A Semana no Brasil e no Mundo — Ministro do TCU determina que Secom de Lula interrompa licitação de R$ 200 milhões por suspeita de fraude

A recente suspensão de uma licitação chave para a Secom tem agitado os corredores políticos e causado grande expectativa quanto às futuras decisões judiciais. Este processo envolve a escolha de quatro empresas que seriam responsáveis pela comunicação digital do governo federal, dirigido pelo Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). Vamos mergulhar nos detalhes deste caso e entender o que isso significa para a comunicação governamental no Brasil.
A suspensão foi desencadeada por uma ação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU), liderada pelo ministro Aroldo Cedraz. Segundo fontes, essa ação veio à tona após a identificação de possíveis irregularidades no processo licitatório, que poderiam consistir em “violação ao sigilo do procedimento”. O clima de incerteza se estendeu rapidamente, considerando que as propostas das empresas só foram reveladas após o anúncio de um jornalista que antecipou os vencedores nas redes sociais.

O TCU apontou que a divulgação prematura das empresas vencedoras poderia representar uma grave violação às normas de licitação, que requerem confidencialidade até o anúncio oficial. Esse ato levantou suspeitas e resultou na necessidade de uma investigação mais aprofundada para entender se houve comprometimento no processo de escolha e se outras regras podem ter sido infringidas.

A licitação em questão é capaz de definir os rumos da comunicação digital do governo, uma ferramenta crucial para a transparência e interação com o público. A suspensão não só atrasa projetos e iniciativas planejadas, mas também levanta preocupações sobre a integridade dos processos administrativos internos. Além disso, a influência dos órgãos de controle e a eficácia da fiscalização são postas à prova neste contexto.

A situação atual está sob a gestão interina de Laércio Portela, porém, a licitação foi inicialmente conduzida durante a gestão de Paulo Pimenta. A Secom, até o momento, mencionou que não foi formalmente notificada e aguarda a notificação do TCU para, junto com a Advocacia-Geral da União (AGU), tomar as providências necessárias.

Com um prazo de 15 dias para que a Secom forneça informações adicionais sobre o caso, as expectativas estão voltadas para possíveis desenvolvimentos e esclarecimentos sobre as ações que serão tomadas para resolver esta questão. Enquanto isso, o debate sobre a eficácia e transparência das licitações governamentais continua a ganhar intensidade. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Em 45 viagens, o presidente da Anvisa gastou R$ 1 milhão, e passou mais de seis meses fora do país

Antônio Barra Torres, presidente da Anvisa, realizou um total de 45 viagens durante seu mandato, marcando presença em eventos importantes e técnicos ao redor do mundo. Essas jornadas, que somam 184 dias fora, ocorreram entre o início de 2022 e junho de 2024, representando uma significativa movimentação custeada pela agência sob a batuta do Ministério da Saúde.

O propósito dessas viagens, além da participação em encontros e convenções, incluiu a inspeção e a avaliação de práticas internacionais que poderiam ser integradas às políticas de vigilância sanitária brasileira. Dentre todos os deslocamentos financeiramente onerosos, a visita aos Estados Unidos em junho deste ano destacou-se pelo alto custo de R$ 98.400,87.

As despesas de viagem não foram limitadas a um único destino. Após os Estados Unidos, a segunda jornada mais cara foi uma viagem que começou em Brasília, seguiu para a Argentina e concluiu na Austrália, totalizando um custo de R$ 86.948,71. Essas viagens são parte de uma estratégia mais ampla da Anvisa para fortalecer laços e atualizar suas políticas de saúde pública.

Enquanto o diretor-presidente viajava, a Anvisa enfrentava desafios internos significativos, como a falta de pessoal. Um levantamento apontou que 9% dos cargos estavam desocupados, o que prejudicava o ritmo de trabalho da agência. A situação criava atrasos na licença de medicamentos, afetando diretamente a saúde pública.

O Sinagências, Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, juntamente com a equipe da Anvisa, tem realizado negociações intensas para resolver essas questões. A possibilidade de uma greve não é descartada, o que poderia aumentar ainda mais a pressão sobre a operacionalidade da agência.

Posicionamento e Medidas Adotadas pela Diretoria da Anvisa
Em resposta aos desafios enfrentados, a diretoria da Anvisa enviou um ofício a diversos ministérios em julho de 2024. O documento enfatizava a necessidade de equiparar os profissionais de regulação às carreiras sob o chamado ciclo de gestão, visando melhorar as condições de trabalho e responder eficientemente às crescentes demandas.

O objetivo claro é fortalecer a capacidade da Anvisa de regular e monitorar produtos de saúde no Brasil, assegurando que a saúde pública não seja comprometida pela falta de recursos humanos ou financeiros. A continuidade das negociações é crucial para prevenir uma paralisação das atividades, o que representaria um risco ainda maior para o sistema de saúde brasileiro. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Milei firma acordo para cortar despesa pública na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou, na terça-feira (9), um pacto com os governadores das províncias do país que prevê diversos compromissos como o de reduzir a despesa pública para níveis históricos de cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB). “Reduzir drasticamente o peso do Estado na nossa economia é a nossa missão mais importante e mais difícil. É por isso que apelamos a este pacto, para que todos nós que temos responsabilidades nesta matéria possamos fazer a nossa parte para garantir a prosperidade do nosso país”, afirmou o presidente argentino.

O pacto inclui ainda a necessidade de se realizar uma reforma tributária para simplificar a vida dos argentinos e promover o comércio.

A Argentina tem que deixar de ser um inferno fiscal para quem trabalha, se esforça e investe. Nosso país tem uma carga tributária explícita que ultrapassa 30% do PIB”, destacou Milei.

O acordo envolve um compromisso para se rediscutir a partilha de impostos federais com o propósito de colocar um fim ao que o presidente definiu como modelo extorsivo do qual padecem as províncias. “Nosso federalismo é fraudulento, pune quem é fiscalmente responsável e produtivo; e só serve para os políticos de Buenos Aires extorquirem as províncias em troca de favores políticos”, observou.

A exploração dos recursos naturais consta como outro compromisso. Para Milei, os políticos têm ouvido mais as exigências das minorias barulhentas e das organizações ambientais financiadas por milionários estrangeiros do que as necessidades dos argentinos para prosperar. O compromisso aborda também a necessidade de uma reforma trabalhista para promover o trabalho formal. “Viemos para mudar isso, para deixar para trás a demagogia benfeitora que condena milhões de argentinos à miséria”, disse. (Fonte: Pleno.News)

Dados do celular de Filipe Martins contradizem suspeitas da PF

Dados de geolocalização do celular do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foram enviados pela operadora Tim para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento trata do período de 30 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023.

De acordo com o conteúdo enviado ao magistrado, Filipe estava em Brasília no dia 30 de dezembro, mesma data em que Bolsonaro viajou com sua comitiva para os Estados Unidos. Nos dias seguintes, o ex-assessor esteve nas cidades paranaenses de Curitiba e Ponta Grossa, onde ficou até 9 de janeiro.
Segundo o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que é responsável pela defesa de Martins, o ex-assessor foi de Brasília à Curitiba de avião. Depois, pegou um carro e foi para Ponta Grossa. A defesa espera que Moraes determine a soltura de Filipe Martins. As informações são da Oeste. (Fonte: Pleno.News)

Nancy Pelosi sugere que Joe Biden repense sua candidatura

A ex-presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, uma das figuras mais importantes do Partido Democrata, sugeriu, na quarta-feira (10), que o presidente Joe Biden repense sua candidatura à reeleição. “Cabe ao presidente decidir se vai concorrer. Todos nós o encorajamos a tomar essa decisão, porque o tempo é essencial”, declarou Pelosi em entrevista ao programa Morning Joe da emissora MSNBC, após ser questionada se Biden tem seu apoio explícito.

A legisladora da Califórnia, de 84 anos, é até agora a autoridade mais importante do partido que pede a Biden que avalie se deve continuar na corrida eleitoral contra o ex-presidente republicano Donald Trump, que ganhou força após o debate eleitoral de 27 de junho. Pelosi salientou que Biden é respeitado dentro do partido, mas frisou que as pessoas querem que ele tome uma decisão, em uma mensagem que contrasta com o apoio explícito expressado nesta terça (9) por uma parte importante da liderança democrata no Capitólio.

A ex-presidente da Câmara dos Representantes pareceu ignorar que o líder democrata tem ressaltado nos últimos dias não só que não planeja retirar sua candidatura, mas que em sua opinião é o mais bem posicionado para derrotar Trump. “Quero que ele faça o que decidir fazer. O que quer que ele decida, vamos em frente”, completou Pelosi.

Os apelos por uma desistência de Biden surgiram após o debate com Trump no final de junho, durante o qual o democrata pareceu hesitante, incapaz de terminar algumas frases ou de refutar os argumentos do republicano. Até agora, uma dúzia de congressistas democratas de baixo escalão manifestaram suas dúvidas sobre Biden ser a melhor opção para vencer em 5 de novembro, mas o presidente também conseguiu o apoio, entre outros, do caucus hispânico, dos democratas no Congresso e também do afro-americano.

De acordo com as últimas pesquisas, Trump segue à frente de Biden na disputa. A média das pesquisas realizadas pelo site FiveThirtyEight mostra que o republicano tem 42,1% das intenções de voto, 2,1 pontos percentuais a mais que o rival. (Fonte: Pleno.News)

Governo Lula planeja medida para isentar irmãos Batista de multa de R$ 1 bilhão

Técnicos do Ministério de Minas e Energia estão estudando uma forma de livrar a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, de uma multa de R$ 1 bilhão. Segundo a coluna de Andreza Matais, do portal UOL, a pedido do ministro Alexandre Silveira, a pasta busca um acordo para que a empresa não precise pagar integralmente a multa imposta por não entregar energia comprada emergencialmente durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, pelo arquivamento do processo que tentava um acordo. No entanto, o ministério tem autonomia para estabelecer um acordo independentemente da posição da Corte de Contas.

Como o TCU não firmou o acordo, a Âmbar Energia teria que pagar a multa integralmente ou recorrer à Justiça, prolongando o caso por anos. No entanto, o Ministério de Minas e Energia decidiu retomar as negociações de forma discreta para evitar controvérsias, dado o envolvimento dos irmãos Batista.
Se o acordo for concretizado, será a quarta ação do governo Lula que beneficia os empresários. Joesley e Wesley Batista, que tiveram destaque nos primeiros mandatos de Lula, estavam fora dos holofotes desde a prisão pela Operação Lava Jato, que os acusou de ganhos ilegais no mercado financeiro e pagamento de propina.

Com Lula de volta ao poder, os irmãos Batista já conseguiram vários benefícios:
• Autorização do Ministério da Educação para que o Instituto J&F abra uma universidade.
• Medida provisória que incrementa o caixa da concessionária Amazonas Energia, permitindo que ela pague dívidas com termelétricas recém-compradas pela Âmbar, conforme revelou a colunista Malu Gaspar no jornal O Globo.
• Convite de Lula para ingressar no Conselhão, grupo que reúne empresários com carta branca para aconselhar o governo.

Contrato emergencial
O caso da multa bilionária envolve o descumprimento de um contrato emergencial firmado em 2021, que previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021, conforme informações do site do TCU. A Âmbar não cumpriu o prazo para a instalação e funcionamento das usinas, o que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a multar a empresa em R$ 1 bilhão.

O Ministério de Minas e Energia acionou o TCU para decidir conjuntamente sobre os descumprimentos dos contratos emergenciais. Entre os termos propostos pela Âmbar para um possível acordo estava a substituição do fornecimento de energia das quatro usinas pela geração em outra instalação, também de propriedade da Âmbar, localizada em Cuiabá (MT).

A Corte não chegou a uma solução sobre o caso da Âmbar e a multa bilionária. Os ministros do TCU votaram pelo arquivamento do processo, seguindo o entendimento de que o aval só é dado quando há consenso entre os técnicos da Câmara de Solução Consensual. O colegiado, formado por técnicos do TCU, se posicionou após ouvir todas as partes envolvidas (empresa, governo e agência reguladora). O relator, ministro Benjamin Zymler, indicou que o resultado não impedia o ministério de buscar um acordo diretamente com a empresa.

Embora os ministros pudessem ter avalizado o acordo, apesar da posição da área técnica, dois ministros do TCU afirmaram à coluna que decidiram deixar a polêmica para o governo, considerando a repercussão que qualquer decisão envolvendo a J&F poderia causar. Seis empresas participaram do leilão (BTG, Âmbar, KPS, Tradener, Rovema e Fênix), sendo a KPS a única estrangeira, com sede na Turquia, país governado pelo ditador Erdogan, aliado de Lula na defesa de um Estado palestino ‘internacionalmente reconhecido’.

Nenhuma das empresas cumpriu o prazo de entrega dos projetos e todas foram multadas pela Aneel, com valores chegando a R$ 1,2 bilhão. A maioria, no entanto, já conseguiu reduzir essas multas com o aval do TCU, ajustando os contratos. O BTG foi representado pelo advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, ex-presidente da OAB nacional e um dos maiores doadores da campanha do ministro Alexandre Silveira ao Senado em 2022, com uma contribuição de R$ 100 mil.

Segundo o TCU, o acordo com o BTG pode reduzir a tarifa emergencial, gerando uma economia estimada em R$ 224 milhões até 2025. À coluna, Marcus Vinicius Furtado Coelho afirmou que trabalha no caso para o BTG há três anos, portanto, antes de Alexandre Silveira assumir o ministério. Sobre a doação de campanha, Coelho disse que fez o mesmo para outros candidatos que lhe pediram, totalizando recursos para cinco candidatos.

Procurada, a Âmbar não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação. O Ministério de Minas e Energia disse que não irá comentar. (Fonte: Conexão Política)