Direito à Mãe x Direito ao Romance — Parte I

Somos experts em manobrar o óbvio para que se torne absurdo. Escrevemos leis belíssimas para transgredi-las no cotidiano

A Natureza garante aos mamíferos o Direito à Mãe. Essa figura materna, cantada em verso e prosa, é reconhecida como indispensável à sobrevivência de seus filhotes. O leite materno é, na maioria das espécies, o único e o principal alimento que defende da morte esses pequenos. Mesmo após o período essencial de amamentação, é a mãe que permanece com sua cria até que esteja apta a enfrentar os percalços do início da vida. Essa aprendizagem, que inclui busca de alimento e alerta de perigos, é passada pela mãe.
A cadeia alimentar entre animais prevê que cada espécie tem seus predadores e, ao mesmo tempo, é predadora de outras nessa escala — na busca de um equilíbrio e de espaço de permanência da espécie — para todos. No caso dos humanos, faz-se necessário pensar como isso se dá, porquanto não há necessidade de matar filhotes para buscar equilíbrio e espaço para todos. Pelo menos, em princípio. Mas, sabemos que isso já ocorreu ao longo da história humana por disputas de crenças ou de ideias.
Além disso, é preciso acrescentar que existem outros tipos de morte entre humanos, além da biológica, é claro. Até mesmo a morte biológica tem hoje uma variação denominada de zona cinzenta, onde se abrigam a condição de morte cerebral, a condição de estados comatosos, e de estados de degeneração cerebral por doença, por exemplo.
Somos experts em manobrar o óbvio para que se torne absurdo. Escrevemos leis belíssimas para transgredi-las no cotidiano. Vivemos num clima de “laissez faire”, permanentemente, banalizado. Na Justiça, que deveria ser a sede da organização social com seus regramentos, uma Vara não se comunica com a outra. E mais, uma Vara faz e a outra desfaz. Não há um sentido comum que siga uma lógica de aplicabilidade jurídica. Como no social, não há sentimento de coletividade. A punibilidade é necessária aos humanos. Há uma cascata de pseudojustificativas para inverter as posições de vítima e autor. Hora de abrir espaço para o romance, Justiça Restaurativa.
A lei e sua operacionalidade têm gênero. Existe masculino e feminino, tanto nos que buscam, quanto nos que operam o corolário legal. O timbre da voz divide exigências, regalias, e rigores para dois lados distintos, para maior ou menor restauração.
A Cultura vigente parece estar à mercê de uma lei instantânea e customizada. O peso da relativização é o principal. E para que ela aconteça, é a interpretação que protagoniza, e não o que está escrito, a regra. Torna-se cada vez mais difícil educar Crianças nessa ambiência de relativização, onde verdade e mentira não têm distinção, onde a leitura jurídico-social está sempre a dar cambalhotas para desresponsabilizar quem comete delitos e crimes.
E, para escapar da árdua tarefa de julgar, lança-se o romancismo como uma espécie de humanização da justiça. Por que pensar que julgar é desumano ou desumaniza?