Bolsonaro reajusta piso salarial do professor de educação básica

A informação do Ministério da Educação é que a definição do valor se deu após estudo técnico e jurídico, permitindo a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738, de 2008. O órgão esclarece ainda que os recursos existem e a União pode socorrer Municípios e Estados que não consigam pagar o reajuste

No último dia 4, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, juntamente com o ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica, elevando de R$ 2.886,00 para R$ 3.845,00 o piso salarial nacional da categoria. Mas nem bem foi assinada e a benfeitoria já vem criando conflitos entre as esferas governamentais, governadores alegam não ter como pagar essa conta.
Ligamos para o Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e falamos com o diretor de comunicação, professor Hildebando José Paranhos. Segundo ele, o grande desafio que se coloca para o magistério é a situação da legislação chamada Lei 11.738, denominada Piso Salarial ao Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica.

“Quando o governo federal anuncia aumento de 33,23, é conforme o Art. 5º do piso que diz que também deve ser utilizado para reajustar o salário dos professores e professoras, por isso, o correto são as prefeituras, os estados e o Distrito Federal aplicarem o reajuste de 33,23% a partir de janeiro em todo Brasil. O Sindiupes, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), vai buscar junto a cada município, trabalhar no sentido de garantir esse reajuste na carreira desses profissionais. É natural que cada prefeito e governador, e não é diferente aqui no Estado, que trabalham com números, falam que não têm condições e acaba acontecendo o que aconteceu no ano passado, sobra de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), criticou e afirmou, dizendo que, a medida “trata-se de disputa eleitoral”. Paulo Ziulkoski destacou que “o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundeb. Pelas nossas contas, o reajuste anunciado terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, e isso pode criar dificuldade fiscal e inviabilizar a gestão da educação no Brasil”, criticou.
A informação do MEC é que a definição do valor se deu após estudo técnico e jurídico, permitindo a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738, de 2008. O órgão esclarece, ainda, que os recursos existem e a União pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
Sérgio Majeski, deputado que mais atua em defesa da categoria no Estado, disse que o reajuste está vinculado à Lei 11.738, de 2008, que criou o piso.

“Esse reajuste não é dado de forma aleatória. A lei prevê que o reajuste anual do piso seja feito de acordo com a variação ou aumento de investimento por aluno, dentro da média nacional. Não é o governo de plantão que vai estipular esse aumento”.

Majeski explica que, em 2020, foi aprovado o novo Fundeb e, com isso, aumentou o investimento por aluno no País e que, por isso, a variação 2020/2021 foi bastante significativa, possibilitando esse percentual anunciado pelo governo Federal.

“Pode ser que alguns estados e municípios enfrentem dificuldade, mas a lei diz que, caso um ente federado, Estado ou Município, enfrente dificuldade de cumprir o piso, o governo Federal complementa, é uma previsão legal. Não é só a questão salarial que melhora a educação, mas ela é fundamental para você atrair cada vez mais melhores profissionais”, afirma.

Segundo o prefeito de Fundão, Gilmar Borges, o aumento do piso salarial para o professor, certamente vai impactar as finanças dos municípios e dificultar o pagamento, mas o gestor faz uma ressalva, “ressalto que a União poderia ampliar o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim atenderia à demanda por melhores salários para a categoria. Lembro que é no município que tudo acontece e é em Brasília que tudo se decide. Nos municípios não se faz moeda e nem se cria tributo. Ainda não tivemos condições de pagar um salário digno aos nossos professores porque os recursos são insuficientes, mas mesmo com as dificuldades, estamos realizando estudo para nos adequar ao novo piso salarial proposto pelo governo Federal”, assegura.