Maria da Penha: a história que virou símbolo do combate à violência contra a mulher — Parte I

A Lei Maria da Penha, que leva seu nome, é fundamental para preservar as mulheres brasileiras em casos de violência doméstica e familiar

Texto: Adriana Vasconcellos Pereira

Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em Fortaleza (CE) em 1º de fevereiro de 1945, é farmacêutica bioquímica e formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará em 1966, concluindo o seu mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, em 1977.
Maria da Penha conheceu Marco Antônio Heredia Viveros, colombiano, quando estava cursando o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1974, na época, ele fazia os seus estudos de pós-graduação em Economia na mesma instituição. Começaram a namorar no mesmo ano e Marco Antônio parecia muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. Casaram-se em 1976, após o nascimento da primeira filha e a da finalização do mestrado de Maria da Penha, mudaram-se para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. A partir desse momento, a história mudou. Maria da Penha, tentou pedir a separação, mas Marco Antônio não concordou e os dois se mantiveram casados e morando juntos.

O crime aconteceu na madrugada de 29 de maio de 1983, Maria da Penha dormia na casa em que vivia com o marido e as três filhas do casal, quando acordou assustada por um forte barulho dentro do seu quarto. Ao levantar-se da cama para se proteger e entender o que acontecia, Maria da Penha não conseguia se mexer.
Maria da Penha perdeu os movimentos porque o tiro desferido por Marco Antônio atingiu sua medula, ficando, assim, paraplégica. No primeiro momento, a polícia acreditou na história contada pelo agressor, ele dizia para todos que quatro homens invadiram sua casa para realizar um assalto, mas fugiram quando perceberam uma movimentação estranha.
Maria da Penha teve alta quatro meses depois e ficou 15 dias na casa em que morava com Marco Antônio, nesse tempo, ela sofreu uma segunda tentativa de homicídio. O agressor tentou matá-la danificando um chuveiro elétrico para que o mesmo pudesse eletrocutá-la até a morte.

Os familiares da Maria da Penha a socorreram e ala voltou para a casa dos pais, onde deu a sua versão dos fatos. Depois de muito sofrer com o marido, Maria da Penha criou coragem para denunciar o agressor. No entanto, se deparou com um cenário que muitas mulheres enfrentam em casos de violência: incredulidade e falta de apoio legal por parte da justiça brasileira, abrindo margem para que a defesa do agressor alegasse irregularidades no processo, mantendo-o em liberdade, enquanto aguardava julgamento.

Assim, com o processo ainda correndo na Justiça, em 1994, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi…posso contar”, onde narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas. Com o apoio vindo após a divulgação do livro, Maria acionou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Estes órgãos encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1998.
E, assim, em 2002, o caso foi solucionado, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Portanto, o Brasil teve que assumir o compromisso de reformular as suas leis e políticas em relação à violência doméstica.

Apesar da morosidade da justiça brasileira, a prisão de Marco aconteceu em 2002, apenas seis meses antes do crime prescrever. Foram precisos 19 anos e seis meses até que o agressor fosse encarcerado. Mesmo assim ele passou apenas dois anos preso e cumpriu o resto da pena em liberdade.
Neste ano, no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 16 anos da sua promulgação. Entre as alterações importantes que ela recebeu está a inclusão do crime de violência psicológica contra a mulher. Aos 76 anos, Maria da Penha continua sua atuação em defesa das mulheres.
Maria da Penha Maia Fernandes se tornou símbolo da luta pelo fim da violência contra a mulher após ser vítima de uma tentativa de feminicídio e buscar, na justiça, que seu ex-marido pagasse pelo que fez. Hoje, a Lei Maria da Penha, que leva seu nome, é fundamental para preservar as mulheres brasileiras em casos de violência doméstica e familiar.