O direito fundamental à água potável

Somos o País mais abastado em recursos hídricos do mundo. Mas por que falta água no Brasil?

O acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade e reconhecido pela ONU como “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos” (Resolução 64/A/RES/64/292, de 28.07.2010).
Entretanto, pouquíssimos países têm leis que garantem esse direito aos cidadãos e cerca de 2,2 bilhões de pessoas no mundo não têm serviços de água potável gerenciados de forma segura, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em face dessa necessidade natural pela água e sua demanda não ser garantida, não basta simplesmente chover, é preciso que ela chegue aos locais necessitados e tenha sua potabilidade garantida, o que não ocorre em grande parte do mundo.

Em 2006, foi apresentado no Relatório de Desenvolvimento Humano, onde diz que “todos os anos, 1,8 milhão de crianças morrem em consequência direta de diarreia e de outras doenças provocadas por água suja” e que “milhões de pessoas não têm acesso a água potável”.

No Brasil, apesar de apresentar uma “relativa abundância” nesse quesito, mais de 54% de sua população não têm acesso à água potável. Mas por que falta água no Brasil? Somos o País mais abastado em recursos hídricos do mundo, porém corrupção, falta de investimentos e inversão de prioridades quase sempre são o motivo para a falta d’água. Basta ver que, há alguns meses, as redes sociais denunciaram ações desumanas no Nordeste do País, cometidas pelo atual governo, que fechou barragens e destruiu dutos, interrompendo o fluxo de água do projeto de transposição do Rio São Francisco, concluído pelo governo Bolsonaro.

Os recursos hídricos exercem significativo papel na manutenção do equilíbrio ecológico terrestre e aquático e, até mesmo, na vida humana, animal e vegetal. Por isso, o acesso à água vem se tornando uma grande preocupação por parte de líderes de organizações humanitárias internacionais.
Apesar da superfície terrestre ser recoberta com mais de ¾ por água, apenas 2,5% constituem águas doces, ou seja, são aproveitáveis para consumo 68,9% dos quais 2,5% encontram-se em geleiras e coberturas permanentes e 29,9% são subterrâneas e somente 0,3% compreende as águas continentais superficiais compostas por lagos e rios e aí vem a preocupação já que não vimos, por parte dos governantes mundiais, nenhum cuidado ou ações concretas de preservação e fiscalização rígidos.

Tal realidade, tanto em nível mundial quanto no Brasil, revela que o papel fundamental que o acesso à água de qualidade representa, em razão de ser insumo vital, seja positivado para que se possa garantir o equilíbrio ecológico planetário e, consequentemente, uma sobrevivência digna e de qualidade para todos.

A água, enquanto recurso natural e integrante na vida dos seres vivos em geral, é matéria-prima elementar para o desenvolvimento socioeconômico e base para satisfação das primeiras necessidades vitais como dessedentação, alimentação e higiene, por isso, a urgente necessidade de conscientização também por parte da população no que tange ao desperdício, afinal, contrariando o que muitos pensam, a água é um recurso esgotável.

Vimos que hoje temos uma grande gama de direitos fundamentais que foram construídos ao longo dos tempos. Seria a Água Potável a sexta geração ou dimensão de direitos fundamentais a ser instituído no art. 6º da Constituição Federal (CF) de 1988 e como ficaria: Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a água, o lazer, a segurança, a previdência, a assistência aos desamparados, na forma dessa Constituição”. Proposta apresentada por um deputado federal, que há muito tempo deveria ter sido aprovada.

A Declaração Universal dos Direitos da Água, em seu artigo 7º, diz que: “A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, sua utilização deve ser feita com consciência para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de perda da qualidade das reservas atualmente disponíveis”.
Água para todos é um direito, pois sem esse recurso, a nossa vida (e a de todos os outros seres vivos) não é possível.
Até a próxima!

FONTE: Manoel Nascimento de Souza, Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)