A Semana em Brasília e no ES — Lula cria ‘Observatório da Democracia’ com Lewandowski na presidência do órgão

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto instituindo o “Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União”. O decreto foi publicado nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o Governo Lula, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Ricardo Lewandowski foi nomeado para presidir o ‘Observatório da Democracia’.
Segundo decreto de Lula, o órgão funcionará como um ambiente institucional para discutir temas relacionados ao “fortalecimento da democracia”. Entre as tarefas que o ‘Observatório da Democracia’ desempenhará estão: estudos e análises de dados sobre a democracia; debates sobre a manutenção do equilíbrio democrático no Brasil e produzir pesquisas sobre ações que possam fortalecer a integração entre os Poderes.

O conselho do ‘Observatório da Democracia’ será formado por nove pessoas, sendo sete da sociedade civil e duas indicadas pela AGU. O órgão estará vinculado à Escola Superior da AGU e não terá qualquer tipo de atividade judicial. A posse de Lewandowski está marcada para acontecer em uma cerimônia nesta quarta (27). (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Arcebispos repudiam decisão do STF de pautar discussão do aborto no Brasil
Por Raul Holderf Nascimento

Os arcebispos das arquidioceses de Curitiba e de São Paulo quebraram o silêncio e se manifestaram sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que busca fazer com que o aborto até a 12ª semana de gestação não seja mais considerado crime. O arcebispo de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, criticou os ministros e questionou se eles estavam brincando de ser deuses.

Nenhum juiz tem autoridade para dizer ‘agora é pessoa, agora não’. Mas parece que querem brincar de ser deuses. Não permitamos isso”, destacou.

Peruzzo foi além e disse que “há uma realidade da vida humana que se sobrepõe e suplanta qualquer critério, quer da ciência, quer das lógicas e quer das opiniões. É um valor absoluto. Quem crê, quem ama seu Deus, se sobrepõe a qualquer fundamentação”, expressou.
O sacerdote convidou os fiéis a rezarem para o tema não se concretize. “Vamos, sejamos orantes e cobrar os ministros do Supremo para que não desrespeitem uma convicção que nasce da vida, das formas mais singelas de compreensão de quem é a pessoa humana”.

O arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, também repudiou a discussão do tema pelo Supremo. “Defender a vida humana e a dignidade inalienável de cada ser humano em todas as fases de seu desenvolvimento não deve ser questão de ‘direita’ ou de ‘esquerda’. É questão de humanidade. Quando a sociedade se permite eliminar os indefesos e indesejados, ela se torna desumana”, alegou.
O sacerdote disse que, ao discutir o aborto, está em jogo a preservação ou a supressão de uma vida humana. “Não se trata apenas de um ‘montinho de células’. Podemos estar de acordo sobre isso?”, prosseguiu.

“Pergunto aos ‘combatentes’ que me atacam: afinal, vocês estão querendo combater o aborto, ou combater um padre que também combate o aborto? Digam lá, qual é mesmo o seu interesse oculto?! Vamos juntar esforços na direção correta”, acrescentou Scherer. (Fonte: Conexão Política)

Rosa Weber e Gilmar Mendes votam por indenizar presos em condições degradantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando a questão da reparação de danos morais a presos que foram submetidos a condições desumanas, degradantes ou insalubres nos presídios brasileiros. Até o momento, dois ministros votaram a favor da reparação, mas divergem quanto à forma de implementação.

Os ministros Rosa Weber e Gilmar Mendes expressaram apoio à iniciativa de que o Estado deve compensar os detentos que passaram por condições precárias durante o cumprimento de suas penas. No entanto, eles apresentam diferentes abordagens para essa reparação.
Rosa Weber propôs que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleça critérios para o abatimento de pena com base no tempo que o preso passou em condições degradantes ou superlotadas. Ela sugeriu o abatimento de um dia de pena para cada dia nessas condições, deixando a decisão nas mãos dos juízes de execução penal.

“A abreviação da pena surge como uma alternativa mais eficaz para remover a situação lesiva, primeiro, ao reduzir a exposição às condições degradantes, e segundo, ao contribuir para conter o agravamento da superlotação”, disse.
Ainda segundo Rosa Weber, “praticamente todas as pessoas encarceradas no Brasil, no passado, presente e no futuro próximo, fariam jus à indenização”, escreveu afirmando que a superlotação não terá fim “a julgar o aumento contínuo dos índices de encarceramento”.

Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes acredita que os presos devem ser indenizados financeiramente, com um pagamento único após uma análise minuciosa das condições de cada unidade prisional e de cada caso individual. Ele argumenta que o dano moral ao detendo “poderá ser evidenciado a partir de elementos probatórios do excesso de presos na cela ou da existência de outras condições desumanas e cruéis, tais como a ausência de itens básicos de higiene, local para descanso, a proliferação de pragas e de doenças, a prática de violências físicas ou psicológicas”. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Ales aprova programa de empregabilidade para egressos do serviço militar

Foi aprovado, na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (27), o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório. Assinada por Lucas Polese (PL), a matéria tramitava em regime de urgência e recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças.

O Projeto de Lei (PL) 784/2023 foi acatado com emenda oral apresentada pelo autor. A alteração sugere que aos egressos do serviço militar obrigatório seja concedida certificação profissional para atestar as habilidades e competências aprendidas durante o período em questão. O deputado defendeu a medida para facilitar o acesso dos jovens ao mercado. Como recebeu emenda, a proposição terá a redação final votada pela Comissão de Justiça antes de ser remetida para análise do Poder Executivo. (Fonte: Ales)

Ministério de Anielle usa metade do orçamento do ano em viagens

O Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco, gastou quase metade da verba de uso livre de 2023 para cobrir despesas com viagens de assessores e dirigentes, para dentro e fora do País. Segundo dados levantados pelo jornal Estadão por meio do sistema Siga Brasil do Senado Federal, até o momento, cerca de R$ 12,5 milhões foram empenhados pelo ministério, sendo que R$ 6,1 milhões foram destinados ao pagamento de passagens aéreas e diárias dos servidores.

Esse montante refere-se apenas às verbas discricionárias, ou seja, aquelas que podem ser utilizadas livremente, excluindo emendas parlamentares executadas pelo ministério e gastos com servidores. Recentemente, a ministra Anielle Franco gerou polêmica ao utilizar um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Brasília a São Paulo, no último domingo (24), onde assistiu à final da Copa do Brasil no estádio do Morumbi.

Durante o evento, ela também assinou um protocolo de intenções de combate ao racismo nos Esportes junto com os colegas André Fufuca, ministro dos Esportes, e Sílvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos. Não podemos esquecer que Almeida utilizou um voo comercial para chegar à capital paulista, enquanto Fufuca fez uso do voo da FAB, assim como Anielle.

Segundo o jornal, a assessora fez um total de 19 viagens a serviço desde que assumiu o cargo, com um deslocamento a cada 12 dias em média. Dentre essas viagens, quatro foram para o exterior: Colômbia, Estados Unidos, Portugal e Espanha. De acordo com o Portal da Transparência, Marcelle gastou R$ 130,5 mil com diárias e passagens durante o período em que esteve no cargo.
Do montante de R$ 6,1 milhões destinado pelo Ministério da Igualdade Racial para gastos com viagens, menos de um terço (R$ 1,78 milhão) foram direcionado a viagens internacionais, sendo o restante utilizado dentro do País.

O Ministério da Igualdade Racial afirmou ao Estadão que existe um descompasso entre os gastos planejados para políticas públicas e aqueles relacionados às viagens. Segundo o órgão, há R$ 35 milhões programados para ações que serão executadas em breve.
“Em todas as pastas do governo federal há um descompasso entre os dados orçamentários, pois existe um caminho até que ela seja empenhada e executada. As diárias e passagens tendem a ser as visíveis pois têm execução direta, sendo fundamentais para o desenho e implantação dos programas”, disse o MIR ao jornal.

Vale lembrar que 100% da Ação Orçamentária destinada à implementação das políticas do Ministério da Igualdade Racial estão programadas, representando um valor de R$ 35.347.175,04, conforme mencionado na nota divulgada pelo órgão. À medida que os instrumentos de execução orçamentária forem formalizados, os valores serão empenhados e executados, passando então a constar no Portal da Transparência. (Fonte: O Antagonista)

Magno Malta tenta frear STF e reapresenta PEC da Vida no Senado
Por Robson Maia

Na tentativa de frear as discussões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestão, o senador capixaba Magno Malta (PL-ES) reapresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe o aborto desde o momento da concepção. A chamada “PEC da Vida” havia sido apresentada pelo senador em 2015.
A proposta chegou a receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na época. No entanto, as discussões nunca chegaram ao plenário e a medida acabou sendo arquivada no final de 2022, devido ao encerramento da legislatura.

Na última semana, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da legalização do aborto até 12 semanas de gestação. A decisão foi amplamente criticada por grupos conservadores. Malta protocolou novamente a proposta antiaborto no Senado. A matéria começou a tramitar na última segunda-feira (25) e deverá ser analisada pelas comissões do Senado antes de ser colocada em votação. (Fonte: ES Brasil)

Lula diz que pessoas que usam “andador” e “muleta” não são bonitas
Por Gianlucca Gattai

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cometeu uma nova gafe nesta terça-feira (26). Na ocasião, ele comentava sobre a cirurgia no quadril que realizará no próximo final de semana. Em sua fala, o presidente petista fez uma relação sobre beleza e o uso de “andador” e “muleta”.
“Até lá vou ficar aqui em Brasília, não vou poder pegar avião. Vou trabalhar normalmente, vou trabalhar. O [secretário de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual, Ricardo] Stuckert não quer que eu ande de andador. Ele já falou ‘não vou filmar você de andador’”, disse Lula. “Então significa que vocês não vão me ver de andador, de muleta, vão me ver sempre bonito, como se eu não tivesse sequer operado”, completou o petista. (Fonte: Gazeta Brasil)

Governo e sindicatos costuram projeto que impede trabalhador de recusar desconto no salário
Por Rose Amantéa

O governo Lula costura com centrais sindicais e confederações patronais um projeto de lei (PL) que cria uma nova contribuição a ser descontada dos salários dos trabalhadores. O objetivo é ela que sirva de “recompensa” aos sindicatos por conquistas como reajustes salariais e seja paga por todos os profissionais, sindicalizados ou não. A cobrança dependerá de aprovação em assembleia da categoria, mas, uma vez autorizada, o trabalhador será obrigado a pagá-la, sem direito de oposição.
Da forma como está sendo desenhada, a cobrança contraria o espírito de uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte autorizou que a chamada contribuição assistencial — que já existe hoje — seja descontada de todos os trabalhadores, incluindo não sindicalizados. Mas os ministros decidiram que deve ser assegurado o direito de oposição.

No entender de representantes dos sindicatos, porém, o direito de oposição à nova contribuição deverá ser exercido somente durante a assembleia de trabalhadores. Se aprovada, argumentam, depois o profissional não poderá recusar o desconto no salário.
Centrais sindicais, confederações patronais e representantes do Ministério do Trabalho se reúnem desde abril para preparar a minuta do projeto que cria a nova contribuição. Ela será vinculada à realização de acordos de reajuste salarial entre patrões e empregados.
Ainda há impasses sobre a divisão dos recursos entre as entidades, mas a previsão é de que o texto-base esteja concluído até o início de outubro para ser enviado ao Congresso. A premissa do grupo de trabalho foi elaborar uma contribuição que se distinguisse do antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista de 2017. Ele era compulsório, pago uma vez por ano, e tinha valor correspondente a um dia de trabalho.

A futura contribuição não será compulsória no sentido de que o desconto não será “automático”; ele dependerá de aprovação como parte de convenção coletiva. Se a maioria dos presentes à assembleia concordar com a cobrança, depois não haverá direito a contestação do pagamento.
Para Clemente Ganz Lúcio, coordenador do fórum das centrais sindicais, o direito de oposição deverá ser exercido na assembleia, em que votam todos os trabalhadores. Segundo ele, os acordos coletivos beneficiam a todos, filiados ou não. “Não tem sentido o trabalhador ser beneficiado e se negar individualmente a pagar a taxa da negociação”, defende.

As convenções coletivas, ressalta Ganz Lúcio, costumam abordar centenas de questões de trabalho, desde bônus por horas trabalhadas até acordos de redução de jornada e de salário, quando necessário, todos aplicados automaticamente pela empresa.
“Nenhum funcionário pode se recusar a cumprir uma orientação de trabalho da convenção. Porque poderia se opor apenas ao ponto da taxa de financiamento?”, questiona o sindicalista. (Fonte: Gazeta do Povo)