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O Ministério de Meio Ambiente e a lei da mordaça

Órgãos subordinados ao Ministério receberam orientação informal nesta semana para não atenderem demandas da imprensa, que devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério do Meio Ambiente

Redação Fatos & Notícias 

Texto: Haroldo Cordeiro Filho

Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Na última quarta-feira, 13, os chefes de assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foram exonerados. Agora, todas as informações solicitadas por jornalistas devem ter a chancela da assessoria de comunicação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A “lei da mordaça” foi instituída por força pelo ministro Ricardo Salles, responsável pela pasta.
Vivemos num País em que a mola mestra é o estado de direito democrático e nesse momento de incertezas, as decisões deveriam ser diferentes, a moralidade e a transparência, precisam estar sempre à frente, mesmo porque a população está cheia desses artifícios que têm o propósito, único e exclusivo, de camuflar a realidade. Não temos políticas efetivas quando o assunto é meio ambiente. O desmatamento da Amazônia, exemplo claro disso, atingiu seu maior nível em uma década, impulsionado pela exploração ilegal de madeira e pelo avanço do agronegócio sobre a floresta, lembrando que a indicação do ministro Ricardo Salles foi feita pela bancada ruralista, marionetes movimentadas pela força latifundiária, maior detentora de financiamentos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Questionado pela nossa redação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato /Rede/ES, disse que, ao longo dos anos, o País avançou para a efetividade de princípios constitucionais (Art. 37 da Constituição Federal); legalidade, impessoalidade e, mais recentemente, eficiência.
“Avançamos com a Lei de acesso à informação, marco histórico. Ainda temos que entender que, entre administração direta e indireta, não há poder hierárquico, mas tutela, ou seja, fiscalização das ações dos órgãos vinculados. Diante desses elementos, a ação do MMA, de centralizar a comunicação de órgãos da administração indireta (Ibama e ICMBio) precisa de esclarecimentos. No próximo dia 27, receberemos na Comissão de Meio Ambiente e o ministro da pasta. Será uma ótima oportunidade para que esclareça o ocorrido. O que não podemos, de jeito nenhum, é romper com princípios constitucionais e com fundamentos do direito administrativo”.

Senador Fabiano Contarato (Foto: Assessoria de Comunicação)

A semana em Brasília

Rose de Freitas vai presidir CPI de Brumadinho
“Esta CPI terá começo, meio e fim”, garantiu Rose

A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) foi eleita, na quarta-feira (13), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que vai investigar as causas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A tragédia, que aconteceu dia 25 de janeiro, já registra o número de 201 pessoas mortas e 107 que continuam desaparecidas, de acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais. A CPI, com previsão para durar 180 dias e com limite de gastos de R$ 110 mil, também vai estudar e propor modificações na legislação ambiental. “Esta CPI terá começo, meio e fim”, garantiu Rose.
Juntamente com a senadora, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi eleito vice-presidente da comissão. E o senador Carlos Viana (PSD-MG), indicado por Rose, será o relator. Viana, inclusive, ficou de apresentar um plano de trabalho na próxima terça-feira (19), às 9 horas, em reunião da CPI no Senado.

Deputado federal Felipe Rigoni quer CPF como documento único no serviço público estadual

Parlamentar capixaba apresentou projeto de lei para simplificar atendimento em estados e municípios

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) protocolou na quarta-feira (13) projeto de lei que propõe o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento único e obrigatório para atendimento no serviço público municipal, distrital e estadual.
O texto amplia o alcance do decreto 9.723/2019, que aplica as mesmas regras na esfera federal. Segundo Rigoni, é preciso dar um salto de qualidade na gestão pública. “O País discute há décadas a criação de um documento de identificação que possa substituir as dezenas de registros atuais, como CNH, Carteira de Trabalho, CadÚnico e RG”, enfatiza.
O parlamentar cita o exemplo da Índia, que criou um documento único para mais de um bilhão de cidadãos em apenas cinco anos. “Nós devemos ser mais ágeis. A transformação digital tornará o setor público mais eficiente. A desburocratização gera economia, além de combater a corrupção, evitando o favorecimento pessoal e as fraudes”, argumenta.
Além de simplificar a vida dos brasileiros, a modernização da gestão pública contribuirá para a melhoria do ambiente de negócios no Brasil, de acordo com o parlamentar. “Dados do Doing Business colocam o Brasil na posição 125 entre 190 países, atrás de nações em desenvolvimento e vizinhos da América do Sul. Alguns números são absurdos, como as 1.958 horas que as empresas gastam para pagamentos de impostos todos os anos”, detalha.
“Se desejamos uma economia forte e desenvolvida, que irradie oportunidades para nossos jovens, precisamos de um País capaz de estimular e atrair novos investimentos. Um Brasil desburocratizado, com serviços públicos eficientes e qualidade de vida para sua população”, reforça Rigoni.

Felipe Rigoni (Foto: Assessoria de Comunicação)

Amaro Neto

Na quarta-feira (13) o deputado federal Amaro Neto (PRB) assumiu vagas como membro efetivo em duas comissões da Câmara Federal: Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O trabalho realizado à frente da comissão de Turismo na Ales, contribuiu para a atuação do deputado junto ao trade turístico capixaba, no debate de demandas e experiências exitosas do setor.
Sobre a participação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Amaro destaca o trabalho pela geração de emprego e renda não só no Espírito Santo, mas em todo o País. “Os dois temas nos ajudam a promover ações para o desenvolvimento e atividades geradoras de postos de trabalho”, explicou.

Cinco bacias hidrográficas do Espírito Santo terão metas de qualidade da água

As medidas impactam diretamente nas políticas públicas de saneamento e combate à poluição. Documento com propostas será entregue no Dia Mundial da Água, 22 de março

Como estarão os nossos rios daqui a 20 anos? O que teremos? O que queremos ter? O que é possível ter e o que fazer para chegar lá? As perguntas foram o ponto de partida para os estudos de Enquadramento das bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Novo, Itaúnas e São Mateus. O instrumento vai nortear os futuros usos e a sustentabilidade dos rios capixabas.
O objetivo do Enquadramento é estabelecer metas de qualidade a serem alcançadas ou mantidas em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo. Para isso é necessário identificar os principais usos da água feitos nas regiões estudadas: quais existem e quais serão mantidos no futuro.
As decisões impactam diretamente nas políticas públicas de saneamento, combate à poluição, manutenção de estradas vicinais, medidas que previnam a erosão, dentre outras.
Primeiro, foi necessário conversar com as comunidades beneficiadas. Por meio de oficinas, moradores, representantes do poder público, da sociedade civil organizada e de usuários da água puderam se manifestar. Em viagens de norte a sul do Estado, a equipe de servidores e pesquisadores da Agerh e do IJSN se reuniu de uma a duas vezes em cada uma das cinco bacias hidrográficas estudadas.
O público ouvido opinou, por exemplo, sobre as atividades econômicas locais que dependem do recurso hídrico, o abastecimento humano, a proteção e conservação das águas e qual nível de qualidade necessário para elas se manterem a longo prazo.
Os usos da água são condicionados pela sua qualidade. As águas com maior qualidade permitem a existência de usos mais exigentes, enquanto águas com pior qualidade permitem apenas os usos menos exigentes.
Os dados coletados foram trabalhados internamente com o apoio técnico de consultores especializados em recursos hídricos e geraram propostas de enquadramento, que ainda devem ser aprovados pelos Comitês das Bacias Hidrográficas beneficiadas.
Os estudos de Enquadramento são coordenados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos, em convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação no Espírito Santo (Fapes) e o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Atualmente, no Espírito Santo, os rios Jucu, Santa Maria e Benevente possuem metas de enquadramento.
Os Enquadramentos de cursos d’água dos rios ao longo das bacias hidrográficas dos rios Itabapoana, Itapemirim, Novo, Itaúnas e São Mateus serão entregues no dia 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água. A solenidade acontece às 14h30, no Palácio Anchieta, em Vitória.

(Foto: Jailson Soares)

Marcos do Val discute aposentadoria especial das Forças Armadas

O senador Marcos do Val (PPS) participou, na tarde desta quinta-feira (14), de encontro exclusivo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e comandantes das Forças Armadas Brasileiras para discutir a proposta da previdência especial para militares.
O texto foi enviado para apreciação do Ministério da Economia, dando início à tramitação interna do projeto no governo. Um dos pontos da proposta prevê que o tempo mínimo de serviço exigido dos militares subirá de 30 para 35 anos, e a contribuição descontada dos salários passará de 7,5% (ou 9%, no caso de quem quer garantir pensão vitalícia para filhas) para 10,5%.
“Os militares nos apresentaram as alterações de sua previdência, que tem regime especial. Eles estão dispostos a pagar um preço por essa reforma, assim como todos os cidadãos brasileiros que anseiam por mudanças”, afirma Marcos. O senador destacou a importância do serviço militar para o País e lembrou que os integrantes das forças armadas devem ser valorizados pelos serviços prestados à população brasileira.

Senador Marcos do Val (Foto: Arquivo/Fatos & Notícias)

Deputado federal Sérgio Vidigal inaugura Usina de Geração de Energia Fotovoltaica no Ifes, Campus Serra

O deputado federal Sérgio Vidigal participou da inauguração da usina de muinigeração de energia solar fotovoltaica do Campus Serra. A inauguração contou ainda com a presença do pró-reitor de extensão, Renato Tannure, do pró-reitor de pesquisa e pós-graduação, André Romero, representando o reitor, do diretor-geral do Campus Aracruz, Leandro Bitti Sant’anna, do diretor-geral do Campus Barra de São Francisco, José Alexandre Gadioli. Também estiveram presentes no evento o representante da EDP Escelsa, Rafael Seeberger, o secretário estadual de esportes e lazer, Junior Abreu, além de servidores e alunos do Campus.

Haroldo Cordeiro Filho
Jornalista – DRT 003818/2018 
Microempresário e Coordenador-geral da ONG Educar para Crescer

Haroldo Cordeiro Filho

Haroldo Cordeiro Filho

Jornalista haroldojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Luzimara Fernandes

Luzimara Fernandes

Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Rafaela Rangel

Rafaela Rangel

Nutricionista CRN-ES 08100271-rafaelarangel. nutricionista@gmail.com
Jorge Pacheco

Jorge Pacheco

Advogado, Radialista e Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com

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