de esquerda: o PSOL, o PCdoB e o Solidariedade. Eles argumentaram, na ADPF 1.051, que os acordos de leni\u00eancia firmados pelas empresas antes de agosto de 2020 tinham v\u00edcios.
Os partidos sustentaram que as empresas teriam sido pressionadas a aceitar os acordos em um contexto excepcional, no qual a sobreviv\u00eancia financeira e a continuidade das atividades dependeriam da assinatura dos termos. Tamb\u00e9m apontaram que os pactos ocorreram antes do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) de 2020, sem regramento para sistematizar compet\u00eancias e balizar os par\u00e2metros legais, e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) extrapolou suas fun\u00e7\u00f5es ao vincular as colabora\u00e7\u00f5es premiadas de executivos \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o das leni\u00eancias corporativas.
O requerimento n\u00e3o especificou quais companhias deveriam ser beneficiadas. Por isso, as sete firmas que ao final tiveram suas d\u00edvidas reduzidas n\u00e3o figuravam como partes no ajuizamento e s\u00f3 ingressaram formalmente nos autos ap\u00f3s a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. O caso foi distribu\u00eddo ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que em fevereiro de 2024 marcou a audi\u00eancia para reunir a CGU, a AGU, o MPF e as companhias acusadas na Lava Jato.<\/p>\n\n\n

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Julgamento no Supremo ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo
<\/mark><\/strong>O julgamento da a\u00e7\u00e3o no STF come\u00e7ou em agosto de 2025, em sess\u00e3o virtual, e ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo. O relator, ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, votou pela valida\u00e7\u00e3o dos acordos de leni\u00eancia e ratificou os termos aditivos firmados com as sete empresas. Tamb\u00e9m prop\u00f4s par\u00e2metros para a negocia\u00e7\u00e3o de novos acordos.
Entre os pontos defendidos por Mendon\u00e7a est\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o exclusiva ao Judici\u00e1rio do controle sobre a validade e a legalidade dos acordos. O ministro tamb\u00e9m estabeleceu limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos Tribunais de Contas, que poderiam acessar informa\u00e7\u00f5es dos acordos para apurar eventuais preju\u00edzos ao er\u00e1rio, desde que preservada a finalidade espec\u00edfica desses dados.
O relator ainda prop\u00f4s que valores cobrados em processos distintos, mas referentes aos mesmos fatos e de mesma natureza, sejam compensados para evitar dupla puni\u00e7\u00e3o. A proposta tamb\u00e9m delimita as compet\u00eancias da CGU, da AGU e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na celebra\u00e7\u00e3o de acordos de leni\u00eancia e de natureza civil.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Lu\u00eds Roberto Barroso acompanharam antecipadamente o relator. Em dezembro, por\u00e9m, o ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vista dos autos e, posteriormente, destacou o processo, levando o julgamento para o plen\u00e1rio f\u00edsico. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de retomada.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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