{"id":70235,"date":"2026-09-29T16:20:59","date_gmt":"2026-09-29T19:20:59","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=70235"},"modified":"2026-09-29T16:21:03","modified_gmt":"2026-09-29T19:21:03","slug":"decisao-de-fux-sobre-aparecida-expoe-abusos-seletivos-de-dino-e-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/09\/29\/decisao-de-fux-sobre-aparecida-expoe-abusos-seletivos-de-dino-e-moraes\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o de Fux sobre Aparecida exp\u00f5e abusos seletivos de Dino e Moraes"},"content":{"rendered":"\n

Ministro Luiz Fux suspende determina\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino sobre caso de Nossa Senhora Aparecida e exp\u00f5e seletividade do STF em a\u00e7\u00f5es sobre liberdade de express\u00e3o<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro Luiz Fux desta ter\u00e7a-feira (29),<\/a> que suspendeu determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), faz uma dura cr\u00edtica ao que considera um tratamento desigual nos casos de liberdade de express\u00e3o, ao lembrar que a Corte admitiu restri\u00e7\u00f5es mais severas em situa\u00e7\u00f5es semelhantes dentro do inqu\u00e9rito das fake news.
O caso envolve a decis\u00e3o de Dino<\/a> que afastou uma determina\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, proferida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionada a publica\u00e7\u00f5es que difundiam a alega\u00e7\u00e3o falsa de que Fl\u00e1vio Bolsonaro defenderia a retirada do t\u00edtulo de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Ao fundamentar sua decis\u00e3o, Fux apontou o que considera uma s\u00e9rie de manobras processuais para proteger uma mentira, impedindo o direito de defesa de Fl\u00e1vio Bolsonaro e contornando outros direitos constitucionais.<\/p>\n\n\n\n

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Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia comprovadamente falsa? N\u00e3o! Sob esse \u00e2ngulo, medidas das mais autorit\u00e1rias foram adotadas no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos das fake news e das ‘mil\u00edcias digitais’ sob o pretexto de coibir a desinforma\u00e7\u00e3o, inclusive de coer\u00e7\u00e3o pessoal (pris\u00e3o) e patrimonial”, ministro Luiz Fux<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Segundo o ministro, ao acolher o pedido em uma a\u00e7\u00e3o diferente daquela em que deveria ser analisado, Dino impediu a distribui\u00e7\u00e3o normal do processo a um relator e acabou analisando o caso por um caminho extraordin\u00e1rio. \u00c9 justamente a defini\u00e7\u00e3o do rito que favorece que o processo seja julgado de forma impessoal. O ministro acrescentou que o pr\u00f3prio TSE j\u00e1 previa de mecanismos de revis\u00e3o, bem como plant\u00f5es para dar uma resposta r\u00e1pida, diminuindo ainda mais a necessidade de uma decis\u00e3o fora do curso regular do processo.
Fux tamb\u00e9m criticou o fato de a decis\u00e3o ter sido tomada sem que os principais envolvidos fossem previamente ouvidos, como o pr\u00f3prio Mendon\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

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Quando situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas recebem tratamentos distintos, uma com a proibi\u00e7\u00e3o de dizer at\u00e9 a verdade e outra com a permiss\u00e3o de mentir como quiser, tudo em raz\u00e3o de quem fala, de qual grupo \u00e9 beneficiado ou do posicionamento ideol\u00f3gico envolvido, evidencia-se uma grave incoer\u00eancia jur\u00eddica, que atrai a ideia de parcialidade”, Fabricio Rebelo, jurista<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fux acusa STF de seletividade em decis\u00f5es sobre liberdade de express\u00e3o
<\/mark><\/strong>Embora a decis\u00e3o seja praticamente destinada aos problemas processuais da determina\u00e7\u00e3o de Dino, um dos trechos mais contundentes do despacho est\u00e1 na cr\u00edtica direta de Fux ao tratamento desigual dispensado ao STF em mat\u00e9ria de liberdade de express\u00e3o, lembrando de julgados abusivos no inqu\u00e9rito das fake news<\/a>.
Sem mencionar nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, Fux contrap\u00f5e a fundamenta\u00e7\u00e3o adotada por Dino \u00e0 jurisprud\u00eancia desenvolvida nos \u00faltimos anos no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news. O ministro observa que o Supremo j\u00e1 admitiu medidas muito mais severas para restringir manifesta\u00e7\u00f5es consideradas il\u00edcitas, incluindo bloqueios de perfis, remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados e medidas de natureza patrimonial e pessoal, como a pris\u00e3o. \u201cFaz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcia comprovadamente falsa? N\u00e3o! Sob esse \u00e2ngulo, medidas das mais autorit\u00e1rias foram adotadas no \u00e2mbito dos inqu\u00e9ritos das fake news e das ‘mil\u00edcias digitais’ sob o pretexto de coibir a desinforma\u00e7\u00e3o, inclusive de coer\u00e7\u00e3o pessoal (pris\u00e3o) e patrimonial\u201d, apontou Fux.<\/p>\n\n\n

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Jornalistas, ve\u00edculos de imprensa, parlamentares de direita e empres\u00e1rios cr\u00edticos ao STF e ao TSE chegaram a ser perseguidos, presos e alvos de busca e apreens\u00e3o<\/a>. Em um dos casos mais conhecidos, empres\u00e1rios foram alvos de uma opera\u00e7\u00e3o policial<\/a> em raz\u00e3o de mensagens trocadas em um grupo privado de WhatsApp nas quais criticavam decis\u00f5es dos tribunais.
O ministro tamb\u00e9m recuperou o conhecido mantra sobre liberdade de express\u00e3o<\/a> usado por Moraes em decis\u00f5es no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito das fake news: \u201cliberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de destrui\u00e7\u00e3o da Democracia, das Institui\u00e7\u00f5es e da dignidade e honra alheias!\u201d. <\/em>A refer\u00eancia usada por Fux sugere que a Corte passou a adotar pesos e medidas diferentes para casos semelhantes, tolerando em determinadas circunst\u00e2ncias condutas que, em outras, serviram de fundamento para censura, bloqueios de perfis, multas e at\u00e9 medidas de coer\u00e7\u00e3o pessoal.
Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que o argumento de Fux \u00e9 v\u00e1lido no sentido de uma aplica\u00e7\u00e3o desigual das regras de liberdade de express\u00e3o. Para o jurista Fabricio Rebelo o contraste fica evidente quando se compara o tratamento dado a conte\u00fados durante a campanha eleitoral de 2022 com o caso atual envolvendo Fl\u00e1vio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. \u201cQuando situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas recebem tratamentos distintos, uma com a proibi\u00e7\u00e3o de dizer at\u00e9 a verdade e outra com a permiss\u00e3o de mentir como quiser, tudo em raz\u00e3o de quem fala, de qual grupo \u00e9 beneficiado ou do posicionamento ideol\u00f3gico envolvido, evidencia-se uma grave incoer\u00eancia jur\u00eddica, que atrai a ideia de parcialidade\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n

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Fux nega repetir m\u00e9todo que atribui a Dino
<\/mark><\/strong>A decis\u00e3o de Fux, contudo, apresenta um aparente paradoxo: para suspender uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica que considera abusiva, o ministro tamb\u00e9m recorreu a uma medida individual. A manobra \u00e9 question\u00e1vel, j\u00e1 que Fl\u00e1vio Bolsonaro levou a controv\u00e9rsia a um processo sob relatoria de Fux, direcionando uma causa para um magistrado considerado mais receptivo.
Antecipando essa cr\u00edtica, ele procura diferenciar os dois casos. Segundo Fux, Dino utilizou uma reclama\u00e7\u00e3o sem rela\u00e7\u00e3o direta com os fatos e as partes envolvidas para interferir em um processo eleitoral em andamento. Sua pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o, por outro lado, teria apenas o objetivo de suspender provisoriamente os efeitos da decis\u00e3o questionada e submeter o tema, com urg\u00eancia, \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o colegiada no plen\u00e1rio do STF.
Para o ministro, a principal diferen\u00e7a entre as duas decis\u00f5es est\u00e1 na preserva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural. Esse princ\u00edpio estabelece que os processos e recursos devem ser segundo regras pr\u00e9vias e impessoais, impedindo a escolha do julgador para um caso espec\u00edfico. Na pr\u00e1tica, a regra busca evitar aquilo que o meio jur\u00eddico chama de forum shopping<\/em>: a tentativa de direcionar uma controv\u00e9rsia a um magistrado considerado mais favor\u00e1vel a determinada tese.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Na vis\u00e3o de Fux, Dino contornou a regra b\u00e1sica segundo a qual os casos devem chegar aos ju\u00edzes por distribui\u00e7\u00e3o regular, e n\u00e3o pela vincula\u00e7\u00e3o a processos j\u00e1 existentes sem rela\u00e7\u00e3o direta com a controv\u00e9rsia. Para a doutora em Direito Ana Luiza Rodrigues Braga, professora de Direito Constitucional a distin\u00e7\u00e3o apontada por Fux n\u00e3o elimina todas as cr\u00edticas \u00e0 sua pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o, mas torna os casos juridicamente diferentes. Segundo a jurista, a decis\u00e3o de Dino produziu efeitos imediatos sem que houvesse uma via efetiva de revis\u00e3o antes do julgamento colegiado, que ainda n\u00e3o est\u00e1 agendado<\/a>. Al\u00e9m disso, Fl\u00e1vio Bolsonaro ainda precisaria ser admitido formalmente como parte interessada no processo para contestar a medida.
Esse cen\u00e1rio, na avalia\u00e7\u00e3o de Rodrigues Braga, ajuda a explicar a busca por uma provid\u00eancia urgente no STF. \u201cFl\u00e1vio Bolsonaro poderia apresentar um agravo regimental, mas os efeitos seriam os mesmos da decis\u00e3o de Dino: submeter a decis\u00e3o ao Plen\u00e1rio. A decis\u00e3o, ali\u00e1s, j\u00e1 estava em curso para ser avaliada em Plen\u00e1rio, por\u00e9m com um prazo incerto em uma semana importante para o per\u00edodo eleitoral. Essa aus\u00eancia de sa\u00eddas processuais justifica a escolha dessa via de urg\u00eancia, ainda que tamb\u00e9m haja escolha de relator da causa\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministro Luiz Fux suspende determina\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino sobre caso de Nossa Senhora Aparecida e exp\u00f5e seletividade do STF em a\u00e7\u00f5es sobre liberdade de express\u00e3o Por Marlice Pinto Vilela A decis\u00e3o do ministro Luiz Fux desta ter\u00e7a-feira (29), que suspendeu determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, ambos do Supremo Tribunal Federal (STF), faz uma dura cr\u00edtica […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70236,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-70235","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nDecis\u00e3o de Fux sobre Aparecida exp\u00f5e abusos seletivos de Dino e Moraes - Jornal Fatos e Not\u00edcias<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, 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