{"id":71124,"date":"2026-11-11T11:48:24","date_gmt":"2026-11-11T14:48:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=71124"},"modified":"2026-11-11T11:48:25","modified_gmt":"2026-11-11T14:48:25","slug":"split-payment-do-maior-iva-do-mundo-ameaca-caixa-das-empresas-em-ate-r-117-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2026\/11\/11\/split-payment-do-maior-iva-do-mundo-ameaca-caixa-das-empresas-em-ate-r-117-bilhoes\/","title":{"rendered":"Split payment do maior IVA do mundo amea\u00e7a caixa das empresas em at\u00e9 R$ 117 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Split payment de impostos pode exigir at\u00e9 R$ 117 bilh\u00f5es adicionais em capital de giro<\/mark><\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Rose Amant\u00e9a<\/a><\/strong><\/mark><\/p>\n\n\n\n

A reelei\u00e7\u00e3o de Lula reacendeu a apreens\u00e3o dos empres\u00e1rios, que esperavam uma revis\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do split payment<\/a>, mecanismo que prev\u00ea o recolhimento autom\u00e1tico de impostos no momento do pagamento das opera\u00e7\u00f5es. Durante a campanha, Fl\u00e1vio Bolsonaro havia prometido extinguir o sistema<\/a>, sob o argumento de que a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos tributos comprometeria o capital de giro das empresas. Com a vit\u00f3ria do petista, o empresariado e os consultores tribut\u00e1rios voltam a concentrar a aten\u00e7\u00e3o nas regras de transi\u00e7\u00e3o, que preveem o in\u00edcio facultativo em 2027 e a obrigatoriedade nas opera\u00e7\u00f5es entre empresas a partir de 2028.
O governo Lula defende o split payment como uma ferramenta para reduzir a sonega\u00e7\u00e3o e a inadimpl\u00eancia, ao impedir que empresas recebam o valor dos tributos dos clientes e deixem de repass\u00e1-lo aos cofres p\u00fablicos. A estimativa apresentada pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que o conjunto de medidas de controle da reforma \u2014 incluindo nota fiscal eletr\u00f4nica, apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e split payment \u2014 possa recuperar at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es por ano em tributos sonegados ou n\u00e3o recolhidos.
O problema est\u00e1 nos custos de adapta\u00e7\u00e3o e nos efeitos sobre a din\u00e2mica financeira das empresas. Com o split payment, o prestador de servi\u00e7os de pagamento ou a institui\u00e7\u00e3o financeira dever\u00e1 separar a parcela correspondente ao IBS e \u00e0 CBS no momento da liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o e repass\u00e1-la ao Fisco. O fornecedor receber\u00e1 apenas o valor l\u00edquido da venda, sem que o dinheiro dos tributos passe pelo seu caixa.<\/p>\n\n\n

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\"\"<\/a><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Segundo levantamento da consultoria Tax Group, o fim do chamado float tribut\u00e1rio \u2014 intervalo m\u00e9dio de 40 dias entre o faturamento da venda e o recolhimento dos impostos, geralmente no m\u00eas seguinte \u2014 exigir\u00e1 entre R$ 65 bilh\u00f5es e R$ 160 bilh\u00f5es adicionais por ano em desembolsos tribut\u00e1rios, em raz\u00e3o da mudan\u00e7a na forma e no momento do recolhimento.
A mudan\u00e7a dever\u00e1 afetar cerca de 981 mil empresas, o equivalente a 56,2% dos 1,75 milh\u00e3o de contribuintes tributados pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido no pa\u00eds. O estudo calcula ainda que as empresas precisar\u00e3o de R$ 117 bilh\u00f5es adicionais em capital de giro para compensar a perda da disponibilidade tempor\u00e1ria desses recursos.<\/p>\n\n\n\n

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O fluxo de caixa ser\u00e1 o principal desafio para as empresas, porque o split payment muda a l\u00f3gica de recolhimento do tributo\u201d, explica Isabella Paschoal, advogada do Caputo, Bastos e Serra Advogados. \u201cAntes, a empresa recebia o valor cheio, apurava o tributo devido e s\u00f3 o recolhia depois. Agora, receber\u00e1 apenas o valor l\u00edquido. Muitas empresas se habituaram a usar o valor do tributo para pagar outras obriga\u00e7\u00f5es at\u00e9 a data do recolhimento e deixar\u00e3o de contar com essa parcela\u201d, comenta.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Na mesma linha, Leonardo Roesler, s\u00f3cio do RCA Advogados, destaca as consequ\u00eancias da mudan\u00e7a. \u201cEmbora o mecanismo tenha como finalidade aumentar a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, sua implementa\u00e7\u00e3o pode comprometer a liquidez dos neg\u00f3cios, especialmente daqueles que dependem de capital de giro para financiar suas opera\u00e7\u00f5es\u201d, afirma. \u201cCombater a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel, mas n\u00e3o se pode tratar o empres\u00e1rio regularmente constitu\u00eddo como se fosse um potencial inadimplente permanente\u201d<\/strong><\/em>, explica Roesler.<\/p>\n\n\n

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Custos financeiros impactam a sobreviv\u00eancia das empresas
<\/mark><\/strong>O Minist\u00e9rio da Fazenda argumenta que a recupera\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e a n\u00e3o cumulatividade ampla do IVA ajudar\u00e3o a compensar os efeitos sobre o caixa das empresas. Segundo a Tax Group, por\u00e9m, o aproveitamento dos cr\u00e9ditos n\u00e3o elimina o descasamento financeiro provocado pela reten\u00e7\u00e3o imediata dos tributos.
O cr\u00e9dito reduz o imposto a pagar adiante, mas n\u00e3o devolve o dinheiro que deixou de entrar no caixa no momento da venda. Para a consultoria, o custo financeiro anual para o setor produtivo suprir essa perda de liquidez poder\u00e1 ficar entre R$ 32 bilh\u00f5es e R$ 38 bilh\u00f5es. Roesler tamb\u00e9m alerta que o custo financeiro compromete a atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

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Minha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que o Estado esteja modernizando sua capacidade arrecadat\u00f3ria sem assegurar condi\u00e7\u00f5es equivalentes para a adapta\u00e7\u00e3o financeira do setor produtivo”, afirma. “O risco n\u00e3o \u00e9 apenas tribut\u00e1rio, mas econ\u00f4mico: empresas poder\u00e3o enfrentar dificuldades para financiar estoques, pagar fornecedores e cumprir obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d, comenta.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Richard Dotoli, s\u00f3cio e head da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio SCA, alerta que, al\u00e9m de comprometer o fluxo de caixa das empresas, a implementa\u00e7\u00e3o do novo sistema ter\u00e1 efeitos colaterais que chegar\u00e3o ao consumidor. Os custos de adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a press\u00e3o sobre o caixa poder\u00e3o ser repassados aos pre\u00e7os finais.
\u201cAs empresas est\u00e3o gastando um bom dinheiro, especialmente com a adapta\u00e7\u00e3o de sistemas para a reforma tribut\u00e1ria\u201d, afirma. \u201cCada vez que o governo cria uma hip\u00f3tese de aumento de arrecada\u00e7\u00e3o ou de aumento de tributa\u00e7\u00e3o, o mercado se organiza para cobrar mais, transferir esse custo para o consumidor final\u201d.
O tributarista tamb\u00e9m v\u00ea o risco de que a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica estimule opera\u00e7\u00f5es sem emiss\u00e3o de nota fiscal, como forma de escapar do recolhimento. Ele compara a poss\u00edvel rea\u00e7\u00e3o ao que ocorreu com a CPMF, contribui\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras criada em 1996 e extinta em 2007. A cobran\u00e7a estimulou a busca por formas de evitar sua incid\u00eancia. \u201cA pessoa emitia um cheque, esse cheque rodava o mundo para n\u00e3o pagar CPMF\u201d, recorda. \u201c\u00c9 da natureza do homem econ\u00f4mico encontrar as oportunidades e os caminhos que sejam, do ponto de vista econ\u00f4mico, mais vantajosos para ele\u201d.<\/p>\n\n\n

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IVA brasileiro pode ter a maior al\u00edquota do mundo
<\/mark><\/strong>A implementa\u00e7\u00e3o do mecanismo ocorre em meio \u00e0 indefini\u00e7\u00e3o sobre a al\u00edquota de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). As proje\u00e7\u00f5es para a soma do IBS, tributo estadual e municipal, e da CBS, federal, apontam para um percentual pr\u00f3ximo de 30%, que, se confirmado, superar\u00e1 os 27% da Hungria, atualmente a maior al\u00edquota nominal de IVA do mundo<\/a>. O c\u00e1lculo mais recente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), aprovado em 28 de outubro, elevou de 9,21% para 11,3% a estimativa da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS para 2027. O percentual ainda precisa ser fixado pelo Senado.
J\u00e1 os 18,7% atribu\u00eddos ao IBS s\u00e3o uma estimativa, ainda n\u00e3o oficializada. A soma dos dois percentuais serve como proje\u00e7\u00e3o para a al\u00edquota total do IVA quando o novo sistema estiver plenamente implementado, n\u00e3o como a tributa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 cobrada j\u00e1 em 2027.
Richard Dotoli questiona os crit\u00e9rios usados pelo TCU para calcular a al\u00edquota da CBS. A principal cr\u00edtica \u00e9 a exclus\u00e3o de 2025 da base de dados. A metodologia homologada previa o uso das informa\u00e7\u00f5es de 2024 e 2025, mas o TCU e a Receita Federal adotaram os anos de 2023 e 2024, alegando que a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e fiscal de 2025 ainda n\u00e3o estava consolidada.<\/p>\n\n\n

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Para Dotoli, por\u00e9m, a mudan\u00e7a comprometeu a consist\u00eancia do c\u00e1lculo. \u201cOs c\u00e1lculos apresentados pelo TCU t\u00eam uma cr\u00edtica t\u00e9cnica. Ele n\u00e3o seguiu o que a legisla\u00e7\u00e3o determinou, que seria de 2024 e 2025 para estabelecer a al\u00edquota para 2027\u201d, afirma. A exclus\u00e3o \u00e9 relevante porque 2025 registrou aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, ap\u00f3s mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o da renda. Como o c\u00e1lculo busca preservar o n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o, Dotoli considera que essa receita adicional deveria ser considerada na defini\u00e7\u00e3o da al\u00edquota dos novos tributos.<\/p>\n\n\n\n

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Se voc\u00ea n\u00e3o usou 2025, que teve um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, ent\u00e3o voc\u00ea contaminou o IBS e a CBS\u201d, diz. \u201cSe a gente traz a arrecada\u00e7\u00e3o de 2025 para a mesa para recalcular esses 11,3%, a al\u00edquota do IBS e da CBS tem que ser menor\u201d.<\/mark><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O Senado tem at\u00e9 15 de dezembro para fixar, por resolu\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS.<\/p>\n\n\n

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Fonte: Gazeta do Povo<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Split payment de impostos pode exigir at\u00e9 R$ 117 bilh\u00f5es adicionais em capital de giro Por Rose Amant\u00e9a A reelei\u00e7\u00e3o de Lula reacendeu a apreens\u00e3o dos empres\u00e1rios, que esperavam uma revis\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do split payment, mecanismo que prev\u00ea o recolhimento autom\u00e1tico de impostos no momento do pagamento das opera\u00e7\u00f5es. 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