A Semana no Brasil e no Mundo — CPMI do INSS é instalada com foco em descontos ilegais e possível convocação do irmão de Lula

A esperada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi oficialmente instalada nesta quarta-feira (20), meses após o auge do escândalo envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O colegiado começa os trabalhos em clima de aparente apatia pública, mas já com indicativos de embate político intenso nos bastidores.
A nova frente de apuração inclui empréstimos consignados e o papel de sindicatos e associações, com atenção especial voltada ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Luiz Inácio Lula da Silva — o que acende o alerta de potencial desgaste ao Planalto.

Após o reembolso a milhares de beneficiários prejudicados pelo esquema, o governo Lula viu a pressão popular arrefecer. Isso, na visão de integrantes do Planalto, permitirá uma tramitação menos turbulenta da CPMI. No entanto, a oposição já articula o uso político da comissão para ressuscitar o caso nas redes sociais e tentar colar o escândalo à figura do presidente — especialmente em meio à crise diplomática com os Estados Unidos e ao chamado “tarifaço Trump”.

Para conter danos, o governo pretende reforçar a tese de que os esquemas se aprofundaram sob a gestão de Jair Bolsonaro, e que só agora estão sendo enfrentados. O discurso, porém, enfrenta resistência da oposição, que já aponta ex-auxiliares de Lula como alvos prioritários — entre eles, Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, e Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, ambos derrubados pela crise.

Nos bastidores, parlamentares bolsonaristas admitem que o foco estará em Frei Chico, visto como elo direto entre o Palácio do Planalto e entidades suspeitas de facilitar ou se beneficiar do esquema de descontos e consignados. Embora não haja, até o momento, provas formais de envolvimento direto, a aposta da oposição é politizar o vínculo familiar para fragilizar o discurso governista.

A base aliada já articula para conter danos, usando como escudo o argumento de que as fraudes são anteriores ao governo atual. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) defendeu que o trabalho da comissão “não seja manipulado politicamente” e que os fatos sejam apurados com profundidade. “Sabemos que as fraudes se dão ao menos desde 2017 e temos que investigar o que foi feito nos governos anteriores para impedir os golpes, mesmo com inúmeras denúncias”.

Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) — ex-secretário da Previdência de Bolsonaro — minimizou a narrativa do governo. “Fiscalização e implementação de política pública é com o governo atual. Vai ser difícil varrer isso para debaixo do tapete”. (Fonte: Hora Brasília)

EUA cancelam participação em exercício militar com a Marinha do Brasil e aprofundam crise com governo Lula

A crise diplomática entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump ganhou um novo capítulo nesta semana, com a decisão dos Estados Unidos de cancelar sua participação na Operação Formosa, principal exercício militar da Marinha do Brasil. O gesto é visto por autoridades brasileiras como um sinal claro de distanciamento estratégico, após semanas de tensões causadas por sanções americanas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Realizada anualmente no entorno do município de Formosa (GO), a operação mobiliza cerca de dois mil militares, mais de 100 viaturas e oito helicópteros, e é tradicionalmente acompanhada por tropas estrangeiras, em especial de países parceiros como os Estados Unidos. Desde 2023, os fuzileiros navais americanos participavam do exercício com uma delegação ativa — no ano passado, com 56 militares integrados às manobras brasileiras.

Este ano, no entanto, o convite da Marinha brasileira foi ignorado. Três fontes envolvidas na organização da Operação Formosa confirmaram à reportagem que não houve resposta oficial do Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA, que já havia demonstrado interesse preliminar em ampliar sua presença. A China, que participou da edição anterior ao lado dos americanos, também comunicou que não enviará tropas em 2025.

Internamente, o Ministério da Defesa classifica a ausência americana como um dos sinais mais preocupantes da escalada de atritos com Washington, já que o setor militar vinha sendo uma das poucas áreas de estabilidade institucional entre os dois países. Fontes da Defesa dizem que há desconforto crescente nos EUA com o alinhamento geopolítico do governo Lula à China, sobretudo após a decisão brasileira de enviar um general para atuar como adido militar em Pequim — medida inédita que ampliou o alcance da cooperação sino-brasileira no plano castrense.

Outro fator que pesa é o mal-estar crescente entre Washington e o Supremo Tribunal Federal, após os EUA sancionarem Alexandre de Moraes por supostas violações de direitos humanos na condução de processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo Trump classificou a atuação do Judiciário brasileiro como “antidemocrática” e cassou os vistos de Moraes e outros magistrados.

Há também divisão dentro do próprio governo Lula. Assessores próximos ao presidente defenderam, segundo apuração da Folha, que não seria apropriado manter manobras militares conjuntas com uma nação que aplica sanções unilaterais ao Brasil. A recomendação foi levada ao Ministério da Defesa, embora não tenha se concretizado em veto oficial à participação americana.

Embora a ausência dos EUA em Formosa seja grave, ela ainda não representa um rompimento total. O Exército mantém o cronograma da Operação CORE 2025, prevista para novembro, em conjunto com militares americanos, com foco em padronização de procedimentos e missões de paz. Também houve participação americana no Exercício Tápio, em julho, promovido pela Força Aérea em Campo Grande (MS).

Ainda assim, analistas e oficiais de alta patente reconhecem que o gesto de se retirar de Formosa não é apenas operacional, mas político, e sinaliza que os EUA estão dispostos a reavaliar até os pilares da parceria militar com o Brasil caso as tensões institucionais persistam. A Embaixada dos EUA no Brasil não comentou oficialmente a ausência na Operação Formosa até o fechamento desta reportagem. A Marinha do Brasil, por sua vez, não confirmou nem negou o cancelamento da participação americana, mas fontes no Comando da Força afirmam que o cronograma da operação já foi ajustado sem a presença dos EUA.

A decisão ocorre semanas após o Southcom (Comando Sul dos EUA) cancelar unilateralmente a Conferência Espacial das Américas, que seria realizada em Brasília com apoio da Força Aérea Brasileira, aprofundando a percepção de retirada gradual dos EUA de eventos militares conjuntos com o Brasil. (Fonte: Hora Brasília)

CCJ do Senado aprova voto impresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (20), uma emenda que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras. A medida, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, foi incluída no novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e aprovada por 14 votos a 12. O texto determina que, após a confirmação do voto na urna eletrônica, o registro será impresso automaticamente e depositado em local lacrado, sem contato do eleitor. A votação só será concluída após o eleitor confirmar a correspondência entre o voto eletrônico e o impresso.

O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), rejeitou a mudança. Ele alegou que, em quase 30 anos de uso das urnas eletrônicas, nunca houve comprovação de fraude. Já a oposição defendeu a medida como forma de garantir mais transparência e confiança no sistema eleitoral. Como o projeto sofreu alterações, ele voltará à Câmara dos Deputados. Para valer já nas eleições de 2026, o texto precisa ser aprovado e sancionado até outubro de 2025. (Fonte: Hora Brasília)

Estados Unidos assinam acordo para que solicitantes de asilo político façam pedidos no Paraguai

Por Raul Holderf Nascimento
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, assinaram, no último dia 14, em Washington, um Acordo de Terceiro País Seguro (STCA, na sigla em inglês). O mecanismo prevê que requerentes de asilo de outras nacionalidades possam formalizar pedidos de proteção aos EUA a partir do território paraguaio.

Durante a cerimônia, o secretário-adjunto de Segurança Interna, Troy Edgar, destacou a relevância do tratado. “O secretário e eu temos nos concentrado muito em estabelecer acordos seguros com terceiros países na América Latina, América do Sul e até mesmo na África. Portanto, este foi um grande passo para nós”, disse, em declaração publicada pelo Departamento de Estado. Segundo ele, a medida visa reduzir a sobrecarga no sistema migratório norte-americano.

Edgar também afirmou que o sistema de asilo sofreu “abusos significativos no governo anterior” e que a assinatura com o Paraguai representa o início de um processo para “aliviar a carga sobre a Segurança Interna e garantir o benefício a quem realmente merece”.

O chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, por sua vez, declarou que o acordo materializa um “profundo compromisso” do governo de Santiago Peña não apenas com programas de migração, mas também com a segurança regional. O entendimento ergue ainda mais a aproximação da gestão Trump com líderes de direita na América Latina. O republicano já havia firmado acordo semelhante com El Salvador e, no fim de julho, anunciou a reinclusão da Argentina no Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program), retirado do país em 2002. (Fonte: Conexão Política)

Bancos cogitam encerrar contas de Moraes para evitar risco de sanções dos EUA, após decisão de Flávio Dino

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de submeter à autorização judicial toda e qualquer restrição de ativos no Brasil com base em ordens estrangeiras provocou um alerta máximo no sistema financeiro nacional. Grandes bancos com atuação no país agora cogitam encerrar preventivamente as contas bancárias do ministro Alexandre de Moraes — alvo direto de sanções impostas pelos Estados Unidos — para mitigar o risco de retaliações bilionárias por parte do governo Donald Trump, segundo O Globo.

O movimento, ainda em fase de análise jurídica, foi detalhado em um parecer interno do BTG Pactual que circulou entre executivos da Faria Lima, na terça-feira (18). A recomendação é que, diante da impossibilidade de seguir ordens da OFAC (Office of Foreign Assets Control) — órgão do Tesouro norte-americano responsável pela implementação das sanções — sem violar a decisão de Dino, a saída legal mais prudente seria o cancelamento sumário de contas por “motivos de política interna”. “Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é”, afirma o documento.

Com isso, os bancos tentariam driblar a judicialização doméstica, evitando a imagem de submissão a interesses externos, ao mesmo tempo em que se protegeriam de sanções secundárias nos EUA, que poderiam afetar diretamente suas operações internacionais, linhas de crédito, autorizações regulatórias e acesso a sistemas de pagamento globais.

A decisão de Flávio Dino, proferida na segunda-feira, causou forte impacto institucional ao vedar qualquer efeito automático de sanções ou restrições impostas por governos estrangeiros sobre pessoas, empresas ou bens no Brasil, sem autorização judicial expressa. Na prática, a medida visa blindar cidadãos brasileiros — notadamente Moraes — dos efeitos da Lei Magnitsky, sob a qual o ministro foi sancionado no mês passado pelo governo Trump, sob a alegação de violação de direitos humanos e perseguição política.

“Leis estrangeiras (…) não produzem efeitos sobre pessoas, bens ou relações jurídicas no Brasil, salvo homologação expressa da autoridade judicial brasileira”, escreveu Dino em sua decisão, classificada como “com efeito erga omnes e caráter vinculante”. A resposta da Casa Branca foi imediata. Através de uma publicação compartilhada pela Embaixada dos EUA no Brasil, o governo Trump classificou Moraes como “tóxico” e ameaçou diretamente bancos que mantiverem relações com o ministro ou outros alvos da Magnitsky. O tom do recado amplificou o pânico entre executivos do setor financeiro.

Em conversas reservadas com ministros do STF, representantes dos principais bancos — entre eles BTG, Itaú, Bradesco e Santander — alertaram que descumprir as determinações da OFAC não é uma opção viável, sob pena de perda de credibilidade, acesso ao sistema bancário internacional e sanções comerciais severas.

Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, segundo O Globo, não aceitaram a justificativa com serenidade. Após a reunião, decidiram que o Supremo reagiria. A primeira resposta foi a liminar de Dino, que ameaça judicializar qualquer iniciativa bancária que atenda ordens de governos estrangeiros sem chancela do STF. O efeito, porém, foi o contrário do esperado: os bancos agora estudam sair pela tangente — encerrar as contas espontaneamente, alegando risco operacional e necessidade de revisão de compliance. Essa via evitaria tanto a violação da ordem de Dino quanto o confronto direto com Washington. “O encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz significativamente o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA”, diz o parecer do BTG.

Nos últimos dias, as ações de bancos com forte exposição internacional sofreram forte queda na B3, à medida que aumentou a incerteza sobre o impacto das sanções Magnitsky no sistema financeiro local. Com a escalada da crise diplomática entre Brasília e Washington, a indefinição sobre a situação patrimonial de Moraes e outros possíveis alvos da OFAC se tornou um risco concreto. Embora o Supremo não divulgue oficialmente quais instituições bancárias são utilizadas por seus membros, sabe-se que os salários dos ministros são pagos via Banco do Brasil ou Caixa, mas a movimentação financeira pessoal ocorre comumente por meio de bancos privados.

Até o momento, nenhum banco confirmou oficialmente o encerramento de contas, mas a movimentação nos bastidores revela que a tensão chegou ao limite. A ofensiva do STF para defender sua autoridade diante de sanções unilaterais estrangeiras entrou agora em choque direto com a lógica pragmática do sistema financeiro global, baseado em regras norte-americanas.

A decisão de Flávio Dino, embora juridicamente robusta, expõe um conflito entre soberania formal e dependência sistêmica, num cenário que pode escalar para uma disputa inédita entre o Supremo Tribunal Federal do Brasil e o Departamento do Tesouro dos EUA — com bancos brasileiros presos no meio do fogo cruzado. (Fonte: Hora Brasília)

Como são os navios de guerra que os EUA enviaram para pressionar Maduro

Por Fábio Galão
Como parte do objetivo de usar “todo o poder americano” contra traficantes de drogas, em recado direto ao ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, os Estados Unidos enviaram nesta semana às águas do Caribe próximas do país sul-americano três navios de guerra: o USS Sampson, o USS Jason Dunham e o USS Gravely. São contratorpedeiros da classe Arleigh Burke, descritos como “a espinha dorsal da frota de superfície” da Marinha americana.

Segundo informações da Huntington Ingalls Industries, uma das fabricantes, os contratorpedeiros da classe Arleigh Burke podem realizar uma variedade de operações, desde presença em tempos de paz e gerenciamento de crises até controle do mar e projeção de poder. “Esses contratorpedeiros com mísseis guiados são capazes de travar simultaneamente batalhas aéreas, de superfície e subaquáticas. Esses navios contêm uma miríade de armas ofensivas e defensivas projetadas para atender às necessidades de defesa marítima ao longo de todo o século XXI”, informou a empresa.

De acordo com reportagem do jornal Miami Herald, os contratorpedeiros são equipados com o sistema de combate Aegis, que permite a detecção e a resposta em tempo real a múltiplas ameaças. “O radar phased array do sistema pode rastrear centenas de contatos aéreos e de superfície simultaneamente, alimentando o centro de informações de combate do navio com dados”, informou o jornal americano. “Essas informações permitem que os comandantes lancem ataques defensivos ou ofensivos em segundos, seja interceptando um míssil de cruzeiro, combatendo aeronaves hostis ou direcionando mísseis Tomahawk a alvos terrestres a centenas de quilômetros de distância”, acrescentou.

Os contratorpedeiros da classe Arleigh Burke têm capacidade para armazenar de 90 a 96 mísseis. Os DDG-51, como também são chamados, entraram em operação em 1991, e segundo o Departamento de Defesa americano, são os navios de combate de superfície da Marinha dos Estados Unidos há mais tempo produzidos. Também possuem helipontos e foram os primeiros dessa categoria com um sistema de filtragem de ar contra ataques nucleares, biológicos e químicos, acrescentou a pasta. (Fonte: Gazeta do Povo)