{"id":70089,"date":"2026-09-23T12:50:12","date_gmt":"2026-09-23T15:50:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=70089"},"modified":"2026-09-23T12:50:13","modified_gmt":"2026-09-23T15:50:13","slug":"lula-avalia-criar-novo-tributo-para-inibir-contratacoes-de-pjs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/09\/23\/lula-avalia-criar-novo-tributo-para-inibir-contratacoes-de-pjs\/","title":{"rendered":"Lula avalia criar novo tributo para inibir contrata\u00e7\u00f5es de PJs"},"content":{"rendered":"\n

Governo estuda nova contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para empresas com alta propor\u00e7\u00e3o de trabalhadores PJ<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Ricardo Prado<\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

O governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) avalia criar uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria adicional para empresas que utilizem uma parcela elevada de sua for\u00e7a de trabalho contratada como pessoa jur\u00eddica (PJ). A ideia foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan<\/a>, como medida para um eventual quarto mandato petista e tem como objetivo declarado combater a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o abusiva\u201d. Por outro lado, com a mudan\u00e7a, o governo tamb\u00e9m busca recuperar parte da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria perdida quando trabalhadores que, na pr\u00e1tica, teriam uma rela\u00e7\u00e3o de emprego s\u00e3o contratados como PJs.
A proposta ainda n\u00e3o foi detalhada nem transformada em projeto de lei. Segundo Durigan, uma das possibilidades seria estabelecer um par\u00e2metro para diferenciar empresas que utilizam PJs em atividades terceirizadas de companhias que substituem em larga escala empregados celetistas por prestadores de servi\u00e7os. Em entrevista \u00e0 Broadcast, da Ag\u00eancia Estado, ele citou como exemplo uma empresa em que 10% dos trabalhadores s\u00e3o PJs, situa\u00e7\u00e3o que poderia ser compat\u00edvel com terceiriza\u00e7\u00e3o, em contraste com outra em que 80% da for\u00e7a de trabalho estivesse nessa condi\u00e7\u00e3o.
A discuss\u00e3o ocorre em um momento de expans\u00e3o da formaliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores por conta pr\u00f3pria por meio de CNPJ. Segundo o IBGE, a parcela desses trabalhadores com registro no CNPJ passou de 15% em 2012 para 25,7% em 2024. Nos servi\u00e7os, chegou a 31,5% no ano passado. A estrat\u00e9gia do governo parte justamente da diferen\u00e7a entre a contrata\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de um prestador aut\u00f4nomo e a utiliza\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica para ocultar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. Para o ministro da Fazenda, quando um trabalhador \u00e9 formalmente apresentado como empres\u00e1rio, mas continua sujeito \u00e0s caracter\u00edsticas de um empregado, h\u00e1 perda de arrecada\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

O que diferencia uma contrata\u00e7\u00e3o PJ leg\u00edtima de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego
<\/strong><\/mark>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, no entanto, n\u00e3o considera ilegal, por si s\u00f3, a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio de pessoa jur\u00eddica. O pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de diferentes formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e da terceiriza\u00e7\u00e3o. Em 2018, a Corte estabeleceu a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de divis\u00e3o do trabalho, inclusive entre pessoas jur\u00eddicas.
O ponto de conflito est\u00e1 nos casos em que o contrato n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Para o advogado trabalhista Lucas Henrique Damasceno, o principal elemento observado para diferenciar uma rela\u00e7\u00e3o leg\u00edtima de uma ilegal \u00e9 a subordina\u00e7\u00e3o. Segundo ele, controle de jornada, ordens diretas e inser\u00e7\u00e3o do trabalhador na rotina t\u00edpica de empregados s\u00e3o ind\u00edcios que podem levar \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.
O advogado Luan Melo dos Santos explica que a Justi\u00e7a do Trabalho tamb\u00e9m considera fatores como pessoalidade, habitualidade, remunera\u00e7\u00e3o e quem efetivamente assume os riscos da atividade. Um profissional que organiza sua pr\u00f3pria agenda, atende diferentes clientes, negocia pre\u00e7os e assume seus custos apresenta uma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica distinta de algu\u00e9m que trabalha diariamente para uma \u00fanica empresa, segue hor\u00e1rios e recebe ordens.
A diferen\u00e7a ganhou ainda mais relev\u00e2ncia porque o STF mant\u00e9m em discuss\u00e3o o Tema 1.389, que trata da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores aut\u00f4nomos ou pessoas jur\u00eddicas e tamb\u00e9m da compet\u00eancia para julgar alega\u00e7\u00f5es de fraude nesses contratos. Em junho de 2026, Gilmar Mendes retirou a suspens\u00e3o dos processos que discutem o tema na primeira e na segunda inst\u00e2ncias, permitindo que as a\u00e7\u00f5es voltem a tramitar nos ju\u00edzos de primeiro grau e nos Tribunais Regionais do Trabalho. O julgamento definitivo do Tema 1.389 pelo STF, por\u00e9m, ainda est\u00e1 pendente.
Nesse cen\u00e1rio, uma nova contribui\u00e7\u00e3o, como a desenhada pelo governo, tende a reduzir a atratividade do modelo para as empresas. \u201cUma nova contribui\u00e7\u00e3o poderia alterar os incentivos econ\u00f4micos das empresas sem modificar diretamente os artigos 2.\u00ba e 3.\u00ba da CLT. Em outras palavras: a lei continuaria permitindo determinada estrutura contratual, mas ela poderia se tornar economicamente menos interessante\u201d.<\/em>
O advogado tamb\u00e9m alerta para o risco de uma regra ampla atingir profissionais que atuam de forma efetivamente aut\u00f4noma. Para ele, o desafio seria estabelecer crit\u00e9rios objetivos para que uma empresa consiga saber previamente quando determinada contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada leg\u00edtima e quando poder\u00e1 gerar uma cobran\u00e7a adicional.<\/p>\n\n\n

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Nova contribui\u00e7\u00e3o encareceria contrata\u00e7\u00e3o de PJs
<\/mark><\/strong>A consequ\u00eancia mais imediata de uma contribui\u00e7\u00e3o desse tipo seria o aumento do custo de contrata\u00e7\u00e3o de PJs, aponta Damasceno. O impacto dependeria da al\u00edquota, da base de c\u00e1lculo e dos crit\u00e9rios utilizados para definir quais empresas seriam submetidas \u00e0 cobran\u00e7a.
Santos avalia que poderiam ocorrer renegocia\u00e7\u00f5es de contratos, redu\u00e7\u00e3o de determinadas terceiriza\u00e7\u00f5es, substitui\u00e7\u00e3o de PJs por empregados e reorganiza\u00e7\u00e3o das estruturas empresariais. Damasceno tamb\u00e9m afirma que os setores mais afetados poderiam repassar parte da despesa ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n

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A meu ver, o que vai acontecer \u00e9 um aumento das contrata\u00e7\u00f5es via CLT. Eu n\u00e3o diria nem aumento, mas mudan\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o via pessoa jur\u00eddica para CLT\u201d, diz o economista Odirlei Dal Moro, professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Combate a fraudes pode atingir contratos leg\u00edtimos
<\/mark><\/strong>O governo sustenta que o problema n\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia da pessoa jur\u00eddica, mas seu uso para substituir uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. A proposta, portanto, busca criar uma esp\u00e9cie de mecanismo econ\u00f4mico para desestimular o uso considerado abusivo. Especialistas, por\u00e9m, divergem sobre a efici\u00eancia dessa estrat\u00e9gia. Para Santos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o direcionada a setores com maior incid\u00eancia de fraude, o cruzamento de informa\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios objetivos e mecanismos de regulariza\u00e7\u00e3o poderiam atacar diretamente o problema sem atingir profissionais aut\u00f4nomos.
A Gazeta do Povo contatou o Minist\u00e9rio da Fazenda e solicitou mais esclarecimentos sobre o avan\u00e7o da proposta de cria\u00e7\u00e3o da nova contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, mas o \u00f3rg\u00e3o informou que n\u00e3o ir\u00e1 se pronunciar.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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