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Rede ingressa com ADPF para sustar decreto de Bolsonaro que cria núcleo de conciliação ambiental

Apenas 5% dos cerca de R$ 3 bilhões em multas que o Ibama aplica, anualmente, são pagas devido aos frequentes recursos apresentados

Redação Fatos & Notícias

Senador Fabiano Contarato (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O partido Rede Sustentabilidade ingressou, nesta quinta-feira (13), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto da União n° 9760, de 11 de abril de 2019. O ato do presidente Bolsonaro cria uma “anistia antecipada” às infrações ambientais, e concede até 60% de desconto dos valores das multas a infratores ambientais.
Os senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues e a ex-Senadora Marina Silva ingressaram, ainda, com ação popular, no último dia 4, requerendo liminar, para suspender o decreto. A ação tramita na Justiça Federal.
Agora, são duas frentes para contestação, na Justiça, de uma medida que enfraquece a fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Apenas 5% dos cerca de R$ 3 bilhões em multas que o Ibama aplica, anualmente, são pagas devido aos frequentes recursos apresentados. Ao optar pela criação de núcleos de conciliação, como prevê o decreto, a cobrança da multa, automaticamente, poderá ser suspensa. Se o núcleo de conciliação, criado pela nova norma, não aceitar converter a multa em recuperação ambiental, o infrator poderá apresentar até três recursos no Ibama ou recorrer à Justiça. É, portanto, mais um duro golpe para desmontar a estrutura de proteção ao meio ambiente no País.

“ASPAS”
“O que o Brasil precisa é de uma política de gestão ambiental que promova educação além da multa. Esse tipo de anistia só reafirma a desconstrução da política ambiental promovida por esse governo e não conscientiza o infrator, ao contrário, estimula mais infrações”, Marina Silva.

“Esperamos, na Justiça, deter mais um retrocesso que, certamente, só virá para agravar a cultura de impunidade e destruição dos recursos naturais”, Fabiano Contarato.

“O presidente não tem pudor algum em rebaixar a Presidência da República a esse papel execrável!”, Randolfe Rodrigues.

“A Rede continua vigilante e não dará tréguas, seja no parlamento, seja no judiciário ou seja na cidadania, aos atos de retrocessos ambientais promovidos pelo governo Bolsonaro”, Pedro Ivo, porta-voz nacional da Rede.

Haroldo Cordeiro Filho

Haroldo Cordeiro Filho

Jornalista haroldojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Luzimara Fernandes

Luzimara Fernandes

Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Rafaela Rangel

Rafaela Rangel

Nutricionista CRN-ES 08100271-rafaelarangel. nutricionista@gmail.com
Jorge Pacheco

Jorge Pacheco

Advogado, Radialista e Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com

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