13º Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce

Prefeitos reprovam governança da Fundação Renova

Aconteceu nesta semana, dias 13 e 14, no Centro de Turismo Social e Lazer de Praia Formosa (Sesc), em Aracruz, o 13º Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, do governador Casagrande, de deputados federais e autoridades e mais de 50 prefeitos capixabas e mineiros que tiveram seus municípios atingidos pelo maior crime socioambiental do País, ocorrido em 05 de novembro de 2015, que foi o rompimento da barragem de Fundão, distrito do município de Mariana/MG, pela mineradora Samarco S.A.
O Fórum, que foi criado pelo prefeito Duarte Júnior, prefeito de Mariana à época do rompimento, tem como finalidade buscar mecanismos e recursos para superar as dificuldades enfrentadas pelos municípios atingidos. Até hoje, muitos deles sofrem com o despejo de mais de 50 milhões de tonelada de lama tóxica no Rio Doce, por isso, o evento tem como principal pauta a “Repactuação dos Recursos” que, segundo os prefeitos, o pacto inicial com a gestora — Fundação — Renova é muito burocrático e de difícil acesso.
Para o prefeito de Fundão (ES), Gilmar Borges, o principal objetivo do Fórum é, sobretudo, para nós, do Espírito Santo, mostrar para a sociedade e para a Fundação Renova que a necessidade e a exigência feitas são para que os danos que foram causados pelo desastre provocado pela mineradora Samarco sejam reparados.

“Ressalto sempre que o dano ambiental dificilmente recuperaremos na sua totalidade, mas podemos criar fatores novos que possam ter os danos mitigados e deixar a natureza se recriar. O Fórum tem como objetivo mostrar para a sociedade e para a Fundação Renova que a necessidade e a exigência que estão sendo feitas aqui são para os danos que foram causados pela mineradora Samarco, sejam reparados. Nosso município foi afetado no litoral, no distrito de Praia Grande, e tivemos problema com evasão de turistas, perdas de negócios, desvalorização imobiliária e o mais importante, o prejuízo marinho”, lamentou o prefeito fundãoense.

Gilmar salientou ainda que é importante ressaltar que alguns danos ainda não foram identificados, e o Rio Doce não é mais o mesmo, pois vários fatores [elementos químicos] vieram e provocaram reações químicas e que a sociedade terá que conviver com essa realidade, por isso ele destaca que é remodelar o pacto inicial. Para o prefeito, o meio ambiente precisa ser respeitado porque o dano ambiental precisaria ser melhor tratado pelo poder público, incluindo o Poder Judiciário.

“Não se pode conceber que para um dano, cuja natureza jurídica é de obrigação objetiva, fique tanto tempo discutindo-se uma solução. A obrigação da Fundação Renova é objetiva e não se discute a culpa ou não, basta a existência do dano para que se atribua a responsabilidade do agente causador. Por isso, a necessidade da repactuação dos recursos devidos”, defende Gilmar.

Juliano Duarte, prefeito de Mariana, município onde ocorreu o rompimento, disse que o fórum cresceu muito desde o seu surgimento com o fundador Duarte Júnior, que conseguiu uma união com todos os prefeitos de Minas Gerais e do Espírito Santo, na época.

“Hoje, o Fórum conta com quase cinquenta prefeitos participantes e todos nós esperamos que o modelo gestacional seja modificado. Com a Repactuação, principal reivindicação desse Fórum, esperamos que os recursos sejam repassados diretamente aos municípios atingidos, direta ou indiretamente. O problema iniciou em Mariana, na barragem de Fundão, mas passou por várias cidades e por dois Estados, através do Rio Doce. Alguns municípios, que não faziam parte do grupo, agora fazem. A repactuação está avançando com a presença dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e do Governo Federal. Esperamos que, até o mês de abril, essa repactuação seja finalizada e os recursos sejam repassados diretamente para as prefeituras, assim conseguiremos realizar políticas públicas, amenizando o sofrimento das pessoas que sofrem até hoje com o desastre”, destacou Juliano.

O Fórum vem ganhando força para que, de fato, a gente possa poder — o mais breve possível — extinguir a Fundação Renova do processo e que o repasse seja feito diretamente direcionado às pessoas que dependem e para os prefeitos municipais. Fica mais fácil. Outra coisa é o custo da Fundão Renova, ele é alto.

“A Fundação Renova é auditado pelo Ministério Público das fundações, você não consegue ter acesso, como disse antes, as consultorias são caras, com preços absurdos, as obras com preços muito mais caros, o poder público poderia realizar essas obras. Com isso, os recursos estão indo embora e os benefícios não estão chegando até a população que realmente precisa”, adverte o prefeito mineiro.

Vice-prefeito de Fundão, o empresário, Murilo Coutinho, parabenizou o município de Aracruz, anfitrião do evento, pela organização. Para Murilo, o Fórum é muito importante para as cidades afetadas, como aconteceu com Fundão.

“Nosso município é pequeno, com 23 mil habitantes e como 60% da renda de Fundão derivam de Praia Grande, oriundos dos impostos imobiliários, foi notório que depois do rompimento, tivemos perdas, com cancelamentos de hotéis e pousadas, os imóveis se desvalorizaram e a construção civil estacionou, foi um dano silencioso, não tínhamos como mensurar o prejuízo. O Fórum foi criado com a necessidade de quando foi criada a fundação, que seria responsável pelo repasse das indenizações e, na ocasião, havia um consenso de reparação onde a verba se destinasse aos estados, mas, hoje, os prefeitos acreditam que essas verbas seriam melhor utilizadas se fossem direcionadas diretamente aos municípios. Eles é que conhecem a real dificuldade dos que foram afetados”, explicou Murilo.

Guerino Balestrassi, prefeito de Colatina, falou que trazer o 13º Fórum dos Municípios para debater a questão da Bacia do Rio Doce e a repactuação, foi extremamente importante.

“Foi importante trazermos esse Fórum para o nosso Estado e quero parabenizar o Coutinho, prefeito desse magnífico município que é Aracruz. O nosso município, Colatina, vem participando ativamente desse processo, sou o vice-presidente do Fórum e ajudo na coordenação desse projeto fazendo com que esse debate tenha muito mais qualidade. Temos informações bastantes relevantes para buscar recursos que ajudarão a resolver os graves problemas que vieram com a tragédia de Mariana”, alega.

O prefeito mineiro Raulisson Morais, de Açucena, conhecido como Nem do Duta, disse ter ficado bastante satisfeito com o Fórum.

“Estou feliz, porque muitos municípios atingidos, como o nosso, direta ou indiretamente, agora fazem parte do grupo e isso fortalece bastante, ganharemos mais visibilidade. O município de Açucena é pequeno, a população é de aproximadamente 10 mil habitantes e a região é banhada pelos rios Doce, Santo Antônio e Corrente, por isso sofremos um impacto grande com o rompimento da barragem de Mariana”, lamentou o prefeito.

Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente, sobrevoou a foz do Rio Doce, em Regência e, em seu pronunciamento, disse que, nas primeiras reuniões que teve com o presidente Jair Bolsonaro, expôs o caso a ele e algumas condições para amenizar o problema.

“Expus o problema e algumas soluções para o presidente e ele me deu autonomia, pedindo uma atuação rígida e rápida para transformar a vida das pessoas que vivem nas regiões afetadas de maneira mais eficiente de tudo daquilo que já foi feito até hoje e rigor na aplicação da lei aos envolvidos nesse crime ambiental de tamanha proporção”, assegurou o ministro.

Legenda foto de capa: Murilo Coutinho, Guerino, Dr. Coutinho (anfitrião) e Gilmar Borges