{"id":70678,"date":"2026-10-20T12:36:12","date_gmt":"2026-10-20T15:36:12","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=70678"},"modified":"2026-10-20T12:36:13","modified_gmt":"2026-10-20T15:36:13","slug":"novo-codigo-civil-da-esquerda-pode-ser-aprovado-no-pacote-de-maldades-de-alcolumbre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/10\/20\/novo-codigo-civil-da-esquerda-pode-ser-aprovado-no-pacote-de-maldades-de-alcolumbre\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Civil da esquerda pode ser aprovado no pacote de maldades de Alcolumbre"},"content":{"rendered":"\n

Novo C\u00f3digo Civil pode ser votado em ritmo acelerado no Senado mesmo que sua vers\u00e3o final n\u00e3o seja amplamente conhecida<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Marlice Pinto Vilela<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

O novo C\u00f3digo Civil pode se transformar em uma bomba jur\u00eddica de efeitos graves e duradouros sobre a vida dos brasileiros. A proposta, marcada por problemas estruturais e com vi\u00e9s de esquerda, avan\u00e7a r\u00e1pido em meio a articula\u00e7\u00f5es para uma aprova\u00e7\u00e3o atropelada no Senado nas pr\u00f3ximas semanas, mesmo que sua vers\u00e3o final ainda n\u00e3o seja conhecida pela comunidade jur\u00eddica.
O projeto, em sua \u00faltima vers\u00e3o conhecida, altera mais de 900 artigos do C\u00f3digo Civil de 2002 e cria outros 300, com dispositivos que colocam em risco o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, favorecem o MST e avan\u00e7am em temas de costumes, como o div\u00f3rcio \u201cexpress\u201d e heran\u00e7a para amantes. O texto prop\u00f5e um modelo restritivo do uso de redes sociais, facilitando o que alguns juristas classificam como \u201ccensura padr\u00e3o Alexandre de Moraes\u201d. Express\u00f5es vagas e gen\u00e9ricas da proposta d\u00e3o superpoderes a ju\u00edzes, com potencial de instaurar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e criar um ambiente perigoso para neg\u00f3cios e empresas.
A iniciativa da reforma partiu do ex-senador Rodrigo Pacheco (MG).<\/strong> Ainda na presid\u00eancia do Senado, ele instituiu uma comiss\u00e3o de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto para a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil. A proposta deu origem ao Projeto de Lei n.\u00ba 4\/2025. Atualmente, o texto est\u00e1 em an\u00e1lise por uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Especial. O colegiado chegou a ser presidido pelo pr\u00f3prio Pacheco, mas ele deixou o Senado para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O senador Efraim Filho (PL-PB), que era o vice-presidente, assumiu o comando da comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Nos bastidores, interlocutores ouvidos pela reportagem afirmam que h\u00e1 interesse em concluir a tramita\u00e7\u00e3o ainda este ano. A velocidade da poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o contrasta com a dimens\u00e3o das mudan\u00e7as previstas, que afetam diretamente direitos e rela\u00e7\u00f5es cotidianas dos brasileiros. A proximidade pol\u00edtica entre Pacheco e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), fortalece a percep\u00e7\u00e3o de que a proposta conta com apoio da dire\u00e7\u00e3o da Casa.
O hist\u00f3rico recente do Senado sugere que a vontade pol\u00edtica de Alcolumbre costuma ter peso decisivo na defini\u00e7\u00e3o das prioridades da Casa. A rejei\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para ministro do STF, a tramita\u00e7\u00e3o acelerada da indica\u00e7\u00e3o de Rodrigo Pacheco ao TCU e, mais recentemente, a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 6×1 a dez dias do segundo turno demonstram a capacidade de Alcolumbre de mobilizar o plen\u00e1rio em torno de seus interesses.
A possibilidade de que o novo C\u00f3digo Civil receba tratamento semelhante \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o por juristas e parlamentares que criticam o texto. Segundo relatos, integrantes da c\u00fapula do Senado j\u00e1 trabalham com um acordo para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o da proposta. Outro fator que explicaria a pressa em aprovar a reforma ainda neste ano \u00e9 a perspectiva de que o fortalecimento da bancada conservadora eleita para a pr\u00f3xima legislatura, que come\u00e7a em 2027, dificulte sua aprova\u00e7\u00e3o. Para Judith Martins-Costa, professora de Direito Civil na USP e coordenadora do livro Riscos e Impactos Econ\u00f4micos do Projeto do Novo C\u00f3digo Civil (PL 4\/25), a pressa \u00e9 especialmente preocupante diante dos problemas que identifica no texto.<\/p>\n\n\n\n

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O projeto tem defici\u00eancias transversais graves, que se projetam no inteiro sistema. As defici\u00eancias s\u00e3o na t\u00e9cnica legislativa; no conte\u00fado; na cultura jur\u00eddica subjacente; nas muitas contradi\u00e7\u00f5es internas; na linguagem indeterminada, gerando ambiguidade e incoer\u00eancia, al\u00e9m de conferir um poder desmedido ao julgador\u201d, aponta a jurista.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\u201cC\u00f3digo surpresa\u201d avan\u00e7a sem debate suficiente com a sociedade
<\/mark><\/strong>Al\u00e9m dos problemas envolvendo temas espec\u00edficos do novo C\u00f3digo Civil, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 sobretudo com a forma como a proposta vem sendo conduzida no Senado. Com quase 900 emendas apresentadas durante a tramita\u00e7\u00e3o, especialistas afirmam que nem mesmo a comunidade jur\u00eddica conhece integralmente a vers\u00e3o que poder\u00e1 ser submetida ao plen\u00e1rio do Senado. Segundo Martins-Costa, a proposta representa uma altera\u00e7\u00e3o profunda nas bases do Direito Privado brasileiro. O volume de mudan\u00e7as e emendas \u00e9 t\u00e3o grande que at\u00e9 mesmo especialistas t\u00eam dificuldade para acompanhar qual vers\u00e3o do texto est\u00e1 efetivamente em discuss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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Com essas emendas, o Senado apresentou um outro C\u00f3digo, e esse n\u00e3o \u00e9 ainda conhecido pelos professores de Direito Civil e pela sociedade. Ter\u00edamos, se for assim, al\u00e9m de um ‘C\u00f3digo da Improvisa\u00e7\u00e3o’, um verdadeiro ‘C\u00f3digo surpresa'”, afirma.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da jurista, a eventual aprova\u00e7\u00e3o da proposta ainda neste ano tamb\u00e9m levantaria questionamentos sob a perspectiva democr\u00e1tica. \u201cAl\u00e9m do mais, penso ser antidemocr\u00e1tico votar ainda este ano, em plena mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o do Legislativo, sem que os seus malef\u00edcios tenham sido suficientemente debatidos e digeridos\u201d, complementa Martins-Costa.<\/p>\n\n\n

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Inseguran\u00e7a jur\u00eddica, superpoderes a ju\u00edzes e Direito Digital concentram cr\u00edticas
<\/mark><\/strong>A forma de tramita\u00e7\u00e3o j\u00e1 desperta muitas cr\u00edticas, mas os conte\u00fados das propostas tamb\u00e9m possuem problemas graves. Para juristas, diversas mudan\u00e7as propostas podem aumentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, ampliar a margem de interpreta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes e elevar a judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n\n\n\n

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Caso o texto original do anteprojeto permane\u00e7a, e este seja aprovado, o Brasil pode ter um C\u00f3digo Civil pernicioso para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e para o desenvolvimento econ\u00f4mico, contribuindo para congelar ainda mais o ambiente de neg\u00f3cios e a recess\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, afirma um jurista ouvido pela reportagem sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Um dos focos de preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas mudan\u00e7as relacionadas aos contratos, j\u00e1 que a proposta amplia significativamente as hip\u00f3teses de revis\u00e3o judicial de acordos firmados entre as partes, enfraquecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica e reduzindo a previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es privadas. A Gazeta do Povo j\u00e1 mostrou que o texto abre 33 brechas para quebrar um contrato na Justi\u00e7a<\/a>.
Esse problema \u00e9 ampliado com os termos da proposta que substitui crit\u00e9rios mais objetivos por conceitos abertos e indeterminados, ampliando a margem de interpreta\u00e7\u00e3o dos magistrados e reduzindo a previsibilidade das rela\u00e7\u00f5es privadas. \u201cH\u00e1 uma verdadeira transfer\u00eancia do poder de legislar do Legislativo para o Judici\u00e1rio\u201d, avalia Martins-Costa.
A amplia\u00e7\u00e3o do poder judicial n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o dos especialistas. O cap\u00edtulo dedicado ao Direito Digital concentra algumas das cr\u00edticas mais duras ao projeto por seus potenciais impactos sobre a liberdade de express\u00e3o e o funcionamento das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

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O livro sobre Direito Digital, por exemplo, \u00e9 um dos mais preocupantes. Ele corporifica o projeto de poder autorit\u00e1rio de Alexandre de Moraes sobre as redes sociais”, conclui o jurista.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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