Justiça dos EUA marca audiência sobre possível fraude em registro migratório de Filipe Martins

Ex-assessor de Bolsonaro questiona governo dos EUA sobre registros supostamente fraudados de que entrou no país no final de 2022

Por Guilherme Grandi

O juiz Gregory A. Presnell, da Justiça da cidade de Orlando, nos Estados Unidos, agendou para 9 de abril a audiência em que Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), questiona o governo americano sobre possíveis falhas, distorções ou até mesmo fraude no registro migratório de Martins no país.
Martins ficou preso durante seis meses a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou “risco de fuga” devido a registros de que ele teria viajado com Bolsonaro aos Estados Unidos no final de 2022. A defesa de Martins, porém, apresentou provas de que ele não viajou ao país. Os dados apareceram em abril de 2024 e foram apagados três meses depois.

Segundo o comunicado de Presnell, a audiência pretende esclarecer a possibilidade de fraude nos registros, sustentada pela defesa de Martins. Ele poderá acompanhar a sessão de forma remota em Ponta Grossa (PR), onde está sob liberdade provisória, com medidas cautelares.

A ação tem como base a alegação de que o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos não cumpriram devidamente a lei de acesso à informação do país, conhecida como Freedom of Information Act (FOIA).

A audiência marcada para 9 de abril é uma etapa inicial do processo, em que serão discutidos pelas partes itens como:

• As alegações iniciais da ação;
• As datas e etapas do processo até o julgamento (como prazos de produção de provas);
• Questões técnicas e logísticas, como uso de peritos e possíveis acordos;
• A possibilidade de solução consensual (mediação) ou encaminhamento para julgamento.

A audiência de 9 de abril e o processo nos EUA são extremamente relevantes porque tratam justamente da autenticidade e integridade dos registros migratórios de Filipe Martins, que estão no centro da acusação de que ele teria viajado para os EUA”, explica o advogado de Martins, Ricardo Fernandes.

Se a corte americana confirmar que não há qualquer registro de entrada ou permanência no território norte-americano, isso será prova cabal de que a acusação brasileira se fundamentou em falsidade ou omissão deliberada de dados públicos, fortalecendo ainda mais a tese de ocultação dolosa de provas”, completou.

Ao STF, a defesa de Martins apresentou dados de geolocalização de antenas de telefonia que mostram que o celular dele estava em Brasília em 30 de dezembro de 2022, data em que Bolsonaro viajou aos Estados Unidos. A operadora apontou, ainda, que o aparelho dele foi captado em Curitiba no dia seguinte e depois em Ponta Grossa.

A empresa aérea Latam também confirmou que Martins embarcou para a capital paranaense em 31 de dezembro de 2022, apresentando comprovantes das bagagens despachadas de Brasília a Curitiba. Também foram apresentadas fotos do casal com amigos na região de Ponta Grossa, para onde foram de carro após desembarcarem na capital do estado.

Fonte: Gazeta do Povo