Nosso Tributo a José Gregori, e todos os genuínos defensores de Direitos Humanos de Crianças — Parte I

Incansável no combate à violação de Direitos da Criança e do Adolescente, não teve o merecido reconhecimento do trabalho continuado e eficiente que realizou por toda vida

Era 05 de fevereiro de 1997. A Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (ABRAPIA), me parece ter sido a primeira ONG de Proteção à Criança e ao Adolescente, aceitou o desafio de operacionalizar um instrumento que, para além da educação e da informação, trouxesse uma alavanca para a efetivação da Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Nascia ali o primeiro disque-denúncia de combate à violência sexual contra Crianças e Adolescentes. O conhecido 0800 99 0500. Gratuito, cobrindo todo o território nacional, de dimensões continentais, com uma extensa multifronteira, e, por isso, sempre, precariamente, administrada.

A Rede de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes vinha sendo gestada, porquanto indícios se tornaram evidências de turismo sexual infantil, campanhas explícitas mundo a fora. A EMBRATUR, na época, encontrava posters em agências de viagem de vários países, que ofereciam pacotes que incluíam “uma menina”, “uma virgem”. Escrito. Os meninos também faziam parte de pacotes, mas não eram estampados nos cartazes de propaganda. Países diversos usavam essa estratégia sem quase nenhuma reserva, sobretudo Itália, Holanda, Alemanha, Espanha. Aqui, cidades como Fortaleza, Recife, Salvador, Natal, Rio de Janeiro, tinham esquemas que incluíam acertos com médios e grandes hotéis e restaurantes. Assim, a EMBRATUR, impactada com o tamanho do problema, investiu no projeto para combater o turismo sexual de crianças e adolescentes em nosso País.

A WCF, Word Childhood Fondation, trouxe apoio importante. Relatório da ONU acrescentou competência. A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) realizou pesquisa. A articulação de vários organismos federais, estaduais e municipais foi sendo conectada. Polícia Federal e Polícia Civil, Promotorias e Defensorias de Varas de Criança e Juventude, Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos Humanos, de todos os Estados, em conexão para que os encaminhamentos das denúncias fossem realizados. A postos. O Governo Federal, através do seu Ministério da Justiça inaugurou, em 5 de fevereiro de 1997, o telefone nacional, gratuito, com garantia de sigilo para o denunciante, na Sede da ABRAPIA, no Rio de Janeiro. O então Presidente da República, em cadeia nacional e em gesto simbólico, fez a primeira ligação de denúncia ao 0800 99 0500.

Eu estava lá. O Ministro José Gregori, acompanhado de sua Assessora Olga Câmara, grandes defensores dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, falou simples, mas firme, da importância daquele momento. Muita responsabilidade para nós da ABRAPIA, pela escolha que o Ministro José Gregori fez. Incansável no combate à violação de Direitos da Criança e do Adolescente, não teve o merecido reconhecimento do trabalho continuado e eficiente que realizou por toda vida. Talvez por não buscar holofotes. Ele e a Olga, trabalhavam. Obrigada muito por todo o esforço competente.

A história da Criança e do Adolescente em nossa terra vem sendo povoada de violência que viola Direitos e Corpos em barbarismo e impunidade misturados. Poucos, como o José Gregori, que nos deixou esta semana, têm se dedicado com tanto cuidado e honestidade de ideologia. Proteger quando se tem leis que burlam princípios básicos, e, manipulando, protegem agressores e predadores, é muito penoso.

“Em 1973, em Vitória, capital do Espírito Santo, a menina Araceli Cabrera Sanches, oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. As provas do crime foram destruídas, os laudos foram adulterados e as testemunhas não foram localizadas”, página 99 do livro/documento publicado pela ABRAPIA, Do Marco Zero a Uma Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Para que não fosse esquecida essa atrocidade, o dia 18 de maio, a partir do ano 2000, em homenagem à Criança Araceli, dedicamos essa data como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Araceli teve uma morte torturada, seguida da impunidade dos autores. Um assassinato bárbaro e coletivo.
Outras Crianças continuam sendo assassinadas com requintes de crueldade, Joanna, Henry, emblemáticos, e que mostram um coletivo do entorno que tem conhecimento e nada faz. Degradante cumplicidade.