Setor metalmecânico: as teses tributárias que podem gerar recuperação de valores milionários
(Foto: Freepik)
Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais
O setor metalmecânico movimenta importantes cadeias produtivas no país e enfrenta, diariamente, o desafio de operar sob uma carga tributária pesada e complexa. Ao mesmo tempo, esse cenário oferece oportunidades estratégicas de recuperação de créditos tributários, uma alternativa legal e vantajosa para aliviar custos e melhorar a competitividade. Nesta edição, apresentamos as principais teses tributárias em debate que impactam diretamente as empresas do setor.
🔎 Oportunidades em destaque
1. Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins
A tese mais famosa e ainda em desdobramento. O STF já decidiu pela exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins, mas surgem dúvidas quanto a qual ICMS se aplica:
• ICMS Normal
• ICMS-ST (Substituição Tributária)
• ICMS-Difal
• ICMS por Antecipação
• ICMS Monofásico
⚠ Atenção: Cada modalidade pode demandar análise separada para correta aplicação do entendimento.
2. Exclusão do ISS da base do PIS/Cofins
Tese semelhante à do ICMS, voltada para empresas prestadoras de serviços. A discussão está avançando e representa nova frente de recuperação de valores pagos a maior.
3. Seguro de cargas, veículos e rastreamento
Despesas essenciais para operações logísticas que ainda enfrentam resistência da Receita Federal. No entanto, já existem decisões favoráveis permitindo a tomada de crédito.
4. Pedágio e vale-pedágio
Seja no transporte próprio ou terceirizado, essas despesas podem gerar créditos de PIS e Cofins desde que comprovada sua essencialidade nas operações da empresa.
5. Incentivos fiscais e tributos sobre JCP
A Receita Federal tem buscado tributar incentivos de ICMS e Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Contudo, STJ e STF já indicaram decisões favoráveis ao contribuinte, permitindo:
• A exclusão desses valores da base do IRPJ e CSLL
• A recuperação de valores já pagos indevidamente
6. “Gross up” – PIS e Cofins em suas próprias bases
Discute-se a legalidade da inclusão do PIS e da Cofins em suas próprias bases de cálculo prática que infla o valor final das contribuições. A tese é técnica, mas pode resultar em valores expressivos a recuperar.
7. Cooperativas e atos cooperativos
No caso de cooperativas industriais e de serviços, discute-se se os atos cooperativos devem ser tributados. Os contribuintes alegam que esses valores não constituem receita, mas apenas repasses aos cooperados.
8. Créditos de IPI em produtos não tributados
Julgado recente do STJ pode beneficiar empresas que adquirem insumos tributados e produzem bens desonerados na saída. Essa tese pode viabilizar a recuperação de créditos de IPI que antes eram considerados perdidos.
🧾 Quadro-resumo: teses com potencial de recuperação
| Tese | Situação atual | Risco x Retorno |
| ICMS fora da base do PIS/Cofins | Tema julgado, mas com desdobramentos | Baixo risco, alto retorno |
| ISS fora da base do PIS/Cofins | Em andamento | Médio risco |
| Seguro e rastreamento | Discussão judicial avançada | Médio risco |
| Pedágio e vale-pedágio | Já há precedentes favoráveis | Baixo a médio |
| Incentivos fiscais (ICMS, JCP) | Julgamentos favoráveis | Baixo risco |
| PIS/Cofins no “gross up” | Em análise | Médio risco |
| Atos cooperativos | Em discussão no STF/STJ | Médio a alto |
| Crédito de IPI em saídas não tributadas | Tese recente, favorável | Alto retorno |
📌 Considerações finais
A correta identificação e recuperação de créditos tributários deixou de ser apenas uma estratégia de economia fiscal. Trata-se de uma ferramenta de competitividade empresarial, especialmente para setores como o metalmecânico, que convivem com margens apertadas e alta tributação. Ficar atento às decisões judiciais, realizar revisões periódicas e buscar orientação técnica qualificada são medidas que podem fazer a diferença no caixa e na sustentabilidade do negócio.
