8 de janeiro, ataque à democracia ou armadilha antidemocrática?

O Brasil inteiro presenciou, pela grande imprensa e pelas redes sociais, as manifestações de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão dos prédios públicos dos Três Poderes em Brasília. O fato de contestar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente do Brasil é legítimo, assim como é legítima a manifestação pacífica do pensamento. A Constituição Federal no seu art. 5º, § IV diz que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Ainda diz o art. 5, § XVII que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Sem cessar de proteger essa manifestação do pensamento, ainda descreve a Carta Magna no seu art. 220 que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

Apesar de ser livre, é importante ressaltar que a manifestação não pode infringir outros direitos, ou violar direitos de terceiros. Dito isto, cabe afirmar que as manifestações que ocorreram desde o resultado das urnas apresentado ao povo brasileiro pela Justiça Eleitoral, até o dia 7 de janeiro, tiveram o propósito de manifestar o descontentamento com o resultado das eleições, chegando ao fim do ano com a aglomeração na frente dos quartéis militares.

Pais de família, crianças, idosos, mulheres, todo tipo de pessoa de bem, estavam participando desse ato público e democrático de contestação das eleições. Embora eu não acreditasse num resultado útil para aquelas manifestações, entendo que o simples fato de estar exercendo um direito constitucional poderia ser suficiente para alimentar de esperança aqueles manifestantes.

Veio o 8 de janeiro e esse povo do Brasil inteiro se dirigiu para Brasília, a fim de continuar suas manifestações. O resultado foi uma quebradeira total, invasão e destruição dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.

A imprensa, afinada, de imediato chamou os manifestantes de golpistas, de atos antidemocráticos, e segue nessa narrativa até os dias atuais. Baixada a poeira, eis que novas informações começaram a surgir, baseadas, inclusive, em gravações de áudios e vídeos que foram espalhadas pela internet.

Suspeita-se que não houve invasão forçada dos prédios públicos e que as portas foram abertas por dentro para facilitar a penetração dos manifestantes infiltrados. Há relatos de que as depredações contaram com elementos que não faziam parte do movimento dos direitistas e conservadores.

Se esses relatos são verdadeiros ou não, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) poderia servir de instrumento para investigação do fato. Acontece que esse governo que aí se encontra estabelecido já teve o ganho político que o fato pudesse lhe trazer, ficando satisfeito com o resultado da narrativa produzida, no sentido de que a democracia brasileira estava em risco.
De outro modo, Lula foi favorecido pelas decisões do Supremo Tribunal Federal, que vem tratando o caso com rigor muito superior ao que se vê na aplicação da Lei Penal Brasileira. Diversas mulheres, pessoas idosas, cidadãos sem nenhum antecedente criminal ainda são mantidos presos.

O governador do Distrito Federal foi afastado de suas funções sob a acusação — sem provas — de ter facilitado as ações dos vândalos que participaram das manifestações, ou de ter se omitido diante dos fatos.
Com isso, temendo que as investigações de uma CPMI possam revelar que houve, sim, facilitação para que as manifestações tivessem a direção que tomou; porém, essas facilitações não partiram do governador do Distrito Federal, mas sim, do próprio presidente Lula e do seu ministro da Justiça Flávio Dino, que foram avisados das manifestações e não tomaram nenhuma medida para reforçar a segurança, há relatos de que o Governo Federal está oferecendo cargos e verbas públicas de emendas parlamentares em troca da retirada das assinaturas para instalação da CPMI.

Termino por dizer: “O Brasil voltou a ser o que sempre foi”. Praticando a velha política rasteira e covarde.