Como ficou a questão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Quem deverá sair ganhando, FISCO ou CONTRIBUINTES?

Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais

A exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma questão tributária de grande relevância para as empresas prestadoras de serviços. Esse debate gira em torno da definição do que pode ser considerado faturamento ou receita bruta, conceitos que servem de base para a cobrança dessas contribuições sociais.
A controvérsia ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em 2017, que o ICMS não deveria compor a base do PIS e da COFINS, pois não se trata de receita própria das empresas, mas de um valor repassado aos cofres públicos.

Desde então, os contribuintes passaram a pleitear a mesma interpretação para o ISS, argumentando que ele também não representa faturamento real das empresas, mas um imposto devido ao município. O tema chegou ao STF por meio do Recurso Extraordinário (RE) 592.616, que está em julgamento e pode definir o futuro dessa tese tributária.

Julgamento empatado no STF
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, o que pode gerar impactos financeiros significativos para empresas prestadoras de serviços. O julgamento, iniciado em 2020, encontra-se empatado em 5 a 5, e o voto decisivo será dado pelo ministro Luiz Fux.

Argumentos dos contribuintes
Os contribuintes sustentam que o ISS não constitui receita própria das empresas e, portanto, não deveria ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS. Por outro lado, a União defende sua inclusão, alegando que o imposto faz parte do faturamento das empresas.

Se o STF decidir pela exclusão do ISS, essa interpretação poderá reforçar a tese de que tributos não devem ser considerados receita e, consequentemente, não devem compor a base de cálculo de contribuições sociais. Esse entendimento pode impactar o fluxo de caixa das empresas e influenciar estratégias de planejamento tributário.

Expectativa pelo desfecho
Diante da relevância do julgamento, o mercado e os contribuintes aguardam a decisão final do STF, que poderá consolidar um importante precedente na esfera tributária. Para acompanhar os desdobramentos desse julgamento e entender como ele pode afetar sua empresa, siga nossas publicações. Caso precise de orientação especializada para avaliar o impacto dessa decisão no seu negócio, entre em contato conosco para uma consultoria tributária personalizada.

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