A Semana no Brasil e no Mundo — Moraes atende governo Lula e mantém alta do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (16), manter o decreto presidencial que reajustou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com exceção do trecho que trata da tributação sobre o chamado “risco sacado”. A decisão foi tomada após um impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional e atende parcialmente à proposta de conciliação discutida na véspera entre os Poderes.
O ponto revogado é justamente o que havia sido sinalizado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como passível de exclusão para viabilizar um acordo. A cobrança sobre risco sacado, tipo de operação comum no varejo, foi considerada inconstitucional por extrapolar os limites legais de um decreto presidencial.

Na decisão, Moraes reafirmou que a Constituição assegura ao presidente da República a prerrogativa de editar decretos que modifiquem as alíquotas do IOF, desde que respeitadas as limitações legais. O ministro destacou a função regulatória do imposto, classificando-o como um “importantíssimo instrumento de regulação do mercado financeiro e da política monetária”.

“A Constituição Federal assegura ao presidente da República a possibilidade de edição de decreto modificativo de alíquota do IOF, por ser importantíssimo instrumento de regulação (…), desde que, entretanto, se atenha às estritas limitações previstas na legislação”, escreveu Moraes.

Com a decisão, o STF mantém a maior parte do decreto editado pelo governo Lula, cuja arrecadação estimada é de R$ 12 bilhões. A retirada do risco sacado — responsável por cerca de 10% desse valor, segundo a Fazenda — não compromete o conjunto da medida. O governo esperava a definição judicial para garantir segurança jurídica antes da divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, prevista para o próximo dia 22. (Fonte: Hora Brasília)

Estados Unidos trocam adido de defesa no Brasil e ignoram governo Lula

Por Raul Holderf Nascimento
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil oficializou, em cerimônia reservada, a posse de seu novo adido de defesa em Brasília. O militar norte-americano, segundo informações da revista Veja, não fala português nem tem familiaridade com o Brasil, e a solenidade ocorreu sem a presença de qualquer autoridade militar brasileira.

A ausência de convite ao Ministério da Defesa foi interpretada por interlocutores da pasta como mais uma demonstração do enfraquecimento das relações bilaterais na área militar. Para integrantes do governo, a escolha de um oficial sem experiência prévia com o Brasil e a condução da cerimônia sem interlocução com as Forças Armadas locais escancaram um distanciamento deliberado de Washington.

O gesto ocorre em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre os dois países, impulsionado pela tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump (Partido Republicano) sobre os produtos brasileiros. Embora o governo brasileiro tenha evitado retaliações imediatas, o clima nos bastidores das Forças Armadas é de apreensão.

Segundo fontes da Defesa ouvidas, o temor é que o endurecimento, já observado no campo comercial, se estenda para o setor de cooperação militar. Desde a Segunda Guerra Mundial, Brasil e Estados Unidos mantêm uma relação estratégica de troca de tecnologias, treinamentos e inteligência — uma colaboração que pode ser prejudicada se o afastamento se consolidar.

Aliados de Trump vêm defendendo publicamente a imposição de sanções individuais contra autoridades brasileiras, com foco especial no Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes, atual ministro da Corte, figura entre os principais alvos das críticas de parlamentares republicanos nos EUA, o que eleva a possibilidade de medidas mais drásticas caso as tensões evoluam no plano diplomático. (Fonte: Conexão Política)

CGU aponta distorções de R$ 4 bilhões nas contas do Ministério da Educação

Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do Ministério da Educação (MEC) referentes ao exercício de 2024. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. A equipe de O TEMPO Brasília teve acesso ao relatório da CGU, que aponta que uma das principais divergências está na diferença de R$ 3,3 bilhões entre a conta de bens móveis registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles patrimoniais internos das universidades e institutos vinculados.

Segundo o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”. A CGU destacou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. Os auditores também chamam a atenção para o fato de que essa diferença limita a “transparência pública”.

As diferenças entre os controles contábeis e administrativos no ativo das entidades que compõem o Ministério da Educação (administração direta e indireta) ocasionam reflexo no seu balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos acerca da sua situação patrimonial”, diz o texto.

De acordo com o documento, das 32 unidades que apresentam superavaliação do ativo, quatro diferenças são superiores a 80% nos sistemas de registros patrimoniais em relação aos registros na conta de depreciação no SIAFI. (Fonte: O TEMPO)

‘Brasil, estou lutando por vocês e a liberdade vencerá’, diz Chris Pavlovski

Por Raul Holderf Nascimento
O fundador da plataforma de vídeos Rumble, Chris Pavlovski, voltou a criticar o governo Lula (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (16), em meio ao acirramento da crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. A empresa foi uma das plataformas atingidas por decisões do ministro Alexandre de Moraes e teve sua atuação suspensa no país. Agora, Pavlovski afirma estar engajado em uma frente para pressionar o Brasil a recuar em medidas consideradas violadoras de direitos fundamentais.

Brasil — continuo lutando pelos seus direitos. A Rumble retornará e a liberdade de expressão vencerá. Pode levar tempo, mas sou implacável”, escreveu o empresário nas redes sociais.

A fala ocorre após a série de medidas adotadas por Washington contra o Brasil, incluindo a promessa de imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto. A taxação foi anunciada por Trump como forma de retaliação ao que o governo norte-americano classificou como violações à liberdade de expressão e perseguição política, especialmente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O endurecimento da postura americana expôs a fragilidade do governo Lula no cenário internacional, agravando o desgaste diplomático já acumulado nos últimos meses. O bloqueio da Rumble no Brasil ocorreu por decisão direta de Moraes, em torno de inquéritos conduzidos no STF envolvendo ações consideradas antidemocráticas. A plataforma, rival do YouTube e conhecida por abrigar conteúdos de vozes conservadoras, foi uma das empresas estrangeiras citadas por autoridades dos EUA como alvo de censura pelo Judiciário brasileiro.

Embora o governo brasileiro tenha tentado enquadrar as medidas como assuntos internos e de soberania nacional, os Estados Unidos têm argumentado que o Brasil está sujeito a compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e democracia. A retórica americana sustenta que, além dos brasileiros, cidadãos e empresas dos EUA também vêm sendo prejudicados por decisões que, conforme o Departamento de Estado, contrariam princípios constitucionais e acordos multilaterais. (Fonte: Conexão Política)

Governo Lula impõe sigilo a pagamentos de honorários recebidos por Jorge Messias, chefe da AGU

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo aos pagamentos de honorários advocatícios feitos ao ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos sete meses. A prática contraria a política de transparência prometida por Lula durante a campanha presidencial de 2022 e interrompe a divulgação de dados antes publicados mensalmente no Portal da Transparência.

Desde dezembro de 2023, o governo federal deixou de divulgar quanto cada integrante das três carreiras da AGU recebeu em honorários. Nesse período, os pagamentos já somam R$ 2,5 bilhões. Como os dados foram colocados sob sigilo, é impossível saber como os valores foram distribuídos, inclusive ao próprio ministro.

A última informação pública disponível é de outubro de 2023, quando Messias recebeu R$ 31,8 mil em honorários. Desde então, os valores pagos a ele não são mais acessíveis, embora o ministro, servidor da AGU desde 2006, continue tendo direito ao benefício. O bloqueio da informação também atinge o restante da categoria.

O sigilo imposto gera ainda mais polêmica por ocorrer no momento em que o próprio governo tem se posicionado publicamente contra os chamados “supersalários” e os “penduricalhos” do serviço público. A bancada do PT na Câmara apresentou recentemente um projeto de lei para limitar gratificações que elevam os rendimentos de servidores, sobretudo no Judiciário.

Além da ocultação dos dados, uma mudança recente nas regras internas da AGU elevou ainda mais os ganhos dos servidores: o cálculo do terço adicional de férias passou a incluir os honorários, equiparando esses valores ao salário. Em outubro, último mês com dados disponíveis, 33 servidores da AGU receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Dois deles ultrapassaram R$ 500 mil em um único mês. A partir de novembro, os valores pagos deixaram de ser informados.

A medida contraria o discurso de Lula, que prometeu revogar sigilos impostos na gestão Bolsonaro. À época, o presidente afirmou que seu governo não esconderia dados públicos e reforçou o compromisso com a transparência. Agora, no entanto, a ocultação dos rendimentos de Jorge Messias e demais integrantes da AGU impõe um novo desgaste à imagem do governo. (Fonte: Hora Brasília)

EUA investigam desmonte do combate à corrupção no Brasil

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, por ordem de Donald Trump, deu início, na terça-feira (15), a uma investigação formal sobre atos políticas e práticas do Brasil, com base na ‘Seção 301’ da legislação comercial do país. Os EUA afirmam que a falta de “aplicação das medidas anticorrupção do Brasil e a falta de transparência” podem comprometer o desempenho das empresas americanas no mercado brasileiro.

O Antagonista traduziu a íntegra do trecho:
“Medidas anticorrupção
Evidências sugerem que os esforços do Brasil para combater a corrupção enfraqueceram consideravelmente em algumas áreas. Por exemplo, relatórios indicam que os promotores se envolveram em acordos opacos para fornecer clemência a empresas envolvidas em corrupção e indicam conflitos de interesse em decisões judiciais. Em um caso altamente divulgado envolvendo o suborno de funcionários públicos por projetos públicos e lavagem de dinheiro, as decisões de um juiz da Suprema Corte para descartar as condenações atraíram críticas generalizadas.
Evidências indicam que a falta de aplicação das medidas anticorrupção do Brasil e a falta de transparência podem prejudicar as empresas americanas envolvidas em comércio e investimento no Brasil e levantam preocupações em relação às normas relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção, como no Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil em Termos de Regras de Comércio e Transparência, Anexo III, ou na Convenção de Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Internacionais, feita em Paris, em 19 de dezembro de 1997”. (Fonte: O Antagonista)