Empresas descumprem prazos de Termos de Compromisso Ambiental
(Foto: Assessoria de Comunicação)
Conforme Instituto Estadual de Meio Ambiente, Vale e ArcelorMittal extrapolaram prazos para cumprimento de metas previstas em Termos de Compromisso Ambiental (TCAs)
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) se reuniu na quarta-feira (23), de maneira virtual, para analisar o cumprimento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) celebrados entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), governo do Estado e as empresas ArcelorMittal e Vale. O objetivo dos TCAs 35 e 36/2018 é promover o controle de emissões atmosféricas das mineradoras, melhorando a qualidade do ar da Grande Vitória.
Os acordos foram assinados em setembro de 2018, já tendo sido encerrados os prazos das metas de curto prazo, estando agora no período de cumprimento das ações de médio e longo prazo. O acompanhamento dessas metas é feito por um comitê, que já aponta que algumas das condicionantes não vêm sendo cumpridas. “O comitê de acompanhamento do TCA que tem a competência, no aspecto das metas para o TCA, de tratar alguma sanção”, afirmou o diretor do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), Alaimar Fiuza.
Vale
Das 48 metas celebradas com a Vale, 19 já estão com prazo expirado. A diretora técnica do Iema, Caroline Machado, explicou que três dessas condicionantes deixaram de ser contabilizadas no médio e curto prazo. “Duas foram convertidas em diretrizes, a M-21 e a M-31. Já a M-17 passou a compor as metas de longo prazo, tendo então pro Iema validar 16 metas”, disse.
ArcelorMittal
Já para a ArcelorMittal foram estabelecidas 131 metas, das quais 81 já tiveram o prazo de cumprimento vencido. Desse total, 52 estão sendo cumpridas, 19 estão em análise e outras dez foram consideradas não cumpridas pelo órgão fiscalizador e atualmente estão em reanálise. “É interessante a gente falar que dessas dez em reanálise, que a gente identificou não conformidade, a empresa apresentou proposição de complementação dos planos de ação. Nove dessas estão em análise de prorrogação de prazo, por conta da ampliação de projetos que não constavam inicialmente como previstos e passaram a constar por conta da identificação de uma não conformidade”, explicou a diretora técnica do Iema.
Juntos SOS ES Ambiental
O presidente da organização Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, questionou dados de emissão de poluentes apresentados pela mineradora Vale e solicitou ao gestor do Iema que notifique a empresa sobre a divulgação desses dados. “Em respeito à sociedade capixaba, que o senhor solicite à Vale que pare com a divulgação dessas informações. Se elas não são certificadas, não são acreditadas, elas estão induzindo a sociedade de que eles estão reduzindo as emissões e tem uma série de questionamentos a serem respondidos”, finalizou.
