Política

Deputado federal José Nelto defende pagamentos de pedágio via PIX ou cartões de débito e crédito

O deputado federal José Nelto (Podemos/GO) é autor do Projeto de Lei 4112/21, que torna obrigatório o pagamento da tarifa de pedágio, além do dinheiro em espécie, também por meio de PIX, cartão de débito ou crédito, em praça de cobrança.
Esta Lei acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 14.157, de 1º de julho de 2021, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de equipamento para recebimento do pagamento da tarifa em outros meios, além do dinheiro. “Uma das principais vantagens dessas ferramentas de pagamento, é a segurança. É inegável que andar com dinheiro em espécie, em mãos, acaba expondo a pessoa a um risco muito maior”, defende José Nelto.
Quando o pagamento é realizado por meio de cartão e/ou PIX, a tecnologia otimiza a operação e facilita o controle e comprovação das despesas. Ao contrário do projeto de lei, as Concessionárias que exploram as rodovias brasileiras, como regra, somente admitem que o pagamento da tarifa seja realizado por meio de papel-moeda.
“Nesse sentido, é muito comum ver reclamações de consumidores, entre as quais se inclui a minha experiência nas rodovias, diante à dificuldade de dispor de valores em espécie para o pagamento da tarifa, seja por esquecimento, ou mesmo em que não se teve tempo de “sacar” os valores, ou por quaisquer outros motivos”, comenta o deputado.
E completa: “afinal, qual é a justificativa para que as concessionárias possam aceitar apenas o papel moeda como meio de pagamento?”, questiona o parlamentar. Após ser aprovada, esta lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação.

Haroldo Cordeiro

Haroldo Cordeiro

Jornalista – DRT: 0003818/ES Coordenador-geral da ONG Educar para Crescer

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