{"id":70704,"date":"2026-10-21T16:48:18","date_gmt":"2026-10-21T19:48:18","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=70704"},"modified":"2026-10-21T16:48:33","modified_gmt":"2026-10-21T19:48:33","slug":"monitoramento-de-crimes-eleitorais-em-igrejas-viola-liberdade-religiosa-e-intimida-padres-e-pastores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/10\/21\/monitoramento-de-crimes-eleitorais-em-igrejas-viola-liberdade-religiosa-e-intimida-padres-e-pastores\/","title":{"rendered":"Monitoramento de crimes eleitorais em igrejas viola liberdade religiosa e intimida padres e pastores"},"content":{"rendered":"\n

Especialistas alertam sobre viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa ap\u00f3s monitoramento de quase 7,5 mil cultos e missas do pa\u00eds pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a More in Common<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por <\/mark>Raquel Derevecki<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Especialistas em Direito Constitucional e institutos de liberdade religiosa alertaram esta semana sobre viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa e poss\u00edvel intimida\u00e7\u00e3o de padres e pastores ap\u00f3s o monitoramento de quase 7,5 mil cultos e missas do pa\u00eds \u00e0 procura de crimes eleitorais. A fiscaliza\u00e7\u00e3o citada foi realizada pelo grupo Passagens, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a More in Common<\/em> \u2014 organiza\u00e7\u00e3o internacional financiada por institui\u00e7\u00f5es que se apresentam como apartid\u00e1rias ou de esquerda, como a Foundation to Promote Open Society,<\/em> ligada ao bilion\u00e1rio progressista George Soros.<\/strong>
Segundo artigo publicado na Folha de S. Paulo<\/em> na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13) pelo coordenador da pesquisa na UFRJ, professor Rodrigo Toniol, o monitoramento ocorreu \u201cnas duas semanas que antecederam o primeiro turno\u201d das elei\u00e7\u00f5es de 2026, e o objetivo foi \u201cidentificar crimes eleitorais e men\u00e7\u00f5es pol\u00edticas nos p\u00falpitos religiosos\u201d. Ao todo, foram mais de 13 mil horas de \u00e1udio analisadas, com situa\u00e7\u00f5es pol\u00edticas identificadas em 3,2% das igrejas. \u201c\u00c9 um absurdo. Precisa ser investigado, mas n\u00e3o \u00e9 muito\u201d, destacou o professor, \u00e0 Folha. \u201cO banco de dados obtido \u00e9 inestim\u00e1vel e render\u00e1 novas an\u00e1lises nos pr\u00f3ximos meses\u201d, continuou, no artigo.<\/p>\n\n\n\n

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Monitoramentos [de igrejas] s\u00e3o inconstitucionais em quaisquer circunst\u00e2ncias\u201d, Alessandro Chiarottino, professor e doutor em Direito Constitucional<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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As falas do coordenador e as informa\u00e7\u00f5es referentes ao monitoramento foram rapidamente repudiadas pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religi\u00e3o (IBDR)<\/a>. \u201cO acompanhamento de atividades religiosas, especialmente atos de culto, com a finalidade de identificar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es eleitorais, trata-se de fiscaliza\u00e7\u00e3o e constrangimento ilegal\u201d, alertou o IBDR, em nota, pontuando que pr\u00e1ticas de monitoramento estatal de cultos s\u00e3o realidade em regimes autorit\u00e1rios e \u201cfrontalmente incompat\u00edveis com a ordem democr\u00e1tica\u201d.
Para Thiago Rafael Vieira, doutor em Direito e presidente do IBDR, a gravidade excede a \u201cfiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral\u201d e cria um ambiente de vigil\u00e2ncia dentro do culto religioso. \u201cQuando um padre, pastor ou qualquer outro l\u00edder religioso sabe que agentes do Estado est\u00e3o acompanhando aquilo que ele diz no p\u00falpito, surge naturalmente o receio\u201d, aponta, ao afirmar que \u201cisso gera constrangimento, medo e, sobretudo, autocensura\u201d, inclusive entre fi\u00e9is.
No artigo publicado na Folha, inclusive, o professor Rodrigo Toniol afirmou que a pesquisa monitorou os p\u00falpitos, e que \u201cisso n\u00e3o significa que, nos corredores das igrejas, nos momentos fora dessas intera\u00e7\u00f5es e nos grupos de WhatsApp, outros conte\u00fados pol\u00edticos n\u00e3o circulem\u201d. \u201cMas qual seria o problema disso, por si s\u00f3? Fi\u00e9is t\u00eam o direito de conversar sobre pol\u00edtica, manifestar prefer\u00eancias e participar do debate p\u00fablico\u201d, questiona o advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e especialista em Direito Constitucional ouvido pela Gazeta do Povo.<\/p>\n\n\n

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De acordo com Alves, a liberdade religiosa constitui um dos fundamentos hist\u00f3ricos dos direitos individuais, protegendo o direito de viver e expressar a f\u00e9 em p\u00fablico, inclusive quando se relacionam ao debate pol\u00edtico. O professor e doutor em Direito Constitucional Alessandro Chiarottino reitera essa preocupa\u00e7\u00e3o e aponta que \u201cmonitoramentos [de igrejas] s\u00e3o inconstitucionais em quaisquer circunst\u00e2ncias\u201d.
De acordo com o especialista, mesmo que tenha car\u00e1ter acad\u00eamico, a fiscaliza\u00e7\u00e3o violaria direitos de liberdade religiosa estabelecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como o artigo 5.\u00ba, que trata da liberdade de cren\u00e7a e assegura o livre exerc\u00edcio dos cultos e prote\u00e7\u00e3o a esses locais. Al\u00e9m disso, ele aponta que monitoramentos como esse podem intimidar sacerdotes e pastores, fazendo com que passem a selecionar cren\u00e7as e convic\u00e7\u00f5es religiosas ditas na igreja, inclusive quando relacionadas a temas pol\u00edticos, por receio de estarem sendo \u201cmonitorados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Constitucionalmente, nada impede que o pastor diga, no p\u00falpito, que um programa partid\u00e1rio \u00e9 incompat\u00edvel com as cren\u00e7as e valores de determinado grupo religioso\u201d, aponta o doutor em direito.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Exemplos de \u201cpropaganda eleitoral\u201d citados na pesquisa
<\/mark><\/strong>No entanto, em um dos casos destacados como \u201cpropaganda eleitoral\u201d na pesquisa<\/a>, o pastor de uma Igreja Batista, em Padre Miguel, no Rio de Janeiro, incentivou os fi\u00e9is a votar com \u201cconsci\u00eancia b\u00edblica\u201d, avaliando o que os candidatos e partidos representam. \u201cN\u00e3o foque em personagens, n\u00e3o, Beltrano e Sicrano. Olha para o partido, para o pacote, o que aquilo oferece\u201d, disse o pastor, no trecho citado pelos pesquisadores. \u201c\u00c9 aborto, a ideologia de g\u00eanero, \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o, \u00e9 assalto como se fosse uma coisa normal, \u00e9 tomar uma arma na cabe\u00e7a por uma cervejinha?\u201d<\/em>, continuou.<\/p>\n\n\n

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Em outra situa\u00e7\u00e3o destacada na pesquisa, um padre de Para\u00fana, em Goi\u00e1s, comenta a respeito de uma not\u00edcia falsa que circulou em grupos de fi\u00e9is a respeito de Nossa Senhora Aparecida perder o t\u00edtulo de Padroeira do Brasil<\/a>. \u201cDiversos grupos com diversas pessoas receberam uma fake news, ou seja, uma falsa not\u00edcia, que o candidato Fl\u00e1vio iria tirar o t\u00edtulo de Nossa Senhora como Rainha e Padroeira do Brasil\u201d, disse o sacerdote. \u201cEsclarecimento: n\u00e3o \u00e9 verdade\u201d, continuou, ao apontar que dividir a popula\u00e7\u00e3o seria \u201cuma t\u00e1tica de todo governo comunista, socialista, esquerdista\u201d.<\/p>\n\n\n

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Em outra situa\u00e7\u00e3o destacada na pesquisa, um padre comenta a respeito de uma not\u00edcia falsa que circulou em grupos de fi\u00e9is (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Pesquisa\/F\u00e9 e voto: um retrato do discurso eleitoral nas igrejas brasileiras)<\/mark><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Ao todo, a pesquisa realizada pela UFRJ e pela More in Common classificou 237 missas e cultos como contendo \u201cpropaganda eleitoral\u201d e citou nominalmente nove igrejas, com os trechos ditos no p\u00falpito. Entre os exemplos identificados h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es de apoio a candidatos, distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, orienta\u00e7\u00f5es de voto e pedidos para que fi\u00e9is adesivassem seus ve\u00edculos. Nem todos trechos citados demonstram necessariamente um pedido expl\u00edcito de voto em candidato nominalmente identificado. No entanto, a pesquisa classificou qualquer manifesta\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o ou ataque a candidaturas, mesmo indireta, como \u201cpropaganda eleitoral\u201d.<\/p>\n\n\n

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Entre os exemplos identificados pela pesquisa, h\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es de apoio a candidatos, distribui\u00e7\u00e3o de santinhos, orienta\u00e7\u00f5es de voto e pedidos para adesivar ve\u00edculos (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Pesquisa\/F\u00e9 e voto: um retrato do discurso eleitoral nas igrejas brasileiras)<\/mark><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

More in Common afirma que monitoramento n\u00e3o teve objetivo de buscar crimes eleitorais
<\/mark><\/strong>\u00c0 Gazeta do Povo, o diretor-executivo da More in Common Brasil, Pablo Ortellado, afirmou que o monitoramento buscou compreender como quest\u00f5es pol\u00edticas e eleitorais aparecem nas celebra\u00e7\u00f5es religiosas, sem a finalidade de identificar crimes eleitorais ou determinar o que padres e pastores podem dizer.<\/p>\n\n\n\n

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Mas na nossa pesquisa encontramos pr\u00e1ticas que certamente configuram crimes eleitorais e chamamos tamb\u00e9m aten\u00e7\u00e3o para elas, ainda que sejam minorit\u00e1rias\u201d, disse, ao ressaltar que \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o eleitoral e responsabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica cabem \u00e0s autoridades legalmente constitu\u00eddas\u201d.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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O diretor explicou ainda que a metodologia da pesquisa diferenciou propaganda eleitoral de conte\u00fados c\u00edvicos. Na primeira categoria, segundo ele, foram inclu\u00eddos pedidos expl\u00edcitos de voto, apresenta\u00e7\u00e3o de candidatos e manifesta\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis ou contr\u00e1rias a candidaturas ou campos pol\u00edticos identific\u00e1veis. J\u00e1 a segunda contemplou orienta\u00e7\u00f5es sobre voto consciente, participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e supera\u00e7\u00e3o da polariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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A simples express\u00e3o de valores religiosos ou de posi\u00e7\u00f5es morais n\u00e3o foi classificada como propaganda eleitoral\u201d, afirmou, ao relatar que \u201cserm\u00f5es sobre fam\u00edlia, aborto, justi\u00e7a social, prote\u00e7\u00e3o da vida ou qualquer outro tema p\u00fablico n\u00e3o entraram nessa categoria\u201d.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Dados coletados pela pesquisa podem gerar processos e eventual criminaliza\u00e7\u00e3o?
<\/mark><\/strong>Questionado sobre o armazenamento e a prote\u00e7\u00e3o das grava\u00e7\u00f5es e transcri\u00e7\u00f5es utilizadas na pesquisa, Ortellado n\u00e3o detalhou os procedimentos adotados nem informou se o material seria encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. No entanto, o diretor afirmou que os resultados divulgados s\u00e3o p\u00fablicos, assim como as transmiss\u00f5es de cultos e missas disponibilizadas pelas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es religiosas no YouTube.
De acordo com o advogado Roosevelt Arraes, doutor em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral h\u00e1 mais de 20 anos, essa disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados faz com que manifesta\u00e7\u00f5es classificadas pela pesquisa possam servir como elementos para eventual questionamento perante a Justi\u00e7a e resultar em eventuais san\u00e7\u00f5es. Ele ressalta, entretanto, que a caracteriza\u00e7\u00e3o de crimes eleitorais, como abuso de poder religioso, exige elementos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o se pode admitir a invers\u00e3o da l\u00f3gica constitucional e pressupor que todo culto seja potencialmente il\u00edcito\u201d, Thiago Rafael Vieira, doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religi\u00e3o (IBDR)<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Segundo Arraes, a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral pro\u00edbe realiza\u00e7\u00e3o de propaganda em ambientes p\u00fablicos ou privados de acesso coletivo, como estabelecimentos comerciais, institui\u00e7\u00f5es de ensino e templos religiosos. \u201cSe eventualmente ocorre um pedido de votos, uma campanha de forma simples, sem outros contextos, isso poderia levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multa ou proibi\u00e7\u00e3o judicial\u201d, explica.
Mas, para a situa\u00e7\u00e3o se tornar mais grave, segundo o especialista, seria necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de amea\u00e7a a eleitores ou uso da estrutura religiosa para favorecer candidaturas. \u201cA simples men\u00e7\u00e3o de candidatos ou exist\u00eancia de pedidos de voto n\u00e3o significa, automaticamente, configura\u00e7\u00e3o de um crime\u201d, explica.<\/p>\n\n\n

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IBDR chama monitoramento de \u201cpoliciamento da f\u00e9\u201d
<\/mark><\/strong>Para Thiago Rafael Vieira, doutor em Direito e presidente do IBDR, a chance de criminaliza\u00e7\u00e3o a partir de um monitoramento em massa viola a liberdade de express\u00e3o religiosa no Brasil. Afinal, \u201cuma coisa \u00e9 investigar uma den\u00fancia concreta de poss\u00edvel il\u00edcito eleitoral; outra \u00e9 transformar o p\u00falpito em espa\u00e7o permanentemente vigiado\u201d, alerta.
Segundo ele, “n\u00e3o se pode admitir a invers\u00e3o da l\u00f3gica constitucional e pressupor que todo culto seja potencialmente il\u00edcito”, pois a Constitui\u00e7\u00e3o manda o Estado proteger os locais de culto, n\u00e3o monitor\u00e1-los. \u201cUma democracia plural, inclusiva e solid\u00e1ria n\u00e3o pode aceitar esse tipo de policiamento da f\u00e9”, finaliza.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialistas alertam sobre viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa ap\u00f3s monitoramento de quase 7,5 mil cultos e missas do pa\u00eds pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a More in Common Por Raquel Derevecki Especialistas em Direito Constitucional e institutos de liberdade religiosa alertaram esta semana sobre viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa e poss\u00edvel 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