A Semana no Brasil e no Mundo — Governo Lula planeja nova proposta de regulamentação para redes sociais e combate à desinformação

Após o recuo do Projeto de Lei 2.630/2020, apelidado de “PL das Fake News”, que perdeu força na Câmara dos Deputados, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara um novo texto para regular as redes sociais e ampliar o combate à desinformação e aos discursos de ódio. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a Folha, a proposta prevê responsabilizar as plataformas pelo conteúdo postado por seus usuários, exigindo que adotem um “dever de precaução” para remover conteúdos ilegais sem necessidade de decisão judicial. A medida, inspirada no modelo europeu, pode transferir às empresas maior responsabilidade na moderação de publicações.

Uma das inovações sugeridas no projeto é a obrigação das plataformas de reagirem a conteúdos considerados “desinformação sobre políticas públicas”. As empresas deverão atender a notificações extrajudiciais e implementar ações para impedir a disseminação massiva desse tipo de material.

O Ministério da Justiça, autor do esboço inicial, submeteu o texto a um grupo de trabalho envolvendo a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Comunicação (Secom). Apesar de avanços, ainda há discordâncias internas sobre o conteúdo e a estratégia política de tramitação.

A nova tentativa de regulamentação já enfrenta resistência de parlamentares da oposição. O líder na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), garantiu que a bancada oposicionista atuará para barrar a proposta. Em meio às críticas, um vídeo do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) viralizou, ultrapassando três milhões de visualizações. Na gravação, ele alerta que medidas como a regulamentação poderiam resultar em mais fiscalização e impacto negativo para pequenos empreendedores e autônomos.

Atualmente, o Marco Civil da Internet, de 2014, estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros após não cumprirem uma ordem judicial. Essa legislação também proíbe censura prévia e impede a exclusão de perfis inteiros sem decisão judicial.

A decisão do governo de enviar o projeto ao Congresso Nacional ou integrá-lo a textos já em tramitação, como o do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), será influenciada pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais.

O ministro Sidônio Palmeira, chefe da Secretaria de Comunicação, já antecipou que o governo está determinado a avançar com o tema. Durante sua posse, em 14 de janeiro, ele afirmou que “o PL das Fake News vai andar”. (Fonte: Hora Brasília)

Dívida da Venezuela com o Brasil ultrapassa R$ 10 bilhões

A Venezuela acumula uma dívida de mais de R$ 10 bilhões com o Brasil, conforme dados divulgados pelo Ministério da Fazenda. Entre agosto e dezembro de 2024, o saldo devedor cresceu US$ 39,7 milhões, ou cerca de R$ 240 milhões, considerando a cotação atual do dólar.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda, o calote da gestão de Nicolás Maduro já totaliza US$ 1,7 bilhão até 31 de dezembro de 2024. Apesar da magnitude da dívida, as negociações para quitação estão estagnadas. “Ainda estamos na fase de conciliação de contas, sem reuniões previstas até o momento”, informou a secretaria à Veja.

A origem da dívida remonta a operações de financiamento realizadas para exportação de bens e serviços por empresas brasileiras. Em maio de 2023, durante a visita oficial de Maduro ao Brasil, quando foi recebido por Luiz Inácio Lula da Silva, o débito venezuelano era estimado em US$ 1,27 bilhão. Na ocasião, os dois governos anunciaram a criação de uma mesa de negociações, com reuniões virtuais realizadas até setembro daquele ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o objetivo era reprogramar os pagamentos da dívida. No entanto, desde então, o diálogo entre os países não avançou.

As relações entre Lula e Maduro, que já foram aliados próximos, se deterioraram nos últimos meses. O governo brasileiro manifestou “grande preocupação” com denúncias de violações de direitos humanos contra opositores do regime na Venezuela. Mesmo assim, uma embaixadora foi enviada à cerimônia de posse de Maduro no início de 2025, um movimento interpretado como uma tentativa de manter os laços diplomáticos. (Fonte: Hora Brasília)

Reprovação ao governo Lula cresce, com destaque para o Nordeste, aponta Pesquisa Quaest

A primeira pesquisa Genial/Quaest de 2025 revelou uma queda significativa na aprovação do governo Lula, tanto no Nordeste quanto no cenário nacional. No Nordeste, único reduto onde o petista venceu Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022, a aprovação caiu de 67% em dezembro para 60%, enquanto a desaprovação aumentou de 32% para 37%.

Em âmbito nacional, o levantamento mostrou que a aprovação de Lula passou de 52% para 47%, enquanto a desaprovação subiu de 45% para 49% no último mês. A avaliação negativa do governo também aumentou, saltando de 31% para 37%. Esses números representam a maior rejeição registrada desde o início da série histórica da pesquisa, em fevereiro de 2023, e marcam a primeira vez em que a desaprovação do governo supera numericamente a aprovação.

A pesquisa apontou dois fatores principais para a insatisfação crescente:
✓ A alta no preço dos alimentos, que impacta diretamente o custo de vida e a economia das famílias;
✓ A controvérsia sobre a regulação do Pix, que gerou receios entre consumidores e investidores.

Apesar da queda, o Nordeste ainda registra a maior aprovação ao governo Lula, com 60%. No entanto, a região, que foi crucial para a vitória do petista em 2022, está mostrando sinais de descontentamento. Nas eleições, Lula obteve 69,34% dos votos válidos no Nordeste, enquanto Bolsonaro venceu com ampla vantagem nas demais regiões, incluindo 61,84% dos votos válidos no Sul. O levantamento ouviu 4,5 mil eleitores pessoalmente entre os dias 23 e 26 de janeiro, com margem de erro estimada em 1 ponto percentual. (Fonte: Hora Brasília)

Trump critica excesso de taxas do Brasil e ameaça impor sanções comerciais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a criticar o Brasil, na segunda-feira (27), durante um discurso na Flórida. Trump afirmou que o país, assim como outras nações do Sul Global, como Índia e China, aplica tarifas que prejudicam a economia norte-americana. Ele acusou esses países de “não quererem bem” aos EUA e prometeu retaliar com medidas protecionistas.

Coloque tarifas em países e pessoas estrangeiras que realmente nos querem mal”, declarou o republicano. Ele reforçou que sua prioridade é colocar “a América em primeiro lugar” e afirmou que não permitirá que outros países continuem a impor taxas que, segundo ele, prejudicam a produção interna dos EUA.

Trump incluiu o Brasil entre os países que, de acordo com ele, aplicam tarifas excessivas sobre produtos americanos, impactando negativamente o comércio bilateral. A declaração faz eco a falas anteriores, quando o republicano já havia criticado o Brasil por adotar práticas que considera injustas. Em novembro de 2024, ele chegou a afirmar: “se eles nos cobrarem muito, nós vamos cobrar a mesma coisa”.

Embora Trump não tenha detalhado quais produtos ou tarifas estavam sendo mencionados, a crítica se alinha à sua política protecionista, que busca equilibrar relações comerciais por meio da imposição de medidas retaliatórias, como aumento de tarifas sobre importações.

Trump também usou o discurso para criticar a Colômbia, com quem os EUA enfrentaram recentemente um atrito diplomático. O país sul-americano havia recusado voos com imigrantes deportados pelos Estados Unidos, levando Trump a ameaçar uma taxa de 25% sobre produtos colombianos. O impasse foi resolvido após o presidente Gustavo Petro aceitar os voos, fazendo Trump recuar da possível sanção.

Desde sua última campanha eleitoral, Trump tem reforçado sua defesa da produção interna norte-americana. Na semana passada, ele anunciou a possibilidade de uma taxa de 10% sobre importações chinesas a partir de 1.º de fevereiro, como parte de sua estratégia de proteger a economia dos EUA de práticas comerciais que considera desleais.

As novas críticas ao Brasil elevam as tensões comerciais entre os dois países e colocam em evidência o impacto de medidas protecionistas. Analistas avaliam que, caso Trump retorne à presidência, o Brasil e outros países poderão enfrentar um cenário mais rígido nas relações comerciais com os Estados Unidos. (Fonte: Hora Brasília)

Sigilos do governo Lula sobre Janja são alvo de crítica pela Transparência Internacional

Por Felipe Dantas
A Transparência Internacional Brasil manifestou, na segunda-feira (27), críticas aos sigilos impostos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a informações sobre a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O diretor-executivo da entidade, Bruno Brandão, destacou que é amplamente reconhecido que Janja desempenha um papel público.

O posicionamento foi motivado por uma reportagem publicada no blog de Malu Gaspar, do jornal O Globo, intitulada “Governo Lula esconde informações sobre Janja”. O texto aponta que o governo federal tem se recusado a fornecer respostas a diversos pedidos sobre as atividades e agendas da primeira-dama, apresentados tanto pelo blog quanto pela ONG Fiquem Sabendo, especializada em promover o acesso à informação pública.

É evidente que a primeira-dama exerce função pública, com uma agenda intensa de representação governamental e uma equipe de apoio. O fato de isso ocorrer sem as formalizações necessárias não pode ser usado como justificativa para desrespeitar o princípio da transparência da administração pública, bem como a Lei de Acesso à Informação e a lei que trata de conflitos de interesse. Na verdade, essa informalidade só agrava a situação”, afirmou Brandão em publicação no perfil da Transparência Internacional na rede social X (antigo Twitter).

Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem aplicado restrições de acesso a informações públicas, como os detalhes de uma carta enviada ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, as agendas de Janja, e trocas de informações oficiais relacionadas à prisão do jogador de futebol Robinho.

A Controladoria-Geral da União (CGU) está trabalhando em uma proposta para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e limitar os prazos de sigilo de 100 anos. Atualmente, a legislação permite o bloqueio de acesso por até um século a “informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem”.

A transparência é considerada um pilar fundamental da administração pública, pois garante que os cidadãos tenham acesso a informações críticas sobre as ações do governo. Ela é essencial para assegurar a prestação de contas e fortalecer a democracia. Em contextos onde a privacidade é alegada como razão para o sigilo, há um conflito inerente entre interesse público e direitos individuais.
No caso em questão, a abrangência dos sigilos aplicados pelo governo Lula traz à tona preocupações sobre a conformidade com as leis de acesso à informação. Elementos como agendas de trabalho do governo e correspondências oficiais são temas de grande interesse público, e a falta de divulgação desses dados pode enfraquecer a confiança nas instituições governamentais. (Fonte: Terra Brasil Notícias)

Após Bolívia, Argentina diz que vai reforçar segurança na fronteira com o Brasil

Por John Lucas
O governo da Argentina, por meio da ministra da Segurança, Patricia Bullrich, anunciou, na terça-feira (28), que intensificará os controles na fronteira com o Brasil, no estado de Misiones — que fica na divisa com os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, além de ficar ao lado também do Paraguai, como parte do chamado Plano Güemes, estratégia que já estava em vigor na fronteira com a Bolívia e que visa combater o contrabando, o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas no país.

Segundo Bullrich, a região de Misiones é uma das mais sensíveis devido à facilidade de atravessar a fronteira, favorecendo crimes como contrabando e até mesmo ações de grupos criminosos.

Este ano vamos ter toda a fronteira vigiada como queremos”, afirmou a ministra, destacando que o plano inclui o uso de tecnologias como drones adquiridos no governo de Mauricio Macri, que estavam subutilizados no último governo peronista de Alberto Fernández.

Segundo Bullrich, a presença da Gendarmeria será ampliada nas fronteiras do país e haverá uma integração de sistemas de vigilância tecnológica que permitirão monitorar as movimentações nesses locais de forma mais eficaz. Bullrich enfatizou que essas ações buscam melhorar a segurança nas regiões fronteiriças e impedir que atividades ilícitas continuem prejudicando o país.

Além do reforço na segurança da região da tríplice fronteira, a Argentina também vai construir uma cerca de arame farpado de 200 metros no vilarejo de Aguas Blancas, localizado na província de Salta, na fronteira com a Bolívia. O objetivo do projeto é organizar o trânsito de pessoas, reforçar os controles migratórios e combater o contrabando e o narcotráfico. A estrutura inclui três acessos exclusivos para forças de segurança e o arame farpado será colocado para dificultar travessias ilegais.

O governador de Salta, Gustavo Sáenz, defendeu a medida, explicando que não há viés político no projeto. Segundo ele, a cerca é uma necessidade para regular o ingresso e a saída de pessoas, garantindo que os controles migratórios sejam respeitados. (Fonte: Gazeta do Povo)