A tributação das operações de e-commerce

Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais

O e-commerce tornou-se essencial para os negócios, em uma economia global dinâmica, abrangendo transações entre pessoas jurídicas (B2B — pessoa Jurídica negociando com Pessoa Jurídica), e pessoas físicas (C2C — Pessoa física negociando com pessoa física) e operações cruzadas, como B2C e C2B.
No Brasil, a tributação do e-commerce é complexa e depende do regime tributário adotado pela empresa, que pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Entre os principais tributos que incidem sobre as operações de e-commerce estão ICMS (incluindo ICMS-ST, DIFAL e antecipação), PIS, COFINS, CSLL e IRPJ.

Nas operações B2B, há responsabilidade solidária pelo pagamento de tributos, podendo uma das empresas atuar como substituta tributária no recolhimento do ICMS-ST. Já no B2C, a alíquota de ICMS pode ser compartilhada entre estados, aplicando-se o ICMS-DIFAL. Além disso, alguns estados oferecem benefícios fiscais que reduzem a carga tributária efetiva em vendas interestaduais. Assim, é essencial que empresas de e-commerce contem com profissionais especializados para garantir conformidade fiscal e eficiência financeira.

DIFERENÇAS ENTRE A TRIBUTAÇÃO DO E-COMMERCE E DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS TRADICIONAIS
As operações de e-commerce possuem particularidades tributárias em comparação com os negócios tradicionais. Veja as principais diferenças:
1. ICMS: no e-commerce, o ICMS é mais complexo, especialmente em vendas interestaduais, devido à partilha da alíquota entre os estados de origem e destino, conforme a Emenda Constitucional 87/2015. Já nas lojas físicas, o recolhimento ocorre, em geral, no estado de origem onde são realizadas as vendas.

2. Regimes tributários: tanto empresas de e-commerce quanto lojas físicas podem optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento. Contudo, a aplicação prática desses regimes pode variar de acordo com o modelo de negócio.

3. ISS: sim, existem prestações de serviços no e-commerce, principalmente àquelas correlacionadas a atividades intelectuais e, nestas atividades, incide o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, enquanto lojas físicas podem ter uma carga tributária diferente dependendo da natureza do serviço, município etc.

EXISTEM OPERAÇÕES DE ATACADO NO E-COMMERCE?
Sim, existem operações de atacado no e-commerce, especialmente na modalidade B2B (business-to-business), que se assemelha ao modelo tradicional de atacado. Nestas operações, as empresas compram grandes volumes de produtos, o que sugere melhores preços por aquisições de lotes econômicos para revenda, aproveitando descontos significativos para clientes de toda a cadeia em comparação ao varejo. Além disso, o e-commerce permite que não apenas grandes empresas, mas também pequenos comerciantes e consumidores individuais adquiram produtos em quantidades maiores, facilitando a gestão de estoque e a negociação de preços.

Frase da semana

A autoridade competente pra lançar o tributo é a única habilitada a lhe determinar o peso”, Rui Barbosa

FABRICANTES E IMPORTADORES PODEM ATUAR NO E-COMMERCE?
Sim, fabricantes e importadores também participam do e-commerce, seja vendendo diretamente ao consumidor final (B2C) ou para outras empresas (B2B). Essa estratégia oferece maior controle sobre margens de lucro, estoque e relacionamento com clientes. Além disso, plataformas de marketplace, como Mercado Livre e Amazon, ampliam o alcance desses players. Porém, fabricantes e importadores estão sujeitos a tributos adicionais, como IPI e II, além dos tributos regulares já mencionados.

QUAL OPERAÇÃO É MAIS VANTAJOSA TRIBUTARIAMENTE: TRADICIONAL OU E-COMMERCE?
A escolha entre operações tradicionais e de e-commerce depende da atividade econômica e da localização das instalações comerciais. Entretanto, o e-commerce frequentemente apresenta vantagens tributárias, como:
• Isenções ou reduções de ICMS em alguns estados, como Minas Gerais e Espírito Santo, nas vendas interestaduais.

Outrossim, empresas de e-commerce têm acesso a deduções de despesas operacionais e incentivos fiscais para inovação e expansão, onde o somatório desses fatores podem resultar em uma carga tributária menor e maior competitividade no mercado digital, tornando as operações on-line mais vantajosas do que as tradicionais.

CONCLUSÃO
A comparação entre operações tradicionais e de e-commerce no âmbito tributário exige análise cuidadosa e conhecimento técnico. Cada modelo apresenta vantagens e desafios específicos, e o sucesso depende de uma gestão tributária eficiente, alinhada às necessidades do negócio e às oportunidades do mercado.
Até a próxima, com mais estratégias e conteúdo para seguir Economizando Tributos.