1. IntroduçãoA Reforma Tributária brasileira inaugurou, em 2026, uma nova etapa de transição do sistema tributário nacional com o início do período de testes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos criados pela Emenda Constitucional n.º
O novo capítulo da “Tese do Século” A discussão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS conhecida como a “Tese do Século” ainda reverbera nos tribunais e nas estratégias de planejamento tributário das empresas brasileiras. Agora, um novo capítulo começa a se desenrolar, envolvendo o direito dos contribuintes […]
Quem deverá sair ganhando, FISCO ou CONTRIBUINTES? Por Rogerio Fernandes da Silva & Kalyne Calais A exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da COFINS é uma questão tributária de grande relevância para as empresas prestadoras de serviços. Esse debate gira em torno da definição do que pode ser considerado […]
Medida facilita resolução de pendências com o fisco O Senado aprovou ontem (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com a União. A MP foi aprovada por unanimidade, com 77 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto vai à sanção presidencial e, com isso, o governo tenta reaver […]
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