{"id":70701,"date":"2026-10-21T16:21:58","date_gmt":"2026-10-21T19:21:58","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=70701"},"modified":"2026-10-21T16:22:00","modified_gmt":"2026-10-21T19:22:00","slug":"governo-nao-define-aliquota-de-tributo-que-inicia-em-2027-e-deixa-empresas-no-escuro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/governo-nao-define-aliquota-de-tributo-que-inicia-em-2027-e-deixa-empresas-no-escuro\/","title":{"rendered":"Governo n\u00e3o define al\u00edquota de tributo que inicia em 2027 e deixa empresas no escuro"},"content":{"rendered":"\n

Sem conhecer a al\u00edquota da CBS para 2027, empresas enfrentam dificuldades para planejar opera\u00e7\u00f5es antes do novo tributo entrar em vigor<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

A menos de tr\u00eas meses da entrada em vigor da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), uma das principais mudan\u00e7as previstas na reforma tribut\u00e1ria<\/a>, o governo ainda n\u00e3o definiu a al\u00edquota de refer\u00eancia do novo tributo. Sem esse percentual, as empresas precisam fechar or\u00e7amentos, calcular pre\u00e7os e negociar contratos para 2027 sem conhecer o peso do imposto sobre suas opera\u00e7\u00f5es. A partir de 1.\u00ba de janeiro, a CBS substituir\u00e1 o PIS e a Cofins, em uma mudan\u00e7a que exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00f5es em todo o setor produtivo.
A CBS integra o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo criado pela reforma, ao lado do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de estados e munic\u00edpios. Enquanto a substitui\u00e7\u00e3o do ICMS e do ISS pelo IBS ser\u00e1 gradual, entre 2029 e 2032, a troca dos tributos federais ocorrer\u00e1 de uma s\u00f3 vez em 2027, o que aumenta a press\u00e3o sobre as empresas para se adaptarem em um prazo curto.<\/p>\n\n\n\n

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No dia primeiro de janeiro, sairemos da festa de R\u00e9veillon deixando de ser um contribuinte de PIS\/Cofins e passando a ser um contribuinte de uma CBS que sequer sabemos at\u00e9 agora de quanto ser\u00e1\u201d, questiona Cristina Camara, professora de Direito Tribut\u00e1rio e Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo ela, embora o mercado trabalhe com estimativas, elas n\u00e3o permitem calcular com precis\u00e3o a carga tribut\u00e1ria efetiva de cada neg\u00f3cio. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 um dos principais vetores norteadores da negocia\u00e7\u00e3o de contratos, da precifica\u00e7\u00e3o do seu produto ou do seu servi\u00e7o, da valora\u00e7\u00e3o da sua margem de lucro e dos seus gastos\u201d, afirma. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para se programar sem conhecer o peso dos impostos\u201d.<\/p>\n\n\n

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Empresas ter\u00e3o poucas semanas para se adaptar \u00e0 CBS
<\/mark><\/strong>A Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), em 14 de setembro, a proposta de c\u00e1lculo da al\u00edquota da CBS para 2027. O tribunal tem at\u00e9 30 de outubro para encaminhar os c\u00e1lculos ao Senado, que dever\u00e1 fixar o percentual at\u00e9 15 de dezembro, conforme o cronograma excepcional previsto para o primeiro ano de defini\u00e7\u00e3o.
Procurado pela Gazeta do Povo, o TCU informou que ainda n\u00e3o h\u00e1 uma estimativa pr\u00e9via da al\u00edquota e que o tribunal encaminhar\u00e1 os c\u00e1lculos ao Senado Federal o pr\u00f3ximo dia 30. “Caber\u00e1 ao Senado fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia e o redutor, conforme os prazos previstos em lei”, afirmou em nota.
Cristina afirma que a anterioridade tribut\u00e1ria \u2014 regra que busca assegurar tempo para o contribuinte se adaptar a mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o foi aplicada integralmente ao processo de defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. No caso da CBS, a legisla\u00e7\u00e3o afastou a anterioridade nonagesimal, que prev\u00ea um intervalo m\u00ednimo de 90 dias, mas manteve a anual, com prazo excepcional para a fixa\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 2026. \u201cA nova regra traz um efeito de urg\u00eancia para os contribuintes se adaptarem muito rapidamente em um processo que reformula todo o sistema de tributa\u00e7\u00e3o do consumo\u201d, afirma.
Paolo Stelati, tributarista, destaca que, se o cronograma for cumprido at\u00e9 o prazo final, as empresas poder\u00e3o ter apenas duas semanas para se adaptar antes do in\u00edcio da cobran\u00e7a. \u201cIsso em um per\u00edodo de festas que sabidamente h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em raz\u00e3o do recesso de final de ano\u201d, diz. \u201cQuanto menor o prazo para preparar os funcion\u00e1rios e adaptar os sistemas, maior tende a ser o custo dessa transi\u00e7\u00e3o\u201d, complementa Cristina.<\/p>\n\n\n

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Sem al\u00edquota definitiva do CBS, empresas recorrem a proje\u00e7\u00f5es
<\/mark><\/strong>Enquanto aguardam a defini\u00e7\u00e3o oficial, as empresas utilizam proje\u00e7\u00f5es para simular o impacto da reforma. A estimativa de 9,21% para a CBS, somada aos 18,70% projetados para o IBS pelo Comit\u00ea Gestor do tributo, resulta em uma al\u00edquota combinada de 27,91%. O percentual \u00e9 provis\u00f3rio e n\u00e3o corresponde \u00e0 al\u00edquota definitiva a ser fixada pelo Senado.
Para Cristina , a estimativa de percentual nominal n\u00e3o basta para calcular o custo tribut\u00e1rio de cada opera\u00e7\u00e3o. As empresas precisam considerar tamb\u00e9m os cr\u00e9ditos a que ter\u00e3o direito no regime n\u00e3o cumulativo, que permite descontar determinados tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. \u201cPara entenderem o impacto real no caixa, as empresas precisam calcular o equil\u00edbrio entre a al\u00edquota cobrada e o volume de cr\u00e9ditos a que ter\u00e3o direito na nova sistem\u00e1tica n\u00e3o cumulativa\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

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Agora tudo muda, porque estamos diante de uma regra geral de n\u00e3o cumulatividade para todos os setores, inclusive para aqueles que estavam no regime cumulativo de Pis\/Cofins, em que as cadeias de fornecedores s\u00e3o importantes\u201d, corrobora Richard Dotoli, s\u00f3cio do Siqueira Castro Advogados e head da \u00e1rea tribut\u00e1ria.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Nova tributa\u00e7\u00e3o pode elevar custos de empresas em alguns setores
<\/mark><\/strong>A possibilidade de descontar cr\u00e9ditos tamb\u00e9m significa que o efeito da reforma poder\u00e1 variar conforme o setor e a estrutura de custos de cada empresa. Stelati destaca que, apesar da premissa de neutralidade arrecadat\u00f3ria da reforma, alguns setores poder\u00e3o enfrentar aumento da tributa\u00e7\u00e3o, sobretudo aqueles que n\u00e3o contam com al\u00edquotas reduzidas e t\u00eam poucas despesas que geram cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n

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O impacto depender\u00e1, portanto, n\u00e3o apenas da al\u00edquota nominal, mas tamb\u00e9m das regras de creditamento e da estrutura de custos de cada atividade”, diz.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O tributarista chama a aten\u00e7\u00e3o para as empresas enquadradas no lucro presumido, que hoje recolhem PIS e Cofins a uma al\u00edquota combinada de 3,65% e poder\u00e3o passar a pagar cerca de 9% de CBS. Essa compara\u00e7\u00e3o entre al\u00edquotas nominais, contudo, n\u00e3o permite concluir que a carga tribut\u00e1ria efetiva aumentar\u00e1 na mesma propor\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que o novo sistema prev\u00ea a apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n

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Brasil caminha para ter um dos IVAs mais altos do mundo
<\/mark><\/strong>A reforma tribut\u00e1ria mudar\u00e1 a forma de cobran\u00e7a dos impostos sobre o consumo, mas n\u00e3o aliviar\u00e1 o peso dos tributos sobre empresas e consumidores. A al\u00edquota-padr\u00e3o conjunta estimada para o IBS e a CBS \u00e9 de 27,91%. Se confirmada, superar\u00e1 os 27% da Hungria, que tem a maior al\u00edquota-padr\u00e3o de IVA entre os pa\u00edses comparados, e ficar\u00e1 acima da m\u00e9dia de 19,67% dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), segundo levantamento da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
A al\u00edquota nominal, por\u00e9m, n\u00e3o determina sozinha a carga efetiva de cada empresa. Al\u00edquotas reduzidas, regimes espec\u00edficos e regras de aproveitamento de cr\u00e9ditos far\u00e3o com que o impacto varie conforme a atividade econ\u00f4mica. A implementa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depende de ajustes operacionais, incluindo a adapta\u00e7\u00e3o de documentos fiscais e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e a defini\u00e7\u00e3o de regras para benef\u00edcios tribut\u00e1rios e para a preserva\u00e7\u00e3o da competitividade da Zona Franca de Manaus.
O cen\u00e1rio poder\u00e1 mudar a partir de 2027, caso haja mudan\u00e7a de governo. Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) j\u00e1 defendeu suspender por um ano a entrada em vigor do novo sistema e sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de rever regras da reforma, encurtar a transi\u00e7\u00e3o e corrigir distor\u00e7\u00f5es. Qualquer altera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, dependeria de negocia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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