{"id":70687,"date":"2026-10-21T10:23:50","date_gmt":"2026-10-21T13:23:50","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=70687"},"modified":"2026-10-21T10:23:51","modified_gmt":"2026-10-21T13:23:51","slug":"especialistas-alertam-para-ilegalidades-em-pacote-de-bondades-de-lula-as-vesperas-da-eleicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/especialistas-alertam-para-ilegalidades-em-pacote-de-bondades-de-lula-as-vesperas-da-eleicao\/","title":{"rendered":"Especialistas alertam para ilegalidades em pacote de bondades de Lula \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, Lula intensificou an\u00fancio de medidas com forte apelo popular com a aproxima\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por <\/mark>C\u00e9lio Yano<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A sequ\u00eancia de medidas anunciadas por Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) que beneficiam parte expressiva da popula\u00e7\u00e3o ou com forte apelo popular neste ano de disputa eleitoral configura infra\u00e7\u00e3o a uma s\u00e9rie de dispositivos legais, segundo especialistas em Direito Eleitoral e contas p\u00fablicas. O pacote de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio do ano promove um expressivo efeito fiscal negativo, seja pelo aumento de despesas ou pela ren\u00fancia de receitas. Entre as medidas est\u00e3o a desonera\u00e7\u00e3o e o subs\u00eddio a combust\u00edveis<\/a>, o fim da taxa das blusinhas<\/a>, as diversas etapas do programa Desenrola<\/a> e a libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos por taxistas e motoristas de aplicativo<\/a>.
Com a proximidade do primeiro turno e, posteriormente, com a confirma\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de um segundo turno da disputa presidencial, o governo anunciou ou colocou em pr\u00e1tica uma nova sequ\u00eancia de medidas com impacto bilion\u00e1rio sobre as contas p\u00fablicas e que beneficiam parcela expressiva do eleitorado. A lista inclui o reajuste de 15,04% do Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, a cria\u00e7\u00e3o do Desenrola Brasil 3.0<\/a>, o perd\u00e3o de d\u00edvidas de microempreendedores individuais (MEIs)<\/a>, a cria\u00e7\u00e3o do chamado Pix MEI<\/a>, a amplia\u00e7\u00e3o do P\u00e9-de-Meia para universit\u00e1rios<\/a>, a gratuidade do transporte p\u00fablico aos fins de semana, novas desonera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios para combust\u00edveis<\/a> e at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o de canetas emagrecedoras<\/a> no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
Entre as regras que est\u00e3o sendo desrespeitadas, segundo os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, est\u00e3o artigos previstos na Lei 9.504\/1997, que disciplina as regras eleitorais, e na Lei Complementar 101\/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em raz\u00e3o do impacto nas contas p\u00fablicas. A intensifica\u00e7\u00e3o de an\u00fancios justamente com a aproxima\u00e7\u00e3o do primeiro e do segundo turno do pleito presidencial pode ser entendida ainda como abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, o que tamb\u00e9m infringe a Lei Complementar 64\/1990 (Lei da Inelegibilidade). O governo nega haver desrespeito \u00e0s normas.<\/p>\n\n\n\n

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As puni\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o incluem multa e cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura, al\u00e9m de processo por improbidade administrativa, que pode resultar em inelegibilidade<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Impacto fiscal de medidas eleitoreiras de Lula j\u00e1 beira R$ 300 bilh\u00f5es
<\/mark><\/strong>O pacote de benef\u00edcios j\u00e1 soma impacto fiscal de R$ 298,4 bilh\u00f5es<\/a>, segundo c\u00e1lculos da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Senado Federal. Desse total, R$ 93,8 bilh\u00f5es correspondem a medidas com impacto prim\u00e1rio, enquanto R$ 185,7 bilh\u00f5es envolvem recursos destinados a programas de cr\u00e9dito com juros subsidiados, cujos financiamentos devem ser devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o.
At\u00e9 o momento n\u00e3o houve entendimento de ilegalidade nas iniciativas pela Justi\u00e7a, apesar de questionamentos por parte da oposi\u00e7\u00e3o. O reajuste do Bolsa Fam\u00edlia, anunciado 17 dias antes do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, chegou a ser judicialmente questionado<\/a> como poss\u00edvel conduta vedada, mas a contesta\u00e7\u00e3o foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n\n\n

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O que h\u00e1 de errado com o “pacote de bondades” de Lula
<\/mark><\/strong>Para o advogado Alexandre Rollo, especialista em direito eleitoral, medidas como o reajuste do Bolsa Fam\u00edlia e o subs\u00eddio a combust\u00edveis \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es configuram irregularidades previstas no artigo 73 da Lei 9.504. O dispositivo pro\u00edbe condutas \u201ctendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais\u201d.
Entre as veda\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o o uso de bens, materiais e servi\u00e7os p\u00fablicos em benef\u00edcio de candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es; e a publicidade institucional de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, \u201csalvo em caso de grave e urgente necessidade p\u00fablica, assim reconhecida pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d. As puni\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o incluem multa e cassa\u00e7\u00e3o do registro de candidatura, al\u00e9m de processo por improbidade administrativa, que pode resultar em inelegibilidade.
O advogado, que j\u00e1 atuou como professor convidado da Escola Judici\u00e1ria Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de S\u00e3o Paulo (TRE-SP), faz a ressalva de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tamb\u00e9m teria infringido dispositivos da lei \u00e0s v\u00e9speras da elei\u00e7\u00e3o de 2022. Na \u00e9poca, ele conseguiu aprovar no Congresso a chamada “PEC Kamikaze”, que decretou estado de emerg\u00eancia no pa\u00eds para driblar veda\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e liberar cerca de R$ 41,2 bilh\u00f5es fora do teto de gastos.
Os recursos foram utilizados para aumentar a parcela do Bolsa Fam\u00edlia, ent\u00e3o chamado de Aux\u00edlio Brasil, de R$ 400 para R$ 600; dobrar o valor do Aux\u00edlio G\u00e1s; criar um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros aut\u00f4nomos; conceder aux\u00edlio financeiro para taxistas; al\u00e9m de prever recursos para compensar estados que reduzissem impostos sobre combust\u00edveis e etanol.<\/p>\n\n\n\n

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O meu ponto de vista \u00e9 que est\u00e1 tudo errado: em 2022 estava errado, e em 2026 est\u00e1 errado tamb\u00e9m, porque esse pacote de bondades \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d, afirma Rollo. \u201cAgora, o TSE anda em sentido contr\u00e1rio. J\u00e1 disse em 2022 e pode eventualmente dizer o contr\u00e1rio agora em 2026\u201d.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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PEC de Bolsonaro em 2022 foi considerada inconstitucional pelo STF
<\/mark><\/strong>Em julgamento em 2024, no entanto, a PEC de Bolsonaro teve trechos considerados inconstitucionais<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasi\u00e3o, prevaleceu diverg\u00eancia aberta pelo decano da Corte, Gilmar Mendes. O ministro destacou que as medidas n\u00e3o deveriam ser anuladas para n\u00e3o prejudicar as pessoas que receberam os benef\u00edcios de boa-f\u00e9, mas que o caso ainda deveria ser discutido para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es semelhantes.
\u201cQue possamos sinalizar que valeu uma vez, e n\u00e3o mais. Porque se n\u00e3o n\u00f3s corremos o risco de aprimoramento desse modelo\u201d, afirmou Gilmar Mendes. \u201c\u00c9 de extrema relev\u00e2ncia um pronunciamento dessa Corte sobre essa mat\u00e9ria. Sob pena de, em situa\u00e7\u00f5es que venham a surgir no futuro, que tenhamos sempre um bypass [desvio] da regra da anterioridade eleitoral e da viola\u00e7\u00e3o da igualdade eleitoral\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n

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Economista atribui impunidade a \u201cin\u00e9rcia das institui\u00e7\u00f5es\u201d
<\/mark><\/strong>O fato de o governo ou a campanha de Lula n\u00e3o terem sido enquadrados na LRF ou na lei eleitoral resulta do que o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, classifica como \u201ctotal in\u00e9rcia das institui\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o v\u00ea o TCU levantar uma avalia\u00e7\u00e3o a respeito disso que est\u00e1 sendo proposto e aprovado\u201d, disse Mendes, em entrevista \u00e0 CNN Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea n\u00e3o v\u00ea, internamente, no Executivo, nenhum levantamento t\u00e9cnico das \u00e1reas econ\u00f4micas, dos ministros da Fazenda e do Planejamento, dizendo \u2018olha, isso n\u00e3o cabe no Or\u00e7amento\u2019\u201d. \u201cO que a gente est\u00e1 vendo \u00e9 um enxame de medidas, todas elas com impacto eleitoral, sem nenhuma pesquisa t\u00e9cnica por tr\u00e1s\u201d, afirmou. \u201cA Lei de Responsabilidade Fiscal est\u00e1 sendo absolutamente desrespeitada \u00e0 luz do dia, e ningu\u00e9m faz nada. Ent\u00e3o, a pr\u00f3pria democracia n\u00e3o est\u00e1 funcionando com seus pesos e contrapesos\u201d, aponta o economista.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Governo usa brechas, mas conjunto de medidas pode configurar abuso de poder pol\u00edtico
<\/mark><\/strong>Para escapar das restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o, o governo tem encontrado brechas para anunciar as medidas. No caso do reajuste do Bolsa Fam\u00edlia, o argumento \u00e9 que o aumento no valor das parcelas apenas incorporou a alta inflacion\u00e1ria no per\u00edodo. A antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento para o per\u00edodo anterior ao segundo turno<\/a>, por sua vez, teria sido necess\u00e1ria para reduzir os impactos do El Ni\u00f1o sobre fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis. No caso do Pix MEI e da tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana, o governo afirma que n\u00e3o haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o em 2026 e que as iniciativas depender\u00e3o de aval do Congresso.
Para o perd\u00e3o da d\u00edvida de microempreendedores, a justificativa \u00e9 que grande parte dos cr\u00e9ditos que ser\u00e3o perdoados \u00e9 de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o ou considerada irrecuper\u00e1vel. J\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de tributos sobre gasolina e etanol e o subs\u00eddio ao diesel foram apresentados como resposta \u00e0 alta internacional dos combust\u00edveis decorrente dos conflitos no Oriente M\u00e9dio.
Os advogados Lucas Bessoni Coutinho de Magalh\u00e3es, Lucas Menezes Elias e Paulo Augusto Fernandes Fortes consideram, no entanto, que o conjunto das medidas, pelo volume, concentra\u00e7\u00e3o no per\u00edodo eleitoral, calend\u00e1rio de vig\u00eancia ou execu\u00e7\u00e3o e forma de custeio, configura abuso de poder pol\u00edtico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64\/1990, a chamada Lei de Inelegibilidade.<\/p>\n\n\n

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Novo pede cassa\u00e7\u00e3o da candidatura de Lula por pacote eleitoreiro
<\/mark><\/strong>Representando o partido Novo, os advogados apresentaram uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (AIJE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassa\u00e7\u00e3o da chapa do petista e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), al\u00e9m da inelegibilidade de ambos por oito anos. O processo foi distribu\u00eddo nesta ter\u00e7a-feira (20), por sorteio, ao ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva.
Ao todo, s\u00e3o citados na peti\u00e7\u00e3o inicial 35 atos normativos, entre medidas provis\u00f3rias (MPs) e decretos, \u201cque criaram ou ampliaram benef\u00edcios \u00e0 popula\u00e7\u00e3o ou que responderam a temas de forte apelo popular\u201d. Para os advogados da sigla, Lula teria usado prerrogativas exclusivas do cargo de presidente para multiplicar benef\u00edcios e medidas de forte apelo popular em 2026, concentrando-as no per\u00edodo de campanha e ajustando a vig\u00eancia ou os pagamentos ao calend\u00e1rio eleitoral, com o objetivo de favorecer sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.
Segundo levantamento apresentado na pe\u00e7a, as 35 medidas de 2026 equivalem aos an\u00fancios de todos os tr\u00eas anos anteriores do mandato: foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025. Al\u00e9m disso, das 35 iniciativas deste ano, 12 foram editadas entre 16 de agosto e 16 de outubro, per\u00edodo da campanha eleitoral. No mesmo intervalo, o estudo n\u00e3o identificou nenhuma medida nos anos de 2023 e 2024 e apenas duas em 2025. A a\u00e7\u00e3o destaca ainda o modo de custeio. Somente neste ano, o governo abriu, por medida provis\u00f3ria, 13 cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios destinados a essas medidas, no total de cerca de R$ 99,7 bilh\u00f5es, parte deles para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.
Em 2023 e 2024 n\u00e3o houve abertura de cr\u00e9ditos com essa finalidade, enquanto em 2025 foram R$ 42 bilh\u00f5es. Somente para subs\u00eddios aos combust\u00edveis foram oito aberturas de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, tr\u00eas deles durante a campanha. Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral, o partido est\u00e1 apresentando uma representa\u00e7\u00e3o junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para pedir a an\u00e1lise dos efeitos fiscais do conjunto das medidas. O objetivo \u00e9 apurar se a pol\u00edtica de benef\u00edcios adotada em ano eleitoral comprometeu o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas e se houve uso da estrutura estatal em benef\u00edcio da candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

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Governo diz que Or\u00e7amento de 2027 ser\u00e1 reajustado para acomodar despesas
<\/mark><\/strong>Procurado pela Gazeta do Povo, o Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta que os valores associados \u00e0s medidas anunciadas \u201cn\u00e3o representam, em sua totalidade, impacto adicional sobre o Or\u00e7amento de 2027\u201d. \u201cAp\u00f3s a designa\u00e7\u00e3o do relator, o governo encaminhar\u00e1 ao Congresso os ajustes necess\u00e1rios \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria, considerando as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada medida\u201d, diz nota da pasta.
Ainda de acordo com a Fazenda, medidas como o Pix MEI e a tarifa zero para o transporte p\u00fablico aos fins de semana \u201cainda dependem da defini\u00e7\u00e3o final de seu desenho e, portanto, ter\u00e3o seus impactos devidamente estimados\u201d. \u201cEm todos os casos, os ajustes ser\u00e3o compatibilizados com a meta de resultado prim\u00e1rio e com o arcabou\u00e7o fiscal, preservando o compromisso com a trajet\u00f3ria de melhora fiscal\u201d, finaliza a nota.
Tamb\u00e9m em nota \u00e0 reportagem, o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento (MPO) defende que \u201ciniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e per\u00edodos de execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser somadas indiscriminadamente, sob pena de produzir interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas sobre a atua\u00e7\u00e3o do Estado e a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds\u201d.
Segundo a pasta, as medidas reunidas na an\u00e1lise \u201cincluem pol\u00edticas financiadas com recursos privados, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de bancos p\u00fablicos e despesas do or\u00e7amento federal\u201d e \u201cmisturam a\u00e7\u00f5es emergenciais para enfrentar os efeitos das guerras em curso, pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 previstas em or\u00e7amentos de anos anteriores e iniciativas cuja implementa\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista apenas para 2027\u201d.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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