As Milícias Psicológicas contra a Criança e a Mulher — Parte II

A avalanche de Projetos de Lei que atacam as crianças e os adolescentes não para. É uma formatação nova de tráfico e de exploração sexual de adolescentes

A avalanche de Projetos de Lei que atacam as Crianças e os Adolescentes não para. Em seguida ao Projeto de diminuição da idade para o trabalho, retirando, assim, legalmente, a Criança da Escola, é o degrau para mais uma diminuição que logo virá. Ninguém pense, angelicalmente, que é para ajudar os adolescentes, que há um nobre propósito nessa diminuição de idade. Uma vez conseguindo essa nova “marca”, fica mais fácil povoar os cassinos e salões de jogatina com as novinhas e os novinhos, que agradam mais os dependentes de jogos de azar, e poderão ser cambiados, entre países, dentro da “empresa” de cartas e roletas. É uma formatação nova de tráfico de adolescentes e de exploração sexual de adolescentes, nessa perspectiva de uma espécie de emancipação pelo “trabalho”.

Parece-me, ao menos, engraçado que esses dois Projetos de Lei venham de mãos dadas. É mais uma legalização de desamparo, de perversões, de exploração de Crianças e Adolescentes. Projetos camaleônicos que conseguem enganar muitas pessoas. Guarda semelhança com aquela enganação para fazer Crianças pequenas comerem legumes: “olha o aviãozinho”, e a colher voava com a sonoplastia do ronco até pegar uma distração e enfiar goela abaixo os legumes.

Não podemos continuar engolindo aviõezinhos, não podemos continuar sendo enganados. A lei de alienação parental, lei emboscada, foi um desses aviõezinhos, mascarada de proteção contra mães loucas que estariam impedindo, por rancor, a relação da Criança com o seu genitor. Mas temos hoje as evidências da mentira. Ela é, imediatamente, alegada quando há uma denúncia de abuso sexual ou de violência doméstica. E, como é dogmática, o que foi um trabalho eficaz das Milícias Psicológicas, a mãe que ousa denunciar um homem, é punida com o mesmo objeto jurídico inicial: ela é considerada culpada por afastar o genitor e ela é afastada pela justiça. Se é prejudicial à Criança que o genitor seja afastado, por que não é prejudicial que a mãe seja afastada? Até lactente precisa ser “protegido’ da alta periculosidade de uma “alienadora”.

Aleitamento materno, para quê? O bebê que ainda não adquiriu a linguagem está sendo influenciado pela mãe, por uma lavagem cerebral, a rejeitar o genitor. Se a mãe afasta o genitor, mesmo que tudo fale o contrário, então ela será afastada da Criança por Ordem Judicial. Voltamos ao olho por olho, e dente por dente? Onde mora a lógica nessa situação surreal?

As Milícias espalharam uma superimportância de um pai que não existe. Em 2015 passou a ser obrigatório, compulsório o Regime de Guarda Compartilhada para todos os divórcios, não importando se aquele genitor é violento, é cocainômano, é abusador sexual. A Guarda Compartilhada é obrigatória em qualquer condição. O ex-marido espancava e fraturava ossos da mãe, mas é um bom pai, afirmam algumas juízas. Afinal, justificam: ainda não espancou a Criança. Assim, algumas Crianças já foram mortas por esses agressores. O bom senso, a sabedoria popular não existe mais. Um juiz determina Guarda Compartilhada no momento do nascimento da Criança. Mamar ao seio materno? As manhãs são concedidas ao “pai”. Esta motosserra judicial obstrui o desenvolvimento saudável da Criança que é dividida ao meio, como se um tronco fosse. E aquele homem que espancava a mãe desse bebê, chutava a barriga dela, passa a ir diariamente para dentro da casa dela para ficar com o bebê, e determina se vai permitir ou não cada mamada de todas as manhãs.

É preciso levar a sério a nocividade dessas Milícias Psicológicas. Se estão disfarçadas em falsas argumentações, em pseudointelectualidade, afirmando o “inafirmável”, carregam a gana da violência contra vulneráveis, em exímia camuflagem. Talvez o camaleão possa simbolizar esse tipo de miliciano pela sua capacidade de se dissimular mudando de cor, e pela sua língua protrátil de longo alcance. Essas duas características são de grande utilidade quando falamos de Milícias Psicológicas.

No entanto, não podemos ser ingênuos. As Milícias Psicológicas têm um braço armado, e muito bem-armado. Não exibem fuzis à luz do dia, mas a língua protrátil é venenosa o bastante para “matar” Crianças e Mulheres, e profissionais honestos. Joanna Marcenal foi a primeira vítima letal da falácia da alienação parental, o mais inabalável dogma jurídico.

Ocupamos os primeiros lugares em rankings que contabilizam violência contra esses dois grupos, Crianças e Mulheres. O Feminicídio faz parte desse tentáculo armado, que, assentado em ideologia de posse e controle sobre a Mulher, mata facilmente, na frente das Crianças, muitas vezes. Quando é assassinada, a Mulher já sofria violência há muito, já tinha procurado ajuda na polícia e na justiça, já tinha sido descreditada e sua voz desqualificada. Assim também é a saga que a Criança é submetida. As Milícias Psicológicas desacreditam, desqualificam, e induzem o juízo a entregar a vítima a seu algoz. Isso mata a Criança. E quem se atreve a defender essas vítimas, se torna alvo dessas Milícias. E, não raro, há ameaças de morte a quem ousa tentar proteger uma Criança. Sei bem.

Em diversos estudos ocupamos do primeiro ao quarto lugar em assassinatos dos Defensores de Direitos Humanos. O Brasil ocupa os primeiros lugares na escala de quem mais mata. Quem defende uma Mulher ameaçada de morte por um ex, passa a correr risco de morrer também. Se é uma Criança que vem sendo estuprada, em situação de incesto, o profissional que denuncia e aponta para a necessidade de Proteção Legal, prevista nos Artigos do ECA como obrigatória, é acusado em seu Conselho de Classe, e passa a correr o risco de perder seu Registro. Isso vai depender, exclusivamente, do poder financeiro e de “amizades” que o estuprador possui. A vida do defensor é ameaçada. Conheço de perto esse crime de intimidação que acaba por afastar vários profissionais honestos. O medo paralisa vítimas Crianças, Mulheres e, mesmo, Profissionais, não há rede de proteção efetiva, por palavras, imagens de armas mandadas pelo computador, ou mensagens no celular, ou divulgação de endereço pessoal. É assustador. Mas, tem os que continuam como defensores.