A Semana no Brasil e no Mundo — Nikolas Ferreira e aliados acionam LAI para acessar inquérito 1361, do TSE, sobre eleições de 2018

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que utilizará a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter detalhes sobre o inquérito 1361, instaurado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, durante a gestão da ministra Rosa Weber. O parlamentar acredita que o conteúdo pode ajudar a reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentando que as informações reforçariam as denúncias sobre a “parcialidade” do TSE nas eleições de 2022 e a “insegurança do sistema eleitoral brasileiro”.
O inquérito, classificado como sigiloso, foi aberto para investigar as eleições presidenciais de 2018. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25), Jair Bolsonaro revelou que só tomou conhecimento do processo três anos após sua instauração, quando o documento foi compartilhado com parlamentares durante discussões sobre a PEC do Voto Impresso, em 2021. Bolsonaro afirmou que, após ser apresentado a embaixadores, o documento foi novamente classificado como confidencial, situação que culminou na sua atual inelegibilidade.

Bolsonaro criticou duramente o sigilo imposto ao inquérito, classificando o conteúdo como “horripilante” e pedindo sua divulgação para que a população descubra o que ele chamou de “algo inacreditável”. Afirmou que seu advogado irá recorrer à LAI para esclarecer as eleições de 2018. “Não podemos dissipar dúvidas sobre as eleições de 2022 sem esse documento oficial produzido pelo próprio TSE”, declarou.

A mobilização pela divulgação do inquérito também conta com o apoio de aliados como o deputado federal Mario Frias (PL-SP). Em publicação no Twitter, Frias afirmou que acionou sua equipe jurídica para solicitar à Polícia Federal, por meio da LAI, o acesso ao inquérito. “O Brasil tem o direito de conhecer o conteúdo desse inquérito, e não mediremos esforços para garantir que a verdade seja revelada”, escreveu.

Enquanto a pressão por transparência cresce, o sigilo sobre o inquérito reacende debates sobre a condução das investigações eleitorais e a confiança nas instituições democráticas. O TSE ainda não se manifestou sobre os pedidos de acesso ao documento. (Fonte: Hora Brasília)

Deputado francês compara carne brasileira a lixo em votação sobre o acordo Mercosul-UE

Por Isabella de Paula
O deputado francês Vincent Trébuchet, do partido UDR, fez duras críticas à carne exportada pelo Brasil durante uma sessão da Assembleia Nacional, na terça-feira (26), ocasião na qual os parlamentares rejeitaram o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, de forma simbólica.

“A verdade é que nossos agricultores não querem morrer e nossos pratos não são latas de lixo. Por não conseguirmos preservar nossa soberania nos últimos 25 anos, os governos franceses se mostraram distantes, tímidos, receosos em relação a esse acordo”, declarou o deputado em seu discurso transmitido no canal de comunicação oficial do Parlamento da França. Trébuchet também mencionou os protestos de agricultores que acontecem pelo país em rejeição ao acordo, alegando que a medida tornaria o mercado europeu menos atrativo e “quebraria” a agricultura francesa.

O deputado Antoine Vermorel-Marques, do partido Republicanos, também fez críticas à carne brasileira durante a sessão, alegando que um pesticida utilizado em fazendas do país é perigoso para mulheres grávidas. “Aglutinada em fazendas de 10 mil cabeças, engordada, condenada aos ferros, comendo soja transgênica, em um hectare onde antes havia a floresta amazônica, abatida sem dó nem piedade e empacotada em um cargueiro refrigerado. Seu destino? Nossas mesas, nossas cantinas, vendida à metade do preço, financiada ao custo da nossa saúde, alimentada com um pesticida proibido na Europa, que fragiliza a gravidez e ataca a saúde dos recém-nascidos”, afirmou o parlamentar sobre a raça bovina charolês.

A deputada Hélène Laporte, do Rassemblement National (em português, Reagrupamento Nacional), também rejeitou a carne brasileira com comentários duros. “Uma megaconcentração da produção, com três empresas dividindo 92% da produção destinada à exportação; desmatamento maciço e uso de antibióticos sem moderação. Vamos usar a pecuária brasileira como modelo? Para o RN, a resposta é não”, afirmou.

Mesmo sendo um resultado simbólico, a votação parlamentar mostrou uma ampla rejeição ao acordo Mercosul-UE, com 484 votos contrários e apenas 70 a favor. (Fonte: Gazeta do Povo)

Nem Michelle, nem Tarcísio, único a vencer Lula em 2026 é Bolsonaro

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas indica que, entre os possíveis nomes da direita e centro-direita, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o único que supera Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela presidência em 2026. Mesmo inelegível, Bolsonaro lidera com 37,6% das intenções de voto, contra 33,6% de Lula, configurando um empate técnico dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

Nos cenários em que Bolsonaro é substituído por outros nomes, como Tarcísio de Freitas (Republicanos) ou Michelle Bolsonaro (PL), Lula aparece à frente. Contra Tarcísio, o petista lidera com 34,2% a 24,1%, e diante de Michelle, a vantagem é de 34,2% contra 27,5%. Outros potenciais candidatos, como Romeu Zema (Novo) e Ratinho Junior (PSD), também ficam bem atrás de Lula.

A pesquisa foi realizada entre 21 e 25 de novembro, antes da divulgação do relatório da Polícia Federal que aponta Bolsonaro como líder de uma suposta trama golpista. Apesar das controvérsias envolvendo seu nome, os números reforçam que Bolsonaro mantém a maior força eleitoral entre os nomes da oposição, sendo o único que poderia derrotar Lula em 2026. (Fonte: Hora Brasília)

Jornal norte-americano The New York Times critica STF por desmonte da Lava Jato e anulação de condenações

Em uma reportagem publicada no último domingo (24), o jornal norte-americano The New York Times acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “silenciosamente enterrar” a Operação Lava Jato, que foi descrita como “uma das maiores ações anticorrupção da história recente”. O texto, assinado pelos jornalistas Jack Nicas e Ana Ionova, aponta que o STF tem rejeitado evidências e anulado condenações cruciais, afetando diretamente o legado da operação que expôs um esquema de corrupção de alcance internacional.

A reportagem, intitulada “Um caso de corrupção que se espalhou pela América Latina está sendo desfeito”, destaca que decisões recentes, especialmente do ministro Dias Toffoli, contribuíram para desmantelar o esforço anticorrupção. O magistrado anulou condenações de executivos de grandes empresas como Marcelo Odebrecht, da Odebrecht (atualmente Novonor), e Raul Schmidt, além de suspender multas aplicadas contra empresas como a própria Odebrecht e a JBS.

O New York Times questiona a legalidade dessas decisões, afirmando que elas não apenas beneficiam os envolvidos, mas também enfraquecem a credibilidade do Brasil no combate à corrupção. O texto destaca que a Lava Jato não teve impacto apenas nacional, mas revelou esquemas em países como Peru, Argentina e Panamá, que agora também sentem os reflexos das anulações promovidas pelo STF.

Entre as justificativas apresentadas por Toffoli está o argumento de que algumas provas usadas pela Lava Jato foram obtidas ilegalmente e, por isso, não poderiam sustentar condenações. O jornal, no entanto, aponta que essas decisões reacenderam o debate sobre a politização do Judiciário brasileiro, especialmente pela relação anterior de Toffoli com o Partido dos Trabalhadores (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva.

A matéria enfatiza o papel central de Dias Toffoli no “desmonte” da Lava Jato. Antes de ser indicado ao Supremo por Lula, em 2009, Toffoli atuou como advogado do PT e conselheiro jurídico do petista. Essa conexão, segundo o New York Times, levanta questionamentos sobre sua imparcialidade em decisões que afetam diretamente aliados do partido.

Entre as ações mais emblemáticas está a anulação da condenação de Lula, que havia sido preso em 2018 por corrupção e lavagem de dinheiro. O STF considerou o julgamento conduzido por Sergio Moro parcial, levando à soltura do ex-presidente em 2019. O jornal descreve essas decisões como parte de um movimento que estaria revertendo avanços no combate à corrupção no Brasil.

Para o New York Times, a Lava Jato foi um marco no enfrentamento da corrupção na América Latina, mas as recentes decisões do STF ameaçam deslegitimar seu legado.

Provas rejeitadas, multas anuladas e condenações revertidas estão minando a confiança pública na capacidade do Brasil de responsabilizar os poderosos”, afirma o texto.

O jornal conclui que o Brasil, antes referência em ações anticorrupção, pode estar retrocedendo. Enquanto o STF defende suas decisões como garantidoras do devido processo legal, críticos internacionais, como o New York Times, alertam para o impacto dessas ações na imagem do país e na confiança em suas instituições. (Fonte: Hora Brasília)

Oposição recebe atas da Venezuela que apontam derrota de Maduro

Por Ana Carolina Curvello
A bancada da oposição no Senado apresentou, na terça-feira (26), atas das eleições da Venezuela, solicitada por Maria Corina Machado, que atestam a derrota do ditador Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. O documento oficial foi entregue à senadora Tereza Cristina pelo emissário venezuelano Gustavo Silva.

Em coletiva de imprensa, a senadora informou que recebeu uma ligação de Corina, que teve a sua candidatura retirada na eleição da Venezuela, para receber um emissário com as atas originais das urnas. “Nós estamos aqui com vários senadores e o senhor Gustavo para mostrar essas atas. A senhora Maria Corina corre risco de vida e tem que se esconder, está com a sua prisão decretada como traidora da pátria. Fiquei sensibilizada com a sua postura e coragem de defender a democracia e liberdade no seu país na Venezuela”, declarou Tereza.

De acordo com o venezuelano, as atas comprovam a vitória de Edmundo González Urrutia, líder da oposição venezuelana. Um grupo de opositores recolheu 25 mil atas eleitorais, que correspondem a 85% do total e, juntas, segundo Gustavo, atestam a vitória do adversário de Maduro. “Fizemos um trabalho sem precedentes para apurar as atas da Venezuela, estamos com um documento oficial e original, com elementos de segurança. Nós tivemos acesso a 85% das urnas, que atestam que Gonzalez tem 67% dos votos e Nicolás Maduro só tem 30%”, disse Gustavo.

Além dos senadores, o venezuelano também informou que pretende apresentar as atas aos deputados federais e ao Itamaraty. Como a suposta posse de Maduro ocorrerá apenas em janeiro de 2025, opositores promovem uma campanha externa para obter alguma sinalização ou apoio para pressionar a aceitação do resultado das urnas. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, já expressou reconhecimento à vitória de González.

Transparência das urnas
Na coletiva, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a importância de entregar as atas a Lula para o governo brasileiro tomar uma posição oficial sobre a Venezuela, tendo em vista, que até o momento o Brasil não reconheceu a vitória de Maduro. Flávio também mencionou a importância de garantir a verificação do resultado das urnas e mencionou que aqui, no Brasil, o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível por questionar a segurança das urnas e defender mais “transparência no sistema eleitoral”.

“Nós que queremos o sistema eleitoral mais seguro, acabamos sofrendo represálias por alguns integrantes de uma corte superior, dizendo que nós estamos trabalhando contra a democracia ou que nós queremos dar um golpe de Estado”, declarou o parlamentar. (Fonte: Gazeta do Povo)

EUA impõem sanções contra 21 autoridades venezuelanas por repressão e fraude eleitoral

Os Estados Unidos aplicaram sanções, nesta quarta-feira (27), contra 21 autoridades da Venezuela sob as acusações de repressão e de tentar “roubar as eleições presidenciais” de 28 de julho, nas quais foi proclamada a reeleição do ditador Nicolás Maduro, um resultado questionado pela oposição e grande parte da comunidade internacional. Esta nova rodada de sanções chega depois de o governo de Joe Biden, que passará o bastão ao republicano Donald Trump em 20 de janeiro, ter reconhecido o opositor Edmundo González Urrutia como presidente eleito da Venezuela.

Na lista dos sancionados pelo Departamento de Tesouro americano estão o ministro do Gabinete da Presidência, Aníbal Coronado; o da Comunicação, Freddy Ñáñez; e o dos Serviços Penitenciários, Julio García Zerpa. Também constam os nomes de oficiais superiores da Guarda Nacional Bolivariana, da Polícia Nacional Bolivariana, do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e da Direção-Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), que são acusados de “reprimir violentamente as manifestações pacíficas” após as eleições. Entre eles, estão Alexis Rodríguez Cabello, diretor do Sebin e primo do ministro do Interior, Justiça e Paz, Diosdado Cabello, e também o chefe da DGCIM e da Guarda de Honra Presidencial, Javier Marcana Tabata.

Segundo esta decisão, todas as propriedades dos sancionados nos Estados Unidos estão bloqueadas e está proibida a realização de transações financeiras com essas pessoas. Até esta quarta-feira, o Tesouro dos EUA já sancionou 150 venezuelanos e uma centena de entidades no país caribenho por empreenderem ações antidemocráticas.

Nas eleições de 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamou a reeleição de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, mas o organismo nunca publicou as atas com os resultados desagregados. Por sua vez, a Plataforma Unitária Democrática (PUD), principal coligação de oposição no país, apresentou atas que comprovam a vitória do seu candidato, González, que desde setembro está exilado na Espanha e denuncia ser alvo de uma perseguição por parte das autoridades venezuelanas.

Em entrevista à Agência EFE na última segunda-feira (25), González Urrutia confirmou a intenção de viajar a Caracas para tomar posse no dia 10 de janeiro e afirmou que está “moralmente preparado” para sua eventual detenção na Venezuela. “Nicolás Maduro e aqueles que o rodeiam nunca estiveram tão isolados antes”, disse um funcionário de alto escalão dos EUA em uma conversa por telefone com repórteres na quarta-feira (27).

Os Estados Unidos reconheceram González como vencedor das eleições devido às “evidências contundentes” da sua vitória, e em 19 de novembro o chamaram pela primeira vez de presidente eleito. O funcionário americano disse a este respeito que cabe a cada país tomar este tipo de decisões, mas frisou que fazer este reconhecimento “aumenta a pressão” sobre Maduro.

Em 2019, o primeiro governo de Donald Trump liderou o reconhecimento internacional ao então líder da oposição venezuelana Juan Guaidó como “presidente interino” do país, embora o opositor nunca tenha chegado de fato ao poder. (Fonte: Gazeta do Povo)