Receita anuncia fim do Perse e volta da tributação em abril

Programa criado durante a pandemia atingiu o limite de R$ 15 bilhões de benefícios fiscais concedidos pelo governo

Por Guilherme Grandi

A Receita Federal anunciou, nesta segunda (24), o fim do chamado Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da covid-19 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ajudar a reduzir os impactos das restrições de circulação no segmento. Com isso, as alíquotas cheias de tributos como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins voltam a ser cobradas. Ao todo, o Perse tinha um limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.

“A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil torna pública a demonstração do atingimento do limite previsto […] com a consequente extinção do benefício fiscal para os fatos geradores a partir do mês de abril de 2025”, relata o ato assinado pelo secretário Robinson Barreirinhas no Diário Oficial da União (veja na íntegra).

Há quase duas semanas, Barreirinhas já havia adiantado a deputados e senadores que o limite de R$ 15 bilhões seria atingido ainda neste mês. “Os R$ 15 bilhões já foram gastos, acabam agora em março. Se contássemos de janeiro a dezembro do ano passado, teríamos tido mais de R$ 16 bilhões em gasto tributário [renúncia de arrecadação] só com o Perse. Como o cálculo começou a partir de abril, chega em R$ 15 bilhões em março [de 2025]”, disse o secretário em sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Durante a vigência do Perse, foram beneficiadas empresas de setores como hotelaria; alimentação; aluguel de equipamentos recreativos, esportivos e de palcos; produção teatral, musical e espetáculos de dança; bares, restaurantes e similares; e cinemas.

O anúncio do fim do programa provocou forte reação dos setores beneficiados, fazendo com que a Frente de Comércio e Serviços (FCS) enviasse um pedido à Receita para manter o Perse com redução gradual dos incentivos até 2026, mas a solicitação não foi atendida.

A decisão gerou revolta no setor de comércio e serviços, que se diz surpreendido com o anúncio. O grupo sustenta que um fim abrupto em abril poderia impactar no aumento do desemprego e da inflação. O setor argumenta que é o principal gerador de empregos no Brasil, e que a renúncia fiscal permite que o país arrecade mais por outros meios”, disse a FCS em nota.

Ainda na sessão da CMO, Barreirinhas afirmou que o Perse foi um dos programas mais onerosos já criados para o orçamento. De acordo com ele, foi uma iniciativa importante, mas que é preciso resgatar a “saúde das contas públicas”. “Independente de ele terminar hoje, o custo prossegue no tempo via remuneração da dívida pública”, completou.

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, afirmou na semana passada que o Perse foi um dos responsáveis pelo governo não ter conseguido atingir o superávit das contas públicas em 2024, como era previsto. No ano passado, ele anunciou um “pente-fino” nos benefícios concedidos e, em novembro, detalhou as empresas beneficiadas. Ao todo, mais de 11 mil empresas foram beneficiadas pelo programa.

Fonte: Gazeta do Povo