“Seu imposto foi aplicado aqui”: governo cria selo para identificar serviços públicos
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal criou o selo digital “seu imposto foi aplicado aqui” para identificar serviços públicos. A portaria foi publicada pelo Ministério da Economia nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). O selo será disponibilizado “em páginas da Internet e aplicativos, com o objetivo de evidenciar o serviço público utilizado pelo cidadão, em forma de benefício individual ou coletivo, como retorno pelo cumprimento das obrigações tributárias”.
A intenção do programa é “aumentar a percepção de retorno social dos tributos arrecadados pela prestação de serviços públicos; aumentar a satisfação dos contribuintes; e promover a cidadania fiscal, a moralidade tributária e o bem-estar social.
Segundo a portaria, “a utilização do selo digital será estendida às ações dos entes federativos em todos os poderes e, também, às organizações civis”.
As propostas de parceria serão aprovadas pelo subsecretário-geral da Receita Federal, que também deve determinar os integrantes da “Comissão do Selo Digital” formada por representantes das áreas envolvidas na promoção da cidadania fiscal.
A utilização do selo digital será estendida às ações dos entes federativos em todos os poderes e, também, às organizações civis, de forma a estimular a ampla participação social”, determina a portaria.
Fonte: Gazeta do Povo
