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Um tiro no pé

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou o decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, que flexibiliza porte de arma, do presidente Jair Bolsonaro

Redação Fatos & Notícias 

Texto: Haroldo Cordeiro Filho

Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Luís Nassif)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) derrubou o decreto nº 9.785 de 07 de maio de 2019, que flexibiliza porte de arma, do presidente Jair Bolsonaro. A matéria agora será discutida em plenário no próximo dia 18.
O decreto flexibiliza a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que tem o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e de munição e a estruturação do Sistema Nacional de Armas.
Como promessa de campanha, se referindo ao referendo de 2005, o presidente Jair Bolsonaro argumenta que estaria simplesmente regulamentando o desejo do povo. Para os quinze senadores que votaram pela suspensão, a população não precisa de mais armas nas ruas. Na opinião da senadora Rose de Freitas, colega de bancada do relator do texto na CCJ, senador Marcos do Val, o voto dela foi correto e em sua fala, lembrou que, “Fui constituinte e estou aqui para votar o correto, e não a exorbitância do governo federal. Eu diria que armar a população não vai impedir a delinquência e a criminalidade”.
Para outro colega de bancada que foi contrário ao decreto, senador Fabiano Contarato (Rede), que é autor de um dos sete Projetos de Decreto Legislativo que impedem a liberação de arma, diz que a ação do Executivo é inconstitucional. “A educação ajuda um povo a lutar com palavras, em vez de fazer com as armas. Serei didático. Este decreto extrapola os limites do poder regulamentar e é uma iniciativa de comportamento populista e imediatista do governo”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), por considerar o decreto inconstitucional, apresentou à Comissão de Constituição e Justiça uma proposta de decreto legislativo. “Jamais um decreto presidencial poderia legislar sobre esse tema. O governo exorbitou de seu poder de regulamentar. Decisão sensata do colegiado”, explicou a senadora.
Em síntese, não se apaga fogo com querosene, o País está cheio de armas ilegais que entram e saem pelos 16.886 quilômetros de fronteiras – e o governo sabe disso. A flexibilização no porte de armas vai criar uma falsa sensação de segurança na população. Transferir essa obrigação para o cidadão, é injusto. Segurança é dever do Estado. A aprovação desse decreto, acredito eu, que nem mesmo os especialistas em segurança pública conseguiriam mensurar o resultado. O Congresso Nacional não pode se furtar de sua responsabilidade, compactuando com essas medidas aventureiras e ideológicas do Executivo. Quero parabenizar aos senadores capixabas, e de outros estados pelo voto contrário ao decreto, mesmo porque, como eles mesmos sabem, o Brasil não precisa de mais armas e, sim, de políticas eficazes na saúde, na educação, no meio ambiente e na ciência e tecnologia.

Senadora Eliziane Gama votou contra o armamento da população (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Haroldo Cordeiro Filho
Jornalista – DRT 003818/2018
Microempresário e Coordenador-geral da ONG Educar para Crescer
Estudante de Filosofia – Estácio de Sá de Vitória

Haroldo Cordeiro Filho

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Jornalista haroldojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Luzimara Fernandes

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Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com
Rafaela Rangel

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Nutricionista CRN-ES 08100271-rafaelarangel. nutricionista@gmail.com
Jorge Pacheco

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Advogado, Radialista e Jornalista redacaojornalfatosenoticias .es@gmail.com

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