A Semana no Brasil e no Mundo — TCU aponta manobras fiscais do governo Lula e alerta para risco de colapso econômico

Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) acendeu um novo alerta sobre a política econômica do governo Lula. A auditoria, conduzida desde dezembro de 2024 por determinação do presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo Filho, identificou práticas que driblam o Orçamento, desrespeitam regras fiscais e comprometem a sustentabilidade das contas públicas.
O documento foi apresentado na quarta-feira (23) durante audiência pública e já provocou mobilização nos bastidores da equipe econômica. A relatoria do caso está nas mãos do ministro Bruno Dantas. Segundo o relatório, o governo tem usado fundos privados e entidades para financiar políticas públicas fora do Orçamento Geral da União, o que, para os auditores, configura uma tentativa clara de escapar do controle legislativo e contábil. Outro ponto crítico é a concessão de crédito com recursos públicos sem o devido controle orçamentário e o não recolhimento de receitas à Conta Única do Tesouro Nacional, o que dificulta a rastreabilidade e a transparência dos gastos.

Os técnicos do TCU foram diretos: essas práticas ferem os princípios constitucionais da legalidade, da transparência e da responsabilidade fiscal. Mais do que isso, abrem espaço para desequilíbrio macroeconômico e desconfiança dos agentes de mercado. O relatório alerta para as consequências imediatas dessas manobras: aumento do risco fiscal, pressão sobre a política monetária, elevação das taxas de juros, desvalorização do real, aceleração da inflação e fuga de capitais. Na visão dos auditores, essas ações comprometem diretamente a credibilidade da política econômica e limitam a eficácia do Banco Central no controle inflacionário.

Embora o Congresso tenha dado respaldo legal a algumas dessas medidas — por meio da aprovação de leis e flexibilizações — o TCU destaca que a legalidade formal não mitiga os impactos econômicos reais. O excesso de estímulos, afirmam os técnicos, enfraquece a política monetária e pode levar o país a uma situação de instabilidade financeira.

Até o momento, o governo Lula não se manifestou publicamente sobre os apontamentos do relatório. A auditoria ainda está em andamento e o plenário do TCU pode reavaliar os pontos levantados caso o Executivo apresente documentos ou justificativas que demonstrem regularidade nas operações. Nos bastidores, a expectativa é de que a apresentação do relatório acirre ainda mais o debate sobre a política fiscal do governo, já fragilizada por críticas de economistas, investidores e instituições de controle. A denúncia de manobras à margem do Orçamento também pode reacender embates no Congresso, especialmente entre oposicionistas que já vinham apontando para o risco de “pedaladas modernas” no novo modelo fiscal.

Em um momento em que o governo busca apoio político para avançar com sua agenda econômica, o alerta do TCU pode representar um novo entrave à narrativa de responsabilidade e previsibilidade fiscal — pilares cada vez mais cobrados por analistas e pelo mercado. (Fonte: Hora Brasília)

EUA impõem restrições de visto a 250 membros do regime Ortega-Murillo na Nicarágua: “inimigos da humanidade”, diz Marco Rubio

O governo dos Estados Unidos anunciou novas restrições de visto contra 250 integrantes do regime da Nicarágua, em resposta às persistentes violações de direitos humanos perpetradas sob o comando do ditador Daniel Ortega e de sua esposa, Rosario Murillo. A medida foi confirmada, no último dia 18, pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que voltou a classificar o regime nicaraguense como “inimigo da humanidade”.

As sanções se somam a um conjunto crescente de medidas adotadas ao longo dos últimos anos, com o objetivo de pressionar politicamente a ditadura centro-americana. Rubio, que assumiu um tom duro contra o governo de Ortega, destacou que o regime não apenas oprime o povo nicaraguense, mas representa uma ameaça direta à segurança dos Estados Unidos.

“O governo Trump não tolerará ameaças à segurança dos EUA vindas de um regime que instrumentaliza a imigração e posiciona a Nicarágua como um centro para imigrantes ilegais que tentam cruzar nossa fronteira”, declarou Rubio. “Hoje o Departamento de Estado tomou medidas para impor restrições de visto a mais de 250 funcionários do regime nicaraguense, visando os comparsas da dinastia autoritária Ortega-Murillo”.

Desde 2018, quando protestos massivos contra Ortega foram duramente reprimidos, a comunidade internacional vem denunciando as práticas autoritárias da administração nicaraguense. Mais de 350 pessoas foram mortas na violenta resposta estatal, e dezenas de milhares de nicaraguenses foram forçados ao exílio. Relatórios da ONU descrevem o regime como um sistema que eliminou a separação entre partido e Estado, consolidando um poder centralizado nas mãos do casal Ortega-Murillo.

Rosario Murillo, além de primeira-dama, exerce o cargo de copresidente — um arranjo institucional sem precedentes no país, resultado de mudanças constitucionais promovidas por Ortega para manter o poder em família. Rubio também anunciou que, com o novo pacote de sanções, os Estados Unidos já aplicaram restrições de visto a mais de dois mil integrantes do regime desde o início das ações, em uma tentativa de isolar diplomaticamente o governo nicaraguense e ampliar o cerco a figuras-chave da administração. (Fonte: Hora Brasília)

Governo Lula transforma STF em atalho político e alcança recorde de ações judiciais

Desde o início do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ocupar um novo papel na engrenagem de poder em Brasília: de árbitro constitucional a instrumento estratégico de governo. Em pouco mais de dois anos, o Planalto já acionou a Corte 19 vezes por meio de ações diretas, ultrapassando o total de processos ajuizados por todos os presidentes desde 2003. Os números são reveladores. Jair Bolsonaro, em quatro anos, recorreu ao STF 17 vezes. Dilma Rousseff, apenas nove. Michel Temer, cinco. Lula, agora, judicializa com mais frequência do que articula, recorrendo à Corte para destravar pautas que enfrentam resistência no Congresso Nacional ou nos governos estaduais.

A movimentação é capitaneada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem liderado ofensivas contra normas estaduais sobre armas de fogo, desoneração da folha de pagamento e regras locais que contrariam diretrizes do governo federal. Na prática, o STF virou o canal preferencial do Planalto para contornar derrotas políticas — e o centro de uma estratégia inédita no presidencialismo brasileiro. “É uma forma de compensar o enfraquecimento da capacidade de negociação com o Parlamento”, explica o jurista Luiz Esteves, professor do Insper. “Pode existir aí um movimento de buscar o STF como um órgão que pode ajudar, em alguma medida, a governar”, complementa o cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília.

A interpretação não é gratuita. Com um Congresso fragmentado e dominado pelo chamado “Centrão”, Lula tem encontrado dificuldades para avançar com sua agenda legislativa — mesmo em áreas onde o discurso social tem apelo. Sem base fiel e com governadores resistentes a certas diretrizes federais, o Supremo passou a ser o atalho institucional preferido. Entre os casos recentes está a ação que questiona a lei do Paraná que classificava colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) como profissionais de risco, facilitando o porte de armas. Também foi alvo do governo a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem cálculo do impacto fiscal.

Nos bastidores, ministros do STF têm assumido esse novo protagonismo com naturalidade — embora a prática aproxime perigosamente o Judiciário do papel de coparticipante do Executivo, minando o princípio da separação de Poderes.
Para críticos, a prática levanta sérias dúvidas sobre o equilíbrio institucional. “Quando o Executivo desiste de negociar e passa a governar por meio de decisões judiciais, quem perde é a democracia representativa”, diz um jurista que prefere anonimato por receio de retaliação.

No fundo, a judicialização acelerada revela um impasse: um governo que não consegue fazer política no Congresso e um Judiciário cada vez mais disposto a legislar por ele. Se é uma solução prática ou um sintoma de disfunção democrática, ainda está em disputa. Mas uma coisa é certa: nunca antes na história deste país o Supremo foi tão acionado para governar indiretamente. (Fonte: Hora Brasília)

Jornal peruano ataca Lula após asilo concedido a Nadine Heredia: “entre corruptos se protegem”

A concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, pelo governo brasileiro provocou um escândalo diplomático e midiático no país vizinho. O jornal Trome, o diário em espanhol mais vendido do mundo, estampou em sua capa, do último dia 17, uma acusação direta a Luiz Inácio Lula da Silva, insinuando que ele protege condenados por corrupção. A manchete, em letras garrafais, diz: “entre corruptos se protegem”.

A publicação critica duramente a decisão do governo Lula de acolher Nadine, condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro em um esquema envolvendo a empreiteira Odebrecht — velha conhecida dos escândalos de corrupção que assombraram tanto o Brasil quanto outros países da América Latina.

Com uma montagem em que Lula aparece sorridente ao lado de Nadine Heredia, a reportagem do Trome não poupou adjetivos: chamou a decisão brasileira de “vergonhosa” e sugeriu que há cumplicidade ideológica e judicial por trás do gesto diplomático. “Heredia já está no Brasil, usa colar cervical e Ollanta ocupa cela de Fujimori, em Barbadillo”, escreveu o jornal, referindo-se ao ex-presidente Ollanta Humala, marido de Nadine, também condenado a 15 anos de prisão pelo mesmo esquema.

O asilo foi concedido pouco após a Justiça peruana emitir um mandado de prisão contra Nadine, que não compareceu à audiência de leitura da sentença. A juíza Nayko Coronado determinou sua detenção imediata, considerando a ausência injustificada. Durante a leitura da sentença, Coronado destacou que o casal Humala-Heredia foi considerado culpado por ocultar recursos ilícitos oriundos da Venezuela e da Odebrecht, utilizados nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. O esquema incluía uso de laranjas, contratos fictícios e movimentações financeiras simuladas.

O tom da manchete do Trome expõe uma indignação que vai além do jornalismo sensacionalista: evidencia a tensão crescente entre Brasil e Peru em torno de valores democráticos e da cooperação no combate à corrupção. A decisão do governo Lula, embora respaldada por normas internacionais sobre concessão de asilo, coloca o Brasil em rota de colisão com a Justiça peruana — e reforça críticas antigas de que o petista age seletivamente em nome da solidariedade política. Até o momento, o Palácio do Planalto não se manifestou oficialmente sobre o teor da reportagem nem sobre os desdobramentos diplomáticos que a decisão pode gerar. (Fonte: Hora Brasília)

Barroso defende Moraes e diz que The Economist tem “narrativa de golpistas”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou, no último sábado (19), uma nota contundente em resposta ao editorial publicado pela revista britânica The Economist, que criticou a atuação da Corte brasileira e classificou o Judiciário do país como um sistema de “juízes com muito poder”. Para Barroso, o texto da publicação internacional alinha-se à narrativa daqueles que tentaram um golpe de Estado no Brasil.

“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, afirmou Barroso.

A reação veio após o editorial intitulado “Brazil’s Supreme Court is on trial” (A Suprema Corte do Brasil está em julgamento), publicado em 16 de abril, que apontou para um suposto excesso de poder concentrado nas mãos de ministros do STF, com destaque ao papel do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos ligados à tentativa de subversão institucional após as eleições de 2022.

Barroso saiu em defesa de Moraes, enfatizando que “quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente” Jair Bolsonaro (PL) e que, portanto, não há argumento legítimo para se alegar suspeição. “Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado”, criticou.

O presidente do STF ainda relembrou episódios de atentados terroristas e planos de assassinato contra autoridades, incluindo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes, como contexto que justifica a atuação firme do tribunal. Segundo ele, foi justamente a atuação da Suprema Corte que evitou “o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”.

Barroso também se defendeu de críticas sobre sua declaração feita em julho de 2023, quando disse que o Brasil havia “derrotado o bolsonarismo” durante discurso no Congresso da UNE. O ministro esclareceu que a fala referia-se ao voto popular, e não à atuação do Judiciário, como sugerido pelo editorial da revista britânica. “Foram os eleitores que disseram”, rebateu. Por fim, Barroso corrigiu o que considera uma distorção sobre o funcionamento da Corte: ações penais contra altas autoridades são julgadas por turmas, e não pelo plenário, e alterar isso, segundo ele, “é que seria excepcional”. (Fonte: Hora Brasília)

Bukele faz proposta ousada a Maduro

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, ofereceu, no último domingo (20), uma troca inédita ao ditador venezuelano, Nicolás Maduro: repatriar 252 venezuelanos detidos em seu país em troca da libertação de um número idêntico de presos políticos encarcerados na Venezuela. Em uma mensagem publicada em sua conta oficial no X, Bukele assegurou que todos os venezuelanos sob custódia salvadorenha foram presos “no âmbito de uma operação contra gangues como o Tren de Aragua nos Estados Unidos” e não por razões políticas.

“Ao contrário de você, que tem presos políticos, nós não temos presos políticos”, escreveu o mandatário salvadorenho, dirigindo-se diretamente a Maduro. A oferta de Bukele se enquadra em declarações prévias do ditador venezuelano, que expressou em várias ocasiões seu desejo de que os migrantes venezuelanos retornem ao seu país “em liberdade”. Bukele afirmou que os detidos em El Salvador enfrentam “acusações graves, incluindo assassinatos e violações”, e que alguns “foram presos em múltiplas ocasiões antes de serem deportados” pelo governo de Donald Trump. Em contraste, sustentou que os prisioneiros políticos venezuelanos “não cometeram nenhum delito” e estão encarcerados “por terem se oposto a você e a suas fraudes eleitorais”.

Entre os nomes mencionados em sua proposta figuram o jornalista Roland Carreño; a advogada e ativista Rocío San Miguel; Corina Parisca de Machado, mãe da líder opositora María Corina Machado (“a quem amedrontam diariamente e sabotam o acesso a serviços básicos como luz e água”); Rafael Tudares, genro do presidente eleito Edmundo González; assim como os quatro líderes asilados na embaixada argentina em Caracas.

“Também se incluiriam os quase 50 cidadãos detidos de outras nacionalidades: americana, alemã, dominicana, argentina, boliviana, israelense, chilena, colombiana, equatoriana, espanhola, francesa, guianense, holandesa, iraniana, italiana, libanesa, mexicana, peruana, porto-riquenha, ucraniana, uruguaia, portuguesa e tcheca”, afirmou Bukele.

O presidente salvadorenho encerrou sua mensagem assegurando que a Chancelaria de seu país enviará uma correspondência formal com a proposta, e concluiu: “Deus abençoe o povo da Venezuela”.

Em um ato transmitido pela estatal Venezolana de Televisión (VTV) há duas semanas, Maduro expressou que os migrantes venezuelanos foram “enviados aos campos de concentração da ditadura de Nayib Bukele em El Salvador”, onde, assinalou, “não permitiram que seus advogados os visitem”. “Já têm lá quase três semanas sequestrados e não houve possibilidade de que um padre católico os visite, (…) são delitos graves de lesa humanidade que o Governo de El Salvador está cometendo”, sustentou.

Nesse sentido, Maduro expressou que se trata de uma “injustiça”, ao mesmo tempo que rejeitou as acusações dos EUA de que pertençam à banda criminosa de origem venezuelano Tren de Aragua, apontada como terrorista por Washington.

“Onde estão as provas? Onde está o julgamento? Onde os julgaram, onde? Não há provas (…) Que juiz ordenou a deportação, que juiz ordenou, de acordo com a lei dos Estados Unidos e o direito internacional, que juiz ordenou que este grupo de rapazes sequestrados, migrantes, trabalhadores, fossem depositados em uma prisão, um campo de concentração?”, acrescentou o ditador. (Fonte: Gazeta Brasil)