{"id":9729,"date":"2020-10-08T18:57:44","date_gmt":"2020-10-08T21:57:44","guid":{"rendered":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/?p=9729"},"modified":"2020-10-08T18:57:48","modified_gmt":"2020-10-08T21:57:48","slug":"outubro-mes-da-crianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jornalfatosenoticias.com.br\/index.php\/2020\/10\/08\/outubro-mes-da-crianca\/","title":{"rendered":"Outubro \u2014 M\u00eas da Crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Texto: *Carolina Khouri<\/em><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os direitos das crian\u00e7as e adolescentes?<\/em><\/h6>\n\n\n\n

Na primeira semana de outubro, m\u00eas das crian\u00e7as, aproveitamos para perguntar: Voc\u00ea conhece os direitos das crian\u00e7as e adolescentes? Em nosso dia a dia, vivemos cercados de crian\u00e7as, sejam elas filhos, sobrinhos, vizinhos, afilhados, etc., entretanto, poucos de n\u00f3s sabem, de fato, quais s\u00e3o os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente, carinhosamente tratado como ECA \u2014 Lei Federal n\u00ba 8.069, de 13\/07\/1990.
Dentre os direitos fundamentais garantidos \u00e0 crian\u00e7a, com absoluta prioridade, tanto a CF, em seu art. 227, como o ECA, em seu art. 4\u00ba, preveem, como sendo DEVER da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade e do Estado: Art. 227 CF: \u201cAssegurar \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de coloc\u00e1-los a salvo de toda forma de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o”.
Art. 4\u00ba ECA: \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Pexels\/Alexander Dummer)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Inicialmente, precisamos come\u00e7ar a enxergar crian\u00e7as e adolescentes como pessoas incapazes, em fase de desenvolvimento sob o aspecto f\u00edsico, emocional e intelectual, e que, por si s\u00f3, n\u00e3o est\u00e3o aptos a fazer valer seus pr\u00f3prios direitos, raz\u00e3o pela qual, tanto a CF como o ECA atribu\u00edram o dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 fam\u00edlia, como tamb\u00e9m \u00e0 sociedade e ao Estado, em um sistema de corresponsabilidade pela tutela de seus interesses.
Embora o ECA estabele\u00e7a suficientes princ\u00edpios \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes, o fato \u00e9 que ainda h\u00e1 uma enorme \u201cABISMO\u201d entre a previs\u00e3o legal, e o que de fato acontece.
Muito h\u00e1 de ser feito para que as crian\u00e7as e os adolescentes do Brasil, tenham seus direitos e dignidade minimamente garantidos. A come\u00e7ar pelas fam\u00edlias, que muitas vezes negligenciam na prote\u00e7\u00e3o e cuidados b\u00e1sicos de seus menores, quando n\u00e3o partem de seus pr\u00f3prios membros as mais absurdas viola\u00e7\u00f5es.
O poder p\u00fablico tamb\u00e9m deixa muito a desejar. Sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, cultura e lazer s\u00e3o \u201cLUXOS\u201d que muitas crian\u00e7as e adolescentes, que vivem \u00e0 margem das mais b\u00e1sicas pol\u00edticas p\u00fablicas, sequer ouviram falar.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Pexels\/Cottonbro)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O desrespeito come\u00e7a, principalmente, na falta de vontade pol\u00edtica em priorizar recursos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes \u00e0 garantia desses direitos fundamentais, assim como em execut\u00e1-los corretamente. Tal conduta tem propiciado uma triste realidade de nega\u00e7\u00e3o dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, com muitos casos de viol\u00eancia familiar; abuso sexual e explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil.
A triste realidade nos mostra que, muitos pais e respons\u00e1veis, detentores diretos da obriga\u00e7\u00e3o de criar e educar adequadamente seus filhos, est\u00e3o, permanentemente, negligenciando e descumprindo os princ\u00edpios fundamentais previstos no ECA, submetendo essas crian\u00e7as e adolescentes a trabalhos for\u00e7ados e a pedirem esmolas, o que os mant\u00eam fora do ambiente escolar.
Em que pese o Brasil tenha uma das legisla\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas e modernas do mundo em termos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, reconhecemos que os esfor\u00e7os di\u00e1rios das Promotorias da Inf\u00e2ncia e Juventude no atendimento a dezenas de crian\u00e7as e jovens com os mais b\u00e1sicos direitos violados, n\u00e3o refletem, de fato, na efetiva\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es penais visando imputar, criminalmente, a conduta dolosa ou culposa dos seus respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Pexels\/Cottonbro)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Na maioria das vezes o Estado n\u00e3o consegue cumprir o papel de punir genitores omissos ou agressores, em total descaso na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais infantojuvenis, o que faz com que a viol\u00eancia e neglig\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a menores e adolescentes continuem acontecendo de forma habitual, sem que haja qualquer aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o por parte do Poder P\u00fablico.
Infelizmente, recentes pesquisas demonstraram um aumento significativo na pr\u00e1tica de viol\u00eancia e abuso de crian\u00e7as e adolescentes, sobretudo no ambiente dom\u00e9stico, no per\u00edodo de pandemia. O fechamento das escolas e o isolamento social proporcionaram ao agressor um cen\u00e1rio perfeito para pr\u00e1tica de maus-tratos e abusos, isso porque, na maioria das vezes, as den\u00fancias de viol\u00eancia partem dos educadores e cuidadores escolares. Com a pandemia, apesar do significativo aumento do n\u00famero de agress\u00f5es, calcula-se que menos de 10% sejam, de fato, notificadas \u00e0s autoridades. Essa realidade precisa mudar!!
Caso suspeite ou presencie qualquer situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra crian\u00e7a ou adolescente, denuncie pelo Disque 100 ou 180, pelo Aplicativo Direitos Humanos Brasil ou comunique a Pol\u00edcia Militar pelo 190. Sua den\u00fancia pode ajudar a salva a vida de uma crian\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n

Venha voc\u00ea tamb\u00e9m nos ajudar a DAR VOZ AOS NOSSOS ANJOS!<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Carolina Pereira da Silva Khouri \u2013 Advogada
<\/strong>ONG Vozes de Anjos
www.ongvozesdeanjos.org
contato@ongvozesdeanjos.org
@ongvozesdeanjosoficial
Rua Teodoro Sampaio, 744 \u2014 sala 16 \u2014 Pinheiros
S\u00e3o Paulo \u2014 SP<\/em><\/figcaption><\/figure><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Texto: *Carolina Khouri Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o os direitos das crian\u00e7as e adolescentes? Na primeira semana de outubro, m\u00eas das crian\u00e7as, aproveitamos para perguntar: Voc\u00ea conhece os direitos das crian\u00e7as e adolescentes? 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