Vereador da Serra aciona MP para investigar prefeitura em compra de barracas para ambulantes

Texto: Assessoria de Comunicação

Após denunciar graves indícios de irregularidades na compra das barracas entregues no dia 02 de junho aos ambulantes da Avenida Central, em Laranjeiras, o vereador Professor Alex Bulhões (PMN) ingressou, no último dia 12, com uma representação no Ministério Público contra a Prefeitura da Serra.
O processo, sob o n°2023.0013.1609-63, já está em posse do promotor Alexandre de Castro Coura. A intenção é solicitar ao MP que investigue tanto a origem do contrato quanto os valores gastos na aquisição de barracas de hortifrutigranjeiros entregues aos ambulantes que trabalham na principal via de Laranjeiras, na Serra.

Bulhões afirma que as barracas distribuídas, de dimensões 2mx1m, não correspondem àquelas informadas no edital da Secretaria Estadual de Agricultura (Seag), do qual a prefeitura da Serra participou a fim de adquirir os equipamentos. O parlamentar aponta contradições nesse processo, especificamente quanto ao tamanho e aos valores dos equipamentos entregues em relação ao que está exposto na Ata de Registro de Preços da Seag (ARP 070/2022), ao qual o Município da Serra aderiu, no dia 11 de abril deste ano, para o recebimento de barracas de feira livre.

Existe um contrato entre a Prefeitura da Serra e a empresa Art Toldos Ltda. para a confecção de 500 barracas para comercialização de hortifrutigranjeiros em feiras livres. Mas este contrato segue a adesão à ARP da Seag, cujo Termo de Referência não apresenta nenhum projeto ou alusão a barracas com menos de 6,25m², ainda mais em uma barraca de apenas 2,0 metros por 1,0 metro (2×1)”, explica Bulhões.

Segundo o parlamentar, cada barraca com medidas de, no mínimo, 6,25m² — nos moldes do que foi apresentado no Termo de Referência da Seag — custa R$ 5.175,00, o mesmo valor pago pela Serra por cada unidade de tamanho 2×1. Ou seja, para Bulhões, os números não batem, uma vez que, em pesquisas feitas pelo vereador junto ao fornecedor Art Toldos Ltda, barracas de feira livre como as recebidas pelos ambulantes custam em torno de R$ 1.370,00.
A falta de transparência e o desencontro de informações levou, então, o vereador Professor Alex Bulhões a investigar o caso, além de cobrar explicações tanto do Executivo municipal quanto do Ministério Público.

Além da denúncia apresentação ao MP, cobrei informações à prefeitura da Serra para que ela esclareça à sociedade esse fato, a fim de que nenhuma dúvida permaneça no ar, pois estamos tratando de dinheiro público. Há indícios de superfaturamento, de preços praticados acima dos de mercado”, ressaltou o parlamentar.