A Semana em Brasília e no ES — Lula sanciona projeto que destina recursos para obras inacabadas

Lula sancionou sem vetos nesta quarta (1º) o projeto de PL das Obras Inacabadas. O trata de repasse de novos recurso para retomada de obras de obras de infraestrutura. Participaram da reunião os ministros Camilo Santana (Educação), Rui Costa (Casa Civil), Paulo Pimenta (Comunicação), Márcio Macedo (Chefe da Secretaria-Geral), e Margareth Menezes (Cultural). Também estava presente o secretário executivo do ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). São contempladas 11.151 obras em todo o País e estabelecido prazo para conclusão de 24 meses, prorrogáveis por igual período. (Fonte: O Antagonista)

Magno Malta destaca debate sobre legalização de drogas feito pela CCJ

Em pronunciamento na terça-feira (31), o senador Magno Malta (PL-ES) destacou audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ocorrida na mesma terça, sobre a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de droga. A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, e o debate foi requerido pelo relator da matéria, senador Efraim Filho (União-PB), que conduziu a reunião.

Malta considerou importantes os debatedores, ressaltando que o colegiado se preocupou em convidar pessoas favoráveis e contrárias à legalização das drogas. Para o parlamentar, o mais relevante é o fato de o Senado assumir sua função de discutir a temática.

“A coisa mais importante a ser debatida nessa proposta é o fato de o Senado tomar de volta o seu papel. O papel é do Senado, é do Legislativo. A matéria não pertence [a outro Poder], embora o Supremo [Tribunal Federal] se sinta tentado e tenha interesse numa matéria que não lhe pertence. Quando um ministro é sabatinado aqui, sai com o título de guardião da Constituição, é para guardar a Constituição, não sai com o papel de legislador “, disse o senador. (Fonte: Agência Senado)

Na Alemanha, casas e empreendimentos de judeus estão recebendo marcas nas portas

Por Raul Holderf Nascimento

Em Berlim, na Alemanha, diversos registros recentes que evidenciam marcações da Estrela de Davi em portas de casas têm suscitado preocupações, evocando memórias da perseguição aos judeus na Alemanha durante a década de 1930.
Conforme as autoridades locais, muitos dos locais marcados são pertencentes à famílias de judeus. Em meio à escalada da guerra entre Israel e Hamas, a segurança da comunidade judaica na capital alemã tornou-se uma prioridade das autoridades. A polícia está investigando a possibilidade de incitação ao ódio e vandalismo, procurando conexões entre os incidentes e outros possíveis residentes judeus.

Em um dos relatos, uma moradora judia chegou em casa à noite e encontrou marcações em sua porta. Ao jornal alemão Bild, ela disse que chamou a polícia e que as autoridades a aconselharam a remover a estrela de Davi de sua porta, por “não saber o que isso poderia atrair”.
Ainda de acordo com a chefia da polícia alemã, “atos como esses são enquadrados como crime e parecem ser uma imitação intencional da perseguição antissemita dos judeus durante a década de 1930, quando nazistas pintavam a estrela de Davi nas portas e janelas de empresas judias na tentativa de desencorajar e colocar em vidas em risco”. (Fonte: Conexão Política)

O novo incômodo da base petista com ações de Flávio Dino

As medidas que vêm sendo adotadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, para tentar conter a crise de segurança pública no Rio de Janeiro voltaram a incomodar integrantes da base do PT, partido de Lula. Na visão dos militantes mais fiéis ao presidente da República, Dino busca, mais uma vez, centralizar holofotes em relação ao seu trabalho e ao de seu secretário-executivo, Ricardo Cappelli.

Na terça (31), Dino afirmou que a atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro é ponto consensual no governo. Contudo, está descartada a atuação urbana das tropas. Antes de enviar as Forças Armadas, o governo Lula já havia anunciado o deslocamento de homens da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Força Nacional. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Inelegível, Braga Netto promete “comprovar lisura de ações”

Ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa de reeleição do ex-presidente, o general Walter Braga Netto foi declarado inelegível por oito anos na terça-feira (31), pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. Hoje, ele, que atua como secretário nacional de Relações Institucionais do PL, prometeu “utilizar, como sempre fizemos, de todos os meios judiciais e democráticos para provar e comprovar a lisura de nossas ações”.

Braga Netto falou por meio de seu perfil no X, ex-Twitter, numa mensagem na qual disse que “foi uma honra e um privilégio” ter participado do governo de Bolsonaro, condenado junto com ele a oito anos de inelegibilidade no mesmo processo. O ex-ministro disse discordar da decisão.

“Como Secretário Nacional de Relações Institucionais do PL, tenho trabalhado diuturnamente, contribuindo com o fortalecimento das executivas estaduais e municipais, o projeto de ampliar o número de prefeitos e vereadores em 2024 e a disseminação dos valores que devem nortear as pessoas que acreditam na defesa de nossas liberdades, do direito à vida desde a sua concepção, da defesa da propriedade e dos valores conservadores”, finaliza a mensagem publicada pelo ex-ministro. (Fonte: O Antagonista)

Governo defende no STF direito a julgar casos de corrupção

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o direito do poder Executivo de julgar, internamente, casos contra a ordem econômica que já estejam sendo tratados pelo Judiciário, como crimes contra a corrupção. O tema é discutido em uma ação na Suprema Corta, aberta justamente pela associação de empreiteiras, algumas delas afetadas pela Lava Jato.

A Lei anticorrupção, sancionada em 2013 por Dilma Rousseff, permite que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) continuem julgando o tema, independente de o caso de corrupção ter parado nos tribunais.
Para o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), isso gera um duplo julgamento contra as empresas.

A persecução e a punição de tais condutas, quando realizada de maneira sobreposta, afeta os objetivos constitucionais de pleno emprego, coloca em grave risco a função social da empresa e a própria economia nacional”, argumentam os representantes do setor.

Para a AGU, essa é parte essencial do trabalho do Executivo. “A apuração de cartéis em licitação consiste em atuação rotineira do Cade, que abrange diversos setores econômicos para além do setor de construção civil, em decorrência da competência atribuída desde a lei antitruste anteriormente vigente”, escreveu a AGU, em manifestação. (Fonte: O Antagonista)

Verba de ministro de Lula banca obras suspeitas de irregularidades

Mais uma polêmica envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A notícia de agora é de que uma emenda ao orçamento elaborada por ele foi usada para bancar um conjunto de obras suspeitas de irregularidades em Vitorino Freire (MA).

Com população estimada em 30 mil pessoas, Vitorino Freire, no interior maranhense, tem Luanna Rezende como prefeita desde 2016. Ela é irmã de Juscelino. Conforme reportagem publicada nesta quarta-feira (1º) pelo jornal O Estado de S. Paulo, o dinheiro repassado para a prefeitura comandada pela família do ministro de Lula caiu na mira de auditoria feita pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

De acordo com o parecer da equipe da Codevasf, o dinheiro repassado para Vitorino Freire por meio de emenda de Juscelino deveria ser usado em ações de zeladoria. A companhia, contudo, constatou problemas como pavimentação malfeita, buracos nas ruas, ausência de sinalização no trânsito e rachaduras. Apesar de divulgada nesta quarta, a auditoria foi feita em março.
Diferentemente de outras vias da cidade maranhense, a auditoria da Codevasf não identificou suspeitas de irregularidades na obra de pavimentação de estrada que dá acesso à fazenda da família do ministro.

A emenda liberada por Juscelino para obras suspeitas de irregularidades em Vitorino Freire ocorreu em 2020, quando ele era deputado federal. Ao todo, foram direcionados R$ 7 milhões para o município.
Irmã do ministro de Lula, Luanna Rezende chegou a ser afastada do cargo de prefeita em setembro, quando foi alvo de operação da Polícia Federal. Semanas depois, contudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, liberou o retorno dela ao cargo.
Juscelino nega irregularidades no repasse de emenda a Vitorino Freire. A prefeitura e a irmã do ministro ainda não se manifestaram a respeito da auditoria da Codevasf. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Aff! Anielle contra o buraco negro

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, resolveu promover uma mobilização contra a expressão “buraco negro”. De acordo com ela, o termo é racista. A expressão buraco negro, no entanto, é um termo científico usado para definir a região do espaço em que o campo gravitacional não possui partículas ou radiação eletromagnética. Em outras palavras, não tem luz e, portanto, é escuro.
Apesar disso, a ministra defende que é preciso parar de usar a expressão, por “letramento racial”. “Denegrir é uma palavra que o movimento negro e que as pessoas que têm letramento racial não usam de forma nenhuma. Ou, por exemplo: ‘saímos desse buraco negro”, disse durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC. (Fonte: O Antagonista)