CPI não é palanque eleitoral

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento muito delicado e sério para o poder Legislativo querer torná-la trampolim eleitoral, como pretende o patético Randolfe Rodrigues. Nos últimos meses, a esquerda vem empilhando fracassos sobre fracassos, na tentativa desesperada de minar e, assim, desgastar o governo do presidente Jair Bolsonaro.
A CPI da Covid, conhecida também pela alcunha de “CPI do Circo”, teve o trio de bufões — palhaços — no picadeiro da pandemia, Omar Aziz, Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues, encenando um roteiro nem um pouco respeitoso, muito pelo contrário, mostraram-se soberbos e ofensivos, endossados pelo Supremo Tribunal Federal, que não poupou ministros, médicos especialistas e, até empresários, com acusações e humilhações proferidas sem nenhum critério.

Na ocasião, uma das vítimas, a oncologista Nise Yamaguchi, se disse desapontada. Com notório desrespeito e humilhação sofridos por ela durante a oitiva, disse que o comportamento misógino ainda se perpetua no Senado Federal, apesar dos avanços. A médica que, em depoimento, defendeu o tratamento precoce com uso da hidroxicloroquina, processou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e o senador Otto Alencar, alegando ter sido vítima de misoginia e humilhação durante depoimento, exigindo indenização de R$ 360 mil aos ofensores.
Outro que também sofreu com o despreparo e a arrogância do trio foi o empreendedor Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, que acionou a justiça contra os senadores da CPI alegando uma série de irregularidades durante seu depoimento, dentre elas, a quebra de sigilo do prontuário médico e obituário de sua falecida mãe.

Para quem não sabe, CPI é uma das formas em que o Poder Legislativo exerce sua função fiscalizadora, ou seja, trata-se de uma ferramenta política e não eleitoreira como a esquerda vem tentando utilizá-la. Prova dessa artimanha, foi a ação do senador Randolfe Rodrigues para conseguir assinaturas para instaurar mais uma CPI e apurar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação e Cultura, na gestão do pastor Milton Ribeiro. O que eles não esperavam é que, o então ministro, já havia denunciado, em 2021, à CGU, o abuso do acesso de pastores a ele.
No entanto, Randolfe, tão adepto das CPIs, não se explicou sobre a grave denúncia feita pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES), durante sessão plenária na semana passada, de que teve a assinatura fraudada em um requerimento que pedia a abertura da citada CPI do Ministério da Educação.
“Não assinei a CPI e, no entanto, meu nome constava no rol de assinaturas. Não fui a primeira. Ninguém pode tomar posse da assinatura com expediente digital para colocar o nome de uma pessoa desta Casa para dizer que apoiou tal requerimento ou uma CPI. Eu fiquei o tempo todo me debatendo com minha assessoria sobre isso. Não obtive resposta satisfatória. Contra isso não há resposta. Isso é uma fraude. É um problema técnico, de ordem técnica? Não existe isso. Outros parlamentares passaram por essa situação. Mas isso é uma fraude. Quem fez isso tem que ser expulso dessa Casa. Está se apropriando do meu crédito político pessoal, da minha responsabilidade e da minha autonomia, que é intransferível. Peço a vossa excelência que apure”, afirmou a senadora.

Enquanto se desenrola o espetáculo de muito mal gosto, diga-se de passagem, no picadeiro que virou o Senado Federal, o governo de Jair Bolsonaro, através do ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PL), reverteu a situação, conseguindo que três senadores retirassem suas assinaturas da lista e, em contrapartida, além de criticar a ação infundada da oposição, anunciou ter protocolado, na Mesa do Senado, 28 assinaturas para que seja instaurada uma CPI, essa sim, com fumaça e sinais claros de corrupção, da era petista, para apurar fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), hoje, com cerca de um milhão de estudantes inadimplentes, somando R$ 9 bilhões em prestações não pagas, e das duas mil escolas inacabadas no período de 2006 a 2016, nos governos petistas.
Quanto ao rombo do Fies, sensível à garotada, o presidente Bolsonaro assinou, em 30 de dezembro de 2021, a medida provisória permitindo que estudantes em débito tenham desconto de até 92% do saldo devedor e parcelamento das dívidas em até 150 meses.

A CPI para apurar a farra petista com o dinheiro público, gasto em obras que, em alguns casos, nem saíram do papel para a realização da Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016, se for bem conduzida, mostrará o que o Brasil inteiro já sabe: bilhões foram desviados da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, do Saneamento Básico, para os bolsos de uma quadrilha que se estruturou para usurpar a Nação.

De acordo com notícia publicada em seu Portal, o Tribunal de Contas da União apurou que o total de gastos para os Jogos Olímpicos foi de 43 bilhões de reais, sendo metade de recursos públicos e metade de recursos privados.
Sobre a Copa, o Portal da Transparência da Copa, organizado pela Controladoria-Geral da União, traz os totais investidos pelas três esferas de governo, além dos financiamentos que o governo federal disponibilizou para as cidades-sede. De acordo com o Portal, 27,8 bilhões de reais foram contratados, mas apenas 20 bilhões foram executados. Ou seja, o saldo desses eventos foram totalmente negativos para o País.

Para finalizar, não podia deixar de citar o fato medonho envolvendo o ministro Luiz Roberto Barroso que, no painel Brazil Conference, disse “há que ter a percepção de que o mundo vive uma conjuntura, muitas vezes, desfavorável à própria democracia. Acho que no Brasil, as instituições no têm sido capazes de resistir — não sem sequelas — mas têm sido capazes. O Congresso continua funcionando, o Judiciário continua funcionando, a imprensa é muito atacada, mas continua a ser uma imprensa livre”.
A qual Brasil esse cidadão se refere? Seria o Brasil do brasileiro honesto e trabalhador ou o Brasil arbitrário, onde tem uma Corte que, ao invés de zelar pelo cumprimento das Leis constitucionais, opta pela desmoralização da instituição fora do País, como fez o referido ministro na Universidade de Harvard, nos EUA, tratando, vergonhosamente, o presidente da República como inimigo?
A pergunta que não quer calar: O que causa o silêncio dos senadores e deputados diante desse autoritarismo da Suprema Corte? Até quando teremos poderes coniventes com os mandos e desmandos contra o povo?