A Semana em Brasília e no ES

Deputados protestam contra ataque a escola infantil em Blumenau e pedem punição rigorosa

Deputados protestaram nesta quarta-feira (5) contra o ataque a uma escola infantil em Blumenau (SC), que deixou pelo menos quatro crianças mortas. Um homem de 25 anos se entregou à Polícia Militar. O episódio ocorreu dez dias após um jovem matar uma professora e ferir quatro pessoas na Grande São Paulo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), classificou como repugnante, deplorável e injustificável o ataque à creche de Santa Catarina. “Minha solidariedade às famílias, e que o assassino seja punido com o rigor da lei”, disse Arthur Lira em suas redes sociais. “Não podemos aplicar atenuantes jurídicos para crimes hediondos. No que for preciso, a sociedade terá o meu apoio para endurecer as medidas punitivas aos que atentam contra a vida”, continuou o presidente da Câmara.

Deputados de Santa Catarina consideraram brutal o ataque. “Santa Catarina está de luto. Foi um crime bárbaro, que não pode ficar impune”, afirmou o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). “Em oração por todos, e atenta aos desdobramentos do caso”, informou a deputada Caroline de Toni (PL-SC).
Pelo Twitter, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) anunciou ter apresentado proposta (PL 1449/23) que prevê segurança armada nas escolas e pediu apoio da população. “É necessário que ninguém mais entre em escolas e creches sem autorização”, reforçou a deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Em razão do ataque desta quarta-feira, o deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) apresentou proposta (PL 1625/23) que tipifica o crime de invasão a templos religiosos, escolas, creches e hospitais, com pena de reclusão de quatro a 10 anos. “Precisamos tipificar com rigor essa conduta de invasão violenta”, disse.

_______________________

Projeto cria auxílio para proteger mulher afastada do trabalho por violência doméstica

Em 2022, Brasil registrou cerca de 50 mil casos por dia de agressões contra mulheres. O Projeto de Lei Complementar 161/22 concede auxílio-proteção à mulher que perder a capacidade de trabalhar por mais de 15 dias em decorrência de violência doméstica ou familiar. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a necessidade de afastamento do trabalho deverá ser atestada em decisão judicial.
Pela proposta, o benefício será pago pela Previdência Social nos moldes do auxílio por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, independentemente de carência. O valor corresponde a uma renda mensal no valor de 91% do salário-de-benefício, cujo cálculo leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado. O auxílio não pode ser menor que o salário mínimo vigente.

A ex-deputada Tereza Nelma (AL) e outros nove parlamentares, autores da proposta, destacam que atualmente a Lei Maria da Penha já prevê que o juiz pode determinar a manutenção do vínculo trabalhista para preservar a integridade física e psicológica da mulher.
Os autores argumentam, no entanto, que esse direito “não foi vinculado a uma clara atribuição de quem seria o responsável pela garantia da renda da mulher” no afastamento.

A previsão atual [na Lei Maria da Penha] cria insegurança para os empregadores, podendo inclusive prejudicar a empregabilidade da mulher, pois não se sabe se poderia ser exigido do empregador o pagamento do salário por até seis meses”, diz a justificativa. “Em nossa visão, não seria justa tal solução, pois acarretaria ônus excessivo aos empregadores, especialmente pequenas empresas e empregadores domésticos”, acrescentam os autores.

O projeto deixa claro o direito da segurada do Regime Geral de Previdência Social e vítima de violência de manter o vínculo de trabalho ou de se afastar das atividades laborais por até seis meses. No caso da segurada empregada, prevê ainda que a empresa deverá manter o pagamento do salário integral nos primeiros 15 dias de afastamento, ou seja, antes do início do auxílio-proteção, a partir de quando a segurada será considerada licenciada.
A proposta será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

_______________________

Deputada pede desenvolvimento econômico de terras indígenas em sessão solene
“Queremos manter nossas tradições, nossa cultura, mas queremos ter acesso a tecnologias modernas e a renda”, disse

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) defendeu nesta quarta-feira (5) investimentos nos territórios indígenas e exploração sustentável das terras pelos próprios povos indígenas. “Queremos que nossas terras sejam desenvolvidas economicamente, de forma responsável, respeitando os limites da natureza e das comunidades que nelas vivem”, disse, em sessão solene em homenagem aos povos indígenas, requerida por ela.
“Para tanto, precisamos de apoio técnico e financeiro do governo e também da iniciativa privada”, opinou. “Queremos manter nossas tradições, nossa cultura, mas queremos ter acesso a tecnologias modernas e a renda”, acrescentou. Ela destacou que significativa parte dos indígenas passa por privações e por dificuldades para sobreviver, com falta de acesso aos direitos mais básicos.

A sessão não contou com a presença dos outros deputados indígenas, que ao todo são cinco. “Presto homenagem àqueles que se recusaram a estar aqui, porque eles nos fortaleceram e nos uniram no momento em que quiseram nos segregar”, disse Silvia Waiãpi, ao final da sessão. “Uns querem continuar vivendo em 1.500, outros querem a modernidade”, afirmou ainda.
“Nós, indígenas, não podemos continuar à margem do desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico. Pelo contrário, queremos participar ativamente dele, de forma justa e equilibrada”, pediu. Ela lembrou que, segundo o último censo do IBGE, realizado em 2010, vivem no Brasil cerca de 900 mil indígenas. Os povos dividem-se em mais de 300 etnias e falam mais de 270 línguas. Os dados serão atualizados ainda em 2023.

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que foi muito significativa a mudança oficial de nome do tradicional Dia do Índio, comemorado em 19 de abril, para Dia dos Povos Indígenas. A alteração ocorreu com a aprovação da Lei 14.402/22, oriunda do PL 5.466/19, que revogou o Decreto-Lei 5.540/43.
Segundo Lira, a mudança foi significativa “porque traduz o reconhecimento pela sociedade da enorme quantidade de etnias, línguas e culturas únicas dos povos indígenas do País”. Conforme o presidente da Câmara, a diversidade contribui para a riqueza do patrimônio cultural da nação e deve ser cada vez mais valorizada, respeitada e protegida.
Lira lembrou que atua em defesa dos direitos desses povos no Congresso a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, coordenada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que conta com o apoio de 205 parlamentares. Ele chamou a atenção ainda para a recém-criada Comissão da Amazônia e Povos Originários.

Há 238 proposições em tramitação que tratam de temas ligados à questão indígena”, informou. “A maior homenagem que esta Casa pode fazer aos povos originários é elaborar, propor e aprovar um arcabouço legal que garanta a eles na prática os direitos assegurados na Constituição”, ressaltou.

O secretário da Comunidade Indígena do Noroeste (DF) Guajajara, Arão da Providência Araújo Filho cobrou a demarcação de terras indígenas e lembrou que a Constituição de 1988 estabeleceu prazo de cinco anos para o governo demarcar terras indígenas. “Temos 303 terras indígenas aptas a serem homologadas. Já estamos entrando no sétimo ano que o governo brasileiro não demarca uma terra sequer”, disse. “A demarcação das terras indígenas é a principal pauta dos indígenas, junto com a educação e a saúde”, completou.
O deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) listou o arcabouço legal que protege os povos indígenas. Além da Constituição, que reconhece aos povos indígenas o direito às terras que tradicionalmente ocupam, citou a Convenção 169, da OIT, sobre povos indígenas e tribais, a qual reconhece o direito dos povos indígenas à consulta prévia sobre projetos que afetem suas terras, culturas e tradição.

A proteção dos povos indígenas não é apenas questão de justiça social, mas é essencial para a preservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável do País”, avaliou. Ele defendeu que “não haja invasão de terra indígena em Roraima” e considera fundamental garantir aos povos indígenas “trator, escola boa, posto de saúde, estradas trafegáveis, energia elétrica e internet”.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a influência internacional sobre os povos indígenas. “Chega de usarem os nossos povos para ganharem dinheiro, e já ganharam muito em nome dos nossos povos, chega de tanta influência internacional ditando o que uma menininha Xavante lá no interior do Mato Grosso tem ou não que fazer. Os nossos indígenas pensam, sabem o que querem, sabem onde querem chegar”, disse.
Já o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) criticou portaria conjunta recente do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que vedou o acesso de religiosos e o uso de imagens com referência a religiões nas aldeias. Para ele, a portaria viola a liberdade religiosa e a autonomia cultural indígena. Ele defendeu a atualização da legislação referente aos povos indígenas e pediu a aprovação, pelo Senado, do PL 1057/07, que pune quem não denunciar a prática de infanticídio indígena. O texto já foi aprovado pela Câmara.

Assistente jurídica do Agro Indígena, Luciene Kujãesage Kayabi defendeu o agronegócio dentro das aldeias indígenas. Segundo ela, muitos povos vivem na miséria total. “São donos da terra, mas não conseguem viver dela”, afirmou. Ela criticou órgãos governamentais e ONGs que, na visão dela, “acham que os povos indígenas conseguirão viver só da floresta”.

_______________________

Assassinato de professora em SP gera debate sobre maioridade penal e atenção à saúde mental

O assassinato a facadas de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno de 13 anos repercutiu no Plenário da Câmara dos Deputados. O atentado, ocorrido no dia 27 do mês passado, que deixou ainda outras três professoras e um aluno feridos, motivou debate entre quem defende punição mais rigorosa para adolescentes infratores e quem defende medidas preventivas, como maior atenção à saúde mental dos alunos.
A proliferação de discursos de ódio na internet também foi apontada como uma das causas da violência nas escolas. Em Brasília, os deputados fizeram um minuto de silêncio no Plenário em homenagem à professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos, atacada pelo adolescente quando dava aula na escola estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, Zona Oeste da capital paulista. Ela morreu no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP). O agressor foi detido e levado para a Fundação Casa depois de ter sido desarmado e imobilizado por outras duas professoras.

Na sessão do Plenário, deputados de vários partidos pediram mais rigor contra adolescentes que cometem crimes hediondos. O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) defendeu a redução da maioridade penal. “Está na hora de discutirmos a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal. Estamos cansados de ver pais de família e mães chorando a morte de seus filhos. Ninguém aguenta mais. E este discurso falacioso de que são vítimas da sociedade: não são vítimas da sociedade! Vítima da sociedade é esta professora assassinada covardemente por um assassino”, afirmou.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi na mesma linha. “É dever desta Casa honrar a memória da professora falecida e também das duas professoras que contiveram e desarmaram o criminoso aluno que, infelizmente, vai ser punido apenas com medida socioeducativa. Para crime hediondo, não deveria haver a limitação de 18 anos de idade para o sujeito responder na cadeia”.
O deputado Victor Linhalis (Podemos-ES) pediu informações aos ministérios da Educação e da Justiça e Segurança Pública sobre ações que estão sendo adotadas para combater eventos terroristas nas escolas brasileiras.
Alguns parlamentares defenderam a necessidade de ações preventivas nas escolas, como a presença de psicólogos e assistentes sociais para identificar riscos. Foi o que disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Um jovem, estimulado por práticas racistas e fascistas, chegou a este ponto. Nós precisamos urgentemente retomar uma cultura de paz nas escolas brasileiras. Nós aqui no ano passado derrubamos o veto à lei que dispõe que todas as redes de ensino tenham psicólogos e serviço social, assistentes sociais, para criar este ambiente de convivência e de solidariedade”.

A atenção à saúde mental dos alunos também foi defendida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que pediu a aprovação do Projeto de Lei 3383/21, que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O projeto, do Senado, teve como motivação inicial a pandemia da covid-19.

Para a deputada, a saúde mental é um dos fatores que explicam o aumento da violência nas escolas, junto com a proliferação de discursos de ódio. “Este é um problema complexo, que passa pelo aumento da violência nas escolas públicas do nosso Brasil. Este é um problema que também passa pelo aumento dos grupos de ódio, que vêm pregando violências como essa na internet e nas redes sociais, mas este também é um problema que advém da falta de atenção às questões de saúde mental. Na rede estadual de São Paulo, apenas para trazer um exemplo, durante a pandemia, de cada dez estudantes, sete apresentaram sintomas de depressão e ansiedade”, disse Tabata Amaral.
O projeto que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares já foi aprovado pelo Senado e, na Câmara, ainda precisa ser analisado por quatro comissões e pelo Plenário.