A Semana em Brasília e no ES — Projeto de Lula adota modelo de ditaduras para intimidar protestos

O Brasil deu um passo triste para autoritarismo quando Lula (PT) assinou projeto que, a pretexto de combater “crimes contra o Estado democrático de direito”, apenas intimida e criminaliza manifestações dos cidadãos, garantidas na Constituição. Prevê até 12 anos de prisão para um vago “crime contra a liberdade das autoridades políticas”, seja lá o que isso for. E inclui o Brasil na lista de ditaduras que adotaram legislação semelhante, como Venezuela e Cuba. (Terra Brasil Notícias)

Apostas esportivas ajudaram a segurar Ana Moser

Com a cabeça a prêmio a fim de atrair o Centrão para o governo, Ana Moser se moveu para segurar a cadeira de ministra do Esporte. O entorno da ministra levou ao Planalto números que fizeram brilhar os olhos palacianos. Moser trabalha ativamente com a Fazenda na regulamentação das apostas esportivas, o que deve reforçar o caixa da União em até R$12 bilhões por ano. Ao menos até sair a Medida Provisória, o que está próximo, Ana Moser deve ficar no cargo. Outro interesse de Lula na regulamentação dos jogos de azar está no fato de o filho do petista ter uma empresa no ramo. (Diário do Poder)

Secom de Lula injeta R$ 54 milhões em publicidade na Globo

O governo Lula voltou a turbinar os cofres do Grupo Globo, que já lidera, com ampla vantagem, o ranking de veículos com maior aporte de verbas de publicidade da Secretaria de Comunicação do governo federal. Nos seis primeiros meses de Lula no Palácio de Planalto, a Globo faturou R$ 54,4 milhões em propagandas. O segundo lugar foi para a Record, com R$ 13 milhões. O SBT ficou com R$ 12 milhões, e ocupa o terceiro lugar.
O levantamento, divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, revela a disparidade dos gastos. Na gestão passada, os valores eram distribuídos com mais equidade. Nos quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os 15 maiores valores de contratos eram distribuídos da seguinte forma (valores apresentados em porcentagem de contratos firmados):

• TV Record 22%
• TV Globo 20%
• SBT 18%
• Band 9%
• Meta (Facebook e Instagram) 5%
• Eletromídia 5%
• JCDecaux 4%
• Twitter 3%
• Google 3%
• RedeTV 3%
• Grupo Verizon Media (Yahoo) 2%
• Jovem Pan 2%
• US Media Consulting Dooh (publicidade) 1%
• Latcom LLC 1%
• Turner (TNT, CNN, Space, Warner, Cinemax) 1%

Na gestão do governo Lula o cenário mudou com disparada predominância da Rede Globo no ranking. Veja:

• TV Globo 57%
• TV Record 13%
• SBT 12%
• Band 4%
• Meta (Facebook e Instagram) 2%
• JCDecaux 2%
• TikTok 1%
• Eletromídia 1%
• Google 1%
• RedeTV 1%
• EBC 1%
• Kwai Brasil 1%
• Editora Globo 1%
• Mídia Banco24Horas 1%
• Mídia 10 propaganda 1%
O ranking não traz gastos de empresas públicas, que são grandes anunciantes, como bancos do governo e a Petrobras, por exemplo. (Diário do Poder)

Projeto de Dino para endurecer leis tem medidas autoritárias e ameaça a oposição, dizem criminalistas
Por Renan Ramalho

Os projetos de lei apresentados na semana passada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para coibir tentativas de “destruição do Estado Democrático de Direito” tendem a ameaçar a oposição política atual governo e reproduzir, em larga escala, excessos que vêm sendo cometidos contra a direita, nos últimos anos, pelo Supremo Tribunal Federal. Penas maiores, definições abertas de novos crimes e permissão para bloqueios de bens e perda de mandatos de forma sumária são as maiores preocupações entre criminalistas consultados pela Gazeta do Povo.

Gestadas nos primeiros meses do ano, após a depredação das sedes dos Poderes em 8 de janeiro, as propostas foram anunciadas uma semana após o entrevero entre o ministro Alexandre de Moraes e um grupo de brasileiros no aeroporto de Roma. Na versão de Moraes, uma família o teria xingado e agredido seu filho; já a família afirmou que houve excesso do filho do ministro e que a confusão se deu por causa do acesso à sala VIP do local; para Dino, houve tentativa de impedir ou restringir o exercício do Poder Judiciário.
Essa conduta, caso configurada, caracteriza o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de quatro a oito anos de prisão. A tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído, como se aponta no 8 de janeiro, constitui o crime de golpe de Estado, punido com quatro a 12 anos de prisão. Esses e outros crimes foram inseridos no Código Penal em 2021 em substituição à antiga Lei de Segurança Nacional, de 1983.

A proposta de Dino pretende incluir na lei o delito de incitação e financiamento a esses crimes, com penas que podem chegar a quatro e 12 anos, respectivamente. Ele propôs também criar um crime, de “tentar impedir o livre exercício das funções” de autoridades específicas, “mediante violência ou grave ameaça”. Valeria para presidente da República, vice-presidente, ministros do governo, presidentes do Senado e da Câmara, ministros do STF e procurador-geral da República. A pena seria de quatro a 8 anos de prisão.
Caso a pessoa condenada seja um político, perde o mandato e fica impedido de ocupar cargo público por oito anos após o fim da pena. Se for uma pessoa comum, fica impedido de ser contratado pelo Poder Público, ou receber qualquer benefícios estatais, por até cinco anos após a sentença definitiva. Se for sócia de uma empresa, a pessoa poderá ser suspensa da sociedade.
No segundo projeto, Dino propôs que, antes da condenação, caso haja “indícios suficientes” de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado Democrático, o juiz seja autorizado, por iniciativa própria ou a pedido do Ministério Público ou polícia, a bloquear bens e contas bancárias da pessoa investigada, dos ativos de sua empresa e até de “interpostas pessoas”.

Especialistas consultados pela reportagem veem vários perigos. André Marsiglia, advogado que milita em defesa da liberdade de expressão, considera que o pacote atinge em cheio os críticos do governo e a oposição. “Esse projeto delega ao Judiciário um poder absurdo, de fazer com que os parlamentares fiquem reféns da possibilidade de, a todo tempo e a qualquer hora, perderem o seu mandato, não mais apenas pelo TSE, mas pelo próprio Supremo, porque para os parlamentares federais há prerrogativa de foro. A ideia é constranger a oposição”, diz. (Gazeta do Povo)

Palanque eleitoral permanente — Lula incita simpatizantes contra apoiadores de Bolsonaro e usa o discurso de ódio que diz combater
Por Sílvio Ribas

Nas últimas semanas, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou os seus ataques a seguidores do antecessor Jair Bolsonaro (PL), os quais classificou de “extremistas”, “animais selvagens”, “incivilizados” e “malucos soltos nas ruas”. As declarações públicas do petista são marcadas por elevado tom de agressividade, mas, curiosamente, acabam justificadas pelo suposto desejo dele de “combater o ódio” na sociedade. Na prática, contudo, Lula vem incitando os simpatizantes contra uma parte expressiva do eleitorado e se distanciando da promessa de encerrar a polarização ideológica, em favor da pacificação.

As mais recentes reações do chamado “ódio do bem” de Lula se deram após manifestar a intenção em perseguir cidadãos, como o que supostamente agrediu em 14 de julho o filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Aeroporto de Roma. Durante evento no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SP), o presidente chamou Roberto Mantovani Filho de “canalha”, celebrou a expulsão dele do PSD e ainda informou ter “entregado o nome” dele ao chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, porque o suspeito trabalharia para empresa alemã. “Derrotamos Bolsonaro. Mas ainda não derrotamos os bolsonaristas”, discursou.
A frase de Lula contrasta com seu pronunciamento no parlatório do Palácio do Planalto, logo após a posse no cargo, em 1º de janeiro de 2023, quando havia afirmado que iria governar para todos: “Quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar não apenas para quem votou em mim. A ninguém interessa um país em permanente pé de guerra ou uma família vivendo em desarmonia. É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares, rompidos pelo discurso de ódio”. As falas e atitudes do presidente nos meses seguintes, contudo, seguiram direção contrária ao prometido.

Para o cientista político Luiz Filipe Freitas, é provável que Lula continue por um longo período utilizando a estratégia política de criticar e atacar Bolsonaro e seus apoiadores. Essa abordagem se explica em grande parte, segundo ele, pelo desfecho dos julgamentos enfrentados pelo seu antecessor nos tribunais superiores, o que levará o presidente a buscar reforçar a rejeição do principal opositor. “É importante notar que a rejeição foi fator determinante na última eleição”, disse.
Freitas destacou que Bolsonaro ainda é capaz de influenciar o processo eleitoral, com expressivo e fiel eleitorado. Contudo, os desgastes enfrentados podem provocar danos irreparáveis à imagem do ex-presidente. “Dessa forma, as eleições municipais de 2024 deverão fornecer respostas cruciais sobre o cenário político”, avaliou. (Gazeta do Povo)

Janja pede para PF fazer varredura em seu gabinete em busca de escutas, diz colunista

Rosângela da Silva, Janja, solicitou que a Polícia Federal (PF) fizesse uma varredura em seu gabinete, no Palácio do Planalto, em busca de possíveis equipamentos de escuta escondidos. Atendendo ao pedido de Janja, a PF encaminhou uma equipe ao local para realizar as buscas. De acordo com fontes do governo, nada foi encontrado no local. As informações são do jornalista Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles.
A iniciativa reforçaria a desconfiança que ela tem em relação aos militares das Forças Armadas, que até os últimos dias de governo Bolsonaro tinham geral a todas as dependências do Palácio. O posicionamento de Janja reitera que a primeira-dama é mais insegura em relação ao tema que o próprio Lula (PT).

A varredura teve como objetivo verificar se algum dispositivo de transmissão tinha sido deixado na sala, propositalmente, para monitorar os diálogos que aconteciam ali. A convocação da PF para realizar as buscas foi ilustrativa, uma vez que, nos governos anteriores, varreduras do tipo no Planalto e em outros locais da Presidência da República eram realizadas pelos serviços de inteligência militares, especialmente o do Exército. Assim como a segurança pessoal de Janja é feita por policiais federais, ela também confiou à PF, e não aos militares, a tarefa de procurar eventuais equipamentos de espionagem. (O Povo)

Senador apresenta projeto para reverter decreto de Lula sobre armas: ‘Contramão dos anseios da população’

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) protocolou, na segunda-feira (24), um novo projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender a restrição da circulação e do acesso às armas por atletas, caçadores e colecionadores. Na prática, o texto susta os efeitos do decreto 11.615/23, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 21, e que amplia as limitações para acesso a armas. Para o político gaúcho, a ação de Lula extrapola as competências do Executivo e ignora o tiro como prática esportiva, uma vez que dificulta a compra de munição.

O texto transfere atribuições do Exército para a Polícia Federal, totalmente a margem do Estatuto do Desarmamento. O governo Lula está na contramão dos anseios da população. O referendo de 2005 mostra que 63,94% dos brasileiros votaram contra o desarmamento. A vontade popular precisa ser respeitada”, diz Heinze, que critica a tentativa do governo federal de desarmar a população sem apresentar projetos em prol da segurança pública.

“O que temos hoje é um ministro da Justiça que está, a todo tempo, no palanque e não apresenta resultado. É preciso atuar com a devida seriedade”, detalha o parlamentar. Esse é o segundo projeto de decreto legislativo enviado a mesa do Senado Federal por Luís Carlos Heinze. Como o site da Jovem Pan mostrou, em janeiro deste ano, o parlamentar gaúcho já havia protocolado um PDL para revogar decreto de Lula que dificultou o acesso a armas, suspendeu o registro de novos armamentos para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), restringiu a quantidade de aquisições de armas e munições de uso permitido e proíbe a abertura de novos clubes de tiro. Desde então, o senador defende que a decisão presidencial atinge direitos essenciais.

O decreto de Lula possui uma série de inconsistências legais e fere vários artigos da Constituição. A decisão também restringe o acesso ao esporte e ignora o Estatuto do Desarmamento ao atribuir competência que são do Exército à Polícia Federal”, diz Heinze.

(Fonte: Jovem Pan)