Constituição Federal é peça fundamental na educação para a cidadania
(Foto: iStock)
Desde muito cedo, crianças, adolescentes e jovens podem ter contato com o tema da participação política e social
Qual é o momento certo para que as crianças se reconheçam como cidadãs no mundo? Essa pergunta pode gerar diferentes reflexões, entre elas, a importância de discutir política e participação social com os alunos desde cedo. Ao compreender como a política e a participação social funcionam, estudantes podem se posicionar de maneira mais efetiva em relação à vida. E na sala de aula, ao ter acesso à essa temática, professores e professoras conseguem trabalhar pensamento crítico, repertório cultural, comunicação, argumentação e outras competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que são importantes para o desenvolvimento pleno dos alunos.
Para que crianças e adolescentes que estão entre o 5º e o 9º ano do ensino fundamental conheçam o funcionamento da Câmara dos Deputados, o Plenarinho — uma iniciativa de formação e informação sobre democracia, cidadania e funcionamento do poder legislativo — realiza o Câmara Mirim, uma ação educativa que simula toda a atividade legislativa, desde a elaboração de um projeto até a votação dele em plenário. E quem atua como deputados são os próprios estudantes.
Nós achamos que a cidadania é coisa do mundo adulto, quando você de fato vai poder exercer seu papel político mais formal na sociedade. Mas a gente pode ser cidadão desde muito cedo, em todos os contextos em que vivemos, porque a cidadania, na verdade, é um compromisso com as regras que estão estabelecidas — as regras de boa convivência, as regras da sua escola, as de casa… É você se colocar nesse contexto social”, diz Ana Cláudia Lustosa, coordenadora do Plenarinho. O slogan do projeto é: “O jeito criança de ser cidadão” e reflete a fala de Ana Cláudia.
A advogada Ivy Farias relembra o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que, entre seus itens, reforça o caráter prioritário que o Estado, a família e a sociedade devem direcionar às crianças e aos adolescentes.
Quando a gente fala de prioridade absoluta, acaba-se pensando somente em comida, casa e educação, e a educação na cabeça das pessoas é matemática, história, geografia, português… É também, só que na mesma Constituição nós temos [dito] que todo mundo tem direito à participação política”, afirma.
Para que haja participação política, é preciso compreender do que ela se trata. Ana Cláudia aponta que a necessidade de incluir a educação para a cidadania no currículo não deve ser entendida como doutrinação, algo que tende a acontecer com cada vez mais frequência. Ela destaca que é um trabalho complexo porque, de seu ponto de vista, existe um preconceito muito grande contra a educação para democracia.
Mas se a gente pensa a democracia como um modo de funcionamento, temos mil caminhos para trabalhar a respeito dela”.
O papel da Constituição Federal
É impossível tratar de cidadania sem observar a Constituição Federal, o mais importante documento que traz direitos e deveres para a população brasileira. No artigo 205, que trata de educação, a questão cidadã está presente. O texto estabelece o seguinte:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Helena Singer, socióloga e líder da estratégia de juventude da Ashoka, questiona por que sendo a Constituição Federal um dos documentos mais importantes do país, ela ainda não é amplamente utilizada nos currículos escolares. Para ela, o tema deveria aparecer de maneira central, assim como a chegada dos portugueses ao território brasileiro.
Obviamente que ela é um tema transversal a todas as áreas do conhecimento, não é focada numa única disciplina. Mas é também uma referência para o debate sobre todos os temas, como as questões ambientais, os direitos sociais e os projetos de desenvolvimento do País”, pontua.
Para ela, todos esses assuntos podem ter a Constituição como referência e a escola tem um papel fundamental de fazer com que o documento seja conhecido. Ivy lembra que além da Constituição, o Brasil também é signatário de outras leis como o Pacto de São José da Costa Rica, que diz que o direito à participação política, à comunicação e à informação são direitos humanos fundamentais.
Fonte: Porvir
