Lula deve sofrer novas derrotas no Congresso com derrubada de vetos do marco temporal e desoneração da folha
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Sessão do Congresso para análise de vetos deve ocorrer antes do recesso
Por Tatiana Azevedo
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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sofrer novas derrotas no Congresso Nacional com a possível derrubada de vetos a matérias aprovadas pelos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado que deverá ser realizada antes do recesso de fim de ano.
Há uma série de vetos a serem apreciados pelos deputados e senadores, sendo quatro os mais críticos para o governo: os vetos ao marco temporal, à desoneração da folha de pagamento, ao marco fiscal e à lei que restabeleceu o “voto de qualidade” do Carf. Há intensa mobilização no Congresso para a derrubada, pelo menos, dos dois primeiros.
A derrubada do veto ao marco temporal é prioridade para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deputados e senadores de centro-direita. O projeto de lei, aprovado na Câmara e no Senado, estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A partir dessa tese, a cessão das áreas em favor dos indígenas só valeria para terras que já estivessem habitadas pelas tribos na data da promulgação da Constituição.
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Lula vetou esse trecho central da proposta aprovada pelo Congresso, apoiando-se na decisão mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a tese marco temporal inconstitucional. Vale lembrar que essa mesma decisão da Corte deu início a um movimento suprapartidário no Congresso contra o ativismo judicial e a intromissão do STF em assuntos de competência do poder Legislativo. A mobilização impediu a realização de sessões tanto da Câmara quanto do Senado, atrasando votações e complicando a aprovação de matérias importantes para a base aliada, como as pautas econômicas para aumento de arrecadação do governo.
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O 2° vice-presidente da bancada do agronegócio na Câmara, deputado Evair de Melo (PP-ES), afirma que a Frente Parlamentar da Agropecuária trabalha para derrubar o veto presidencial ao marco temporal. Segundo ele, “não há nenhum tipo de acordo” para manutenção do veto de Lula ao projeto, tão importante para o setor.
Havia a expectativa de derrubada dos vetos ao marco temporal na semana passada, mas a sessão do Congresso foi adiada. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), garantiu que o atraso “não muda em nada” o propósito da bancada em votar pela derrubada dos vetos.
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O motivo para o adiamento da sessão foi o desentendimento entre líderes de partidos no Congresso em relação aos vetos ao arcabouço fiscal e ao Carf. E a discussão sobre os vetos de Lula promete ficar ainda mais truncada em razão do recente veto integral do presidente ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que custa ao governo cerca de R$ 9,4 bilhões por ano. A decisão foi criticada por empresários, sindicatos e parlamentares.
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Há uma expectativa de que a sessão do Congresso ocorra na quinta-feira, mas ainda não foi convocada oficialmente. Da nossa parte, queremos que ocorra o quanto antes, especialmente para que possamos derrubar os vetos de Lula ao arcabouço e ao marco temporal”, disse a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (SP).
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Sessão para análise de vetos de Lula deve ocorrer antes do recesso
A sessão do Congresso Nacional para análise de 34 vetos presidenciais deverá ocorrer após a volta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Brasil. Ele está acompanhando Lula em viagem oficial ao Oriente Médio, onde participarão da COP28, a Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.
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De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), que conversou com Pacheco antes da viagem, a data deverá ser definida após a votação da pauta econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação e assim conseguir cumprir a meta de déficit zero; e da análise dos nomes de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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Considerado um dos principais problemas nos bastidores, o veto integral do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores, que possibilitaria um incremento no caixa do governo, também deverá ser analisado na sessão, em meio à insatisfação tanto dos setores atingidos quanto de deputados e senadores, que aprovaram a matéria.
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Randolfe afirma que o governo vai trabalhar para manter o veto, ao mesmo tempo em que acena com a possibilidade de uma alternativa construída pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para convencer os parlamentares sobre a importância do equilíbrio fiscal e cumprimento de meta.
“Fernando Haddad já abriu negociação com setores econômicos. Certamente, na medida em que as negociações comecem a amadurecer a proposta, [ele] pode convidar membros do Parlamento para fazer esse diálogo de um jeito que a gente tenha uma proposta que seja constitucionalmente aceitável, validada”, afirmou Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais.
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Porém, o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), garante que o veto está na mira dos parlamentares, que não vão aceitar que o governo prejudique os setores que mais empregam no Brasil.
Para Jordy, “Lula quer quebrar o Brasil com déficit e desemprego. Derrubaremos esse veto”. O líder afirmou ainda que “o veto à prorrogação da desoneração da folha é um veto ao emprego”.
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Outro parlamentar descontente com o veto do presidente à desoneração da folha de pagamento das empresas é o tenente-coronel Luciano Zucco (Republicanos-RS). Na opinião do deputado, “o veto do governo federal à política de desoneração da folha de pagamento é mais um grave erro da equipe econômica, certamente nós teremos reflexos negativos na contratação de trabalhadores dos 17 setores beneficiados pela medida”.
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O autor da proposta para prorrogar as desonerações da folha, deputado Efraim Filho (União-PB), também espera a derrubada dos vetos, contando com o apoio de bancadas parlamentares, como a do empreendedorismo, que conta com mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores. Nesta terça-feira, cerca de dez frentes parlamentares apresentaram um manifesto pela derrubada do veto de Lula à prorrogação do benefício.
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“Sendo pautado até o final do ano, temos número para derrubar o veto. Cerca de 10 frentes parlamentares estão defendendo a derrubada. Me parece que o dia 15 de dezembro seria a data ideal”, disse Efraim Filho ao jornal O Globo.
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Parlamentares também podem derrubar vetos a matérias econômicas
Além de barrar pontos dos projetos sobre o marco temporal e a desoneração, Lula, na ânsia de engordar o caixa, também vetou trecho do arcabouço fiscal que impedia o governo de propor novas exceções à meta de resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que, na prática, permitiria que programas como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficassem de fora dos limites fiscais.
Se o veto a esse trecho for mantido, o governo terá mais facilidade para cumprir a meta fiscal, ao mesmo tempo em que blindará obras públicas de contingenciamentos e terá menos necessidade de barganhas com a Câmara e Senado.
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Os vetos ao arcabouço, em especial, dão brecha para a volta da maquiagem das contas públicas e para uma ampliação ainda maior de gastos nos próximos anos. Dos gastos e do rombo, que só faz crescer. Não dá para aceitar essa volta ao passado. Precisam ser derrubados o quanto antes”, afirmou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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Entre os vetos considerados mais polêmicos que deverão ser analisados pelos parlamentares estão ainda pontos que tratam de programas de conformidade da Receita Federal, e incentivos a contribuintes, no âmbito do projeto do Carf. Um deles permitia incentivos aos contribuintes que acertassem as contas com o Fisco, como redução da multa e juros e até extinção da multa em determinados casos. Para o governo, esses trechos da lei são contrários ao interesse público e inconstitucionais. A oposição, porém, trabalha para mantê-los.
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Analistas consideram que base não terá forças para manter vetos de Lula
Juan Carlos Arruda, do Ranking dos Políticos, lembra que mesmo após entregar cargos e fazer concessões a partidos de centro, para aumentar a base aliada no Congresso, Lula não tem conseguido ultrapassar barreiras para conquistar votos favoráveis em diversas matérias, e considera que os vetos marcam mais uma fase de contratempos para Lula.
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Um exemplo disso é a desoneração da folha, uma pauta amplamente respaldada por diversas frentes parlamentares e considerada consensual no Congresso Nacional. Neste caso, o governo enfrentará uma derrota, visto que não conseguiu prevalecer na discussão”.
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O professor de Ciências Políticas Adriano Cerqueira, da Universidade Federal de Ouro Preto, também diz que os vetos de Lula ao marco temporal, desoneração e também a partes dos projetos do arcabouço fiscal e do Carf não deverão ser mantidos pelo Congresso.
Tudo indica que deve haver a derrubada desses vetos, já que há uma forte mobilização do Congresso”. Para o analista, a derrubada evidencia que Lula continuará tendo bastante dificuldade para aprovar matérias de interesse do governo e de manter uma base aliada estável no Congresso Nacional.
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Fonte: Gazeta do Povo