PGR indica envolvimento do petista Rui Costa em compra irregular de respiradores

Irregularidades ocorreram quando atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, presidia o Consórcio Nordeste

Por Cristiano Maia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), em irregularidades na compra de respiradores pulmonares realizada pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia da covid-19.
O PGR Paulo Gonet solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para retomada das investigações, que se encontram paralisadas.

O caso envolve um prejuízo de R$ 48 milhões da compra de respiradores que nunca foram entregues. À época, Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. Segundo Gonet, Costa assinou o contrato com a empresa Hempcare Pharma que previa o pagamento antecipado integral, sem qualquer garantia ao ente público. As investigações apontam que a Hempcare Pharma não possuía capacidade técnica, experiência ou estrutura para fornecer os respiradores.

Acordo de deleção premiada
Além da dispensa irregular de licitação, a investigação revelou ainda que Cristiana Taddeo, proprietária da Hempcare, firmou um acordo de delação premiada. Ela declarou ter pago R$ 1,6 milhão em comissão a Cleber Isaac Soares, que se apresentou como intermediário ligado ao governo da Bahia e amigo de Rui Costa. Ela também teria admitido que sua empresa não possuía documentação necessária para firmar o contrato.

Ao Estadão, a defesa de Cleber Isaac Soares disse que “reitera a convicção de que a inocência (…) será comprovada ao longo do processo. A defesa destaca que Cleber Isaac já depôes na CPI dos Respiradores da Assembleia do Rio Grande do Norte para esclarecer o assunto e que está colaborando com a Justiça”.

Apuração começou quando Rui Costa era governador da Bahia
A apuração começou no STJ enquanto Rui Costa ainda era governador, mas foi transferida para primeira instância após o fim de seu mandato. Em maio de 2025, o inquérito foi encaminhado ao STF diante de nova interpretação sobre foro privilegiado, e está paralisado desde então. A PGR defende que as investigações retornem ao STJ pois os fatos ocorreram durante o período em que Costa exercia o cargo de governador, conforme o entendimento atual do STF sobre prerrogativa de foro.

O pedido da PGR foi enviado a Flávio Dino no fim de junho de 2025, e aguarda análise no gabinete do ministro. Em nota, a defesa de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR não acrescenta elementos novos e negou qualquer ligação do ex-governador com irregularidades no contrato.

Defesa do ministro
O ministro Rui Costa também defende que o processo tramite no STJ. “É mentirosa a informação de que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, tenha atribuído qualquer tipo de prática ilegal ao ministro Rui Costa. Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa.

Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de “a assinatura (…) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração”. A nota segue indicando a que a PGR “mostra-se em acordo com a tese apresentada pela defesa de Rui Costa, alinhada às decisões e à jurisprudência do STF, consolidadas anteriormente a esse caso concreto. Além disso, cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário”.

Fonte: Gazeta do Povo