Decretos de Lula são retrocessos ao Marco do Saneamento

Quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto o que levou o País, em 2021, a ter mais de 130 mil internações por doenças de veiculação hídrica

Num País onde o Poder Judiciário custa mais de R$ 103 bilhões ao ano, o Poder Legislativo tendo aprovado, somente para 2023, um orçamento de R$ 13 bilhões e o Poder Executivo, outra fatia na ordem de R$ 50 bilhões, o que justifica ter mais de 47% da sua população sem saneamento básico digno, segundo dados de 2019?

Fiz uma breve apresentação dessas quantias vultosas para você perceber o que leva um país tão rico a canalizar verbas altíssimas priorizando tais despesas? Vergonhosamente, em pleno século 21, ainda temos crianças, jovens e idosos, mais de 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e esse número mais que triplica quando falamos de coleta de esgoto, chegando a mais de 100 milhões de brasileiros submetidos a tal vergonha.

Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores dos maiores municípios brasileiros com base na população, com o objetivo de dar luz a um problema histórico vivido no País. De acordo com dados de 2021, o Brasil tem os seguintes índices no quesito:
• O Brasil investiu mais de 17,3 bilhões em saneamento básico em 2021.
• Quase 100 milhões de brasileiros (44,2%) não têm acesso à coleta de esgoto.
• 84,2% dos brasileiros têm acesso à água tratada.
• O Brasil teve mais de 130 mil internações, em 2021, por doenças de veiculação hídrica.
• 55,8% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto.

Esse inchaço, explicado com gastos absurdos, abusivos e inexplicáveis, mostra toda a incompetência de governos — União, Estado e municípios — em gerirem, não só projetos de saneamento, mas, também, de áreas não menos importantes como educação e segurança.
Em 2013, apenas 30% dos municípios brasileiros tiveram acesso a recursos federais para o setor de saneamento básico, os outros 70%, estranhamente, alegam que, além da falta de aporte da União, tem a questão da ausência de mão de obra capacitada para fazer o plano de saneamento (elaboração de projetos).

Sabemos que o saneamento básico é calo no sapato para qualquer gestor público, mas investimento nesse setor é vital para a qualidade de vida e desenvolvimento da sociedade, uma vez que o contato com esgoto e o consumo de água sem tratamento estão em sintonia com as altas taxas de mortalidade infantil e doenças como diarreia, disenteria, febre tifoide, cólera, leptospirose, hepatite A, verminoses, giardíase e tantas outras enfermidades. O que eleva ainda mais o custo da Saúde Pública, que há décadas funciona no seu limite.

A mudança do modelo para prevenir e não remediar, veio em 15 de julho de 2020, quando o então presidente Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.026 que, além de permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, adicionou, também, a segurança jurídica e previsibilidade necessária à atração de investimentos privados para o setor, estabelecendo metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Genial, não?!

A gestão Bolsonaro mostrou que o básico e o essencial surtem efeitos gigantescos, sem a necessidade de gastos elevados com projetos mirabolantes, porém sem efetividade alguma. A gestão do dinheiro público exige responsabilidade e, para isso, é preciso pensar no bem comum. Entretanto, o retrocesso estaria por vir e veio, como já temido por quem preza pelo bem-estar da população. No último dia 05, Lula, numa das suas já sabidas e conhecidas lambanças, assinou um decreto mudando o Marco do Saneamento. Um retrocesso sem precedentes para quem já vive à margem da sociedade, onde tudo, ou quase tudo, lhe é negado.

Para empresários do setor, a legislação sancionada em 2020 abriu caminho para maior presença da iniciativa privada na prestação dos serviços de água e esgoto. Em menos de três anos, houve 21 leilões de concessão no setor, que abrangeram 244 municípios e resultaram em investimentos contratados de R$ 82 bilhões e, mesmo assim, mais da metade da população brasileira ainda não tem acesso a esgoto tratado e que são despejados aos milhões de litros in natura, por dia, nos rios e mares, poluindo o meio ambiente e trazendo doenças à população.

Para o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a legislação foi um grande feito de Bolsonaro.

Ele (Bolsonaro) inovou e melhorou o acesso dos brasileiros ao Saneamento Básico, direito fundamental dos cidadãos que são e estão há tempos esquecidos”.

Uma das mudanças mais controversas dos novos decretos de Lula é a volta da possibilidade de prestação de serviços de companhias estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões sem a necessidade de licitação. Em nosso estado (ES), o que seria do cidadão capixaba tendo a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) trabalhando sem licitação amparada por lei?

Quem responde é o presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi.

Será que os processos realizados hoje pela Cesan, sem licitação, seriam diferentes? A Cesan presta serviços de saneamento e fornecimento de água para a população capixaba com baixíssima qualidade e um alto custo, mas não poderia ser diferente uma vez que, a gestão da companhia, sempre foi chancelada por indicados políticos e não por técnicos com competência atestada e comprovada pelo setor”, critica o ativista ambiental.

Quanto ao decreto do petista Lula, sinto cheiro de maracutaia no ar e vocês?
Até a próxima!